DOEAM 09/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 09 de maio de 2022
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VALOR: O valor mensal é de R$ 9.488,88 (nove mil, quatrocentos e oitenta 
e oito reais e oitenta e oito centavos), sendo o valor total de R$ 113.866,56 
(cento e treze mil, oitocentos e sessenta e seis reais e cinquenta e seis 
centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas com a execução 
do presente Termo Aditivo correrão, no presente exercício, à conta da 
seguinte Dotação Orçamentária e Empenho:
Unidade Orçamentária: 16101 - Secretaria de Estado de Desenvolvimen-
to Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - Sedecti; Programa de 
Trabalho: 04.122.0001.2643.0001 - Ampliação, Modernização e Manutenção 
da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação - PRC; Fonte 
do Recurso: 01600000 - Recursos do FTI; Natureza da Despesa: 33904003 
- Hospedagem de Sistemas; tendo sido emitida pela CONTRATANTE no 
dia 27/04/2022 a Nota de Empenho nº 2022NE0000236, no valor de R$ 
28.466,64 (vinte e oito mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta 
e quatro centavos), ficando o saldo a empenhar.
ANGELUS CRUZ FIGUEIRA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
<#E.G.B#87956#16#89753/>
Protocolo 87956
<#E.G.B#87958#16#89755>
EXTRATO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo do Contrato nº 03/2021 - Sedecti.
PROCESSO: 01.01.016101.001285/2022-74 - Siged.
PARTES: Sedecti e a BLR Logística e Transporte Rodoviário de Carga Ltda.
VIGÊNCIA: 01/05/2022 a 01/05/2023.
OBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses e o reajuste de 13% do 
valor, como base no IGPM, da locação do imóvel situado na Rua Rio Javari, 
nº 445, Edifício San Pierre, Apto. nº 101, 1º andar, Conjunto Residencial 
Isaías Vieiralves, Bairro Nossa Senhora das Graças, CEP: 69.053-110 
Manaus/AM.
VALOR: O valor mensal é R$ 7.006,00 (sete mil e seis reais) e o valor total 
é R$ 84.072,00 (oitenta e quatro mil e setenta e dois reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas com a execução 
do presente Termo correrão, no presente exercício, à conta da seguinte 
Dotação Orçamentária e Empenho:
Unidade Orçamentária: 16101 - Secretaria de Estado de Desenvolvimen-
to Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação; Programa de Trabalho: 
04.122.0001.2001.0001 - Administração da Unidade; Fonte do Recurso: 
01600000 - Recursos do FTI; Natureza da Despesa: 33903910 - Locações 
de imóveis; tendo sido emitida pela CONTRATANTE no dia 25/04/2022 a 
Nota de Empenho nº 2022NE0000232, no valor de R$ 28.024,00 (vinte e oito 
mil e vinte e quatro reais), ficando o saldo a empenhar.
ANGELUS CRUZ FIGUEIRA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
<#E.G.B#87958#16#89755/>
Protocolo 87958
<#E.G.B#87951#16#89748>
PORTARIA N° 52/2022 - ASSJUR/GAB/SEDECTI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi 
conferida pelo art. 58, VI, da Constituição do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a competência de deliberar sobre assuntos da área admi-
nistrativa e de gestão econômica-financeira, no âmbito do órgão ou entidade, 
previsto no art. 21, IV, da Lei Delegada nº 123 de 31 de outubro de 2019;
CONSIDERANDO a competência de assinar, com vistas à consecução 
dos objetivos do órgão ou da entidade, e respeitada a legislação aplicável, 
convênios, contratos e demais ajustes com pessoas físicas ou jurídicas, 
nacionais ou estrangeiras, conforme o art. 21, VI, da Lei Delegada nº 123 de 
31 de outubro de 2019;
CONSIDERANDO a competência de aprovar, por ato próprio, a lotação 
interna dos servidores, a escala de férias, a indicação de servidor para 
viagens a serviço e participação em encontros de intercâmbio, como parte 
do programa de capacitação e desenvolvimento de recursos humanos do 
órgão e entidade e o Relatório Anual de Atividades do Órgão ou Entidade, 
nos moldes art. 21, XI, da Lei Delegada nº 123 de 31 de outubro de 2019;
CONSIDERANDO a competência de executar outras ações e atividades 
e praticar atos, em cumprimento a normas legais e regulamentares ou em 
razão da competência do órgão ou entidade, segundo o art. 21, XII, da Lei 
Delegada nº 123 de 31 de outubro de 2019;
CONSIDERANDO ainda a necessidade de imprimir celeridade aos proce-
dimentos operacionais que envolvam os atos administrativos da Secretaria 
de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação 
- SEDECTI.
RESOLVE:
Art. 1º - DELEGAR ao Senhor VALDENOR PONTES CARDOSO, 
Secretário Executivo, nomeado por intermédio do Decreto de 25 de abril de 
2022, publicado na Edição nº 34.728, Poder Executivo - Seção I, pág 4, a 
atribuição das atividades previstas nos incisos IV, VI, XI e XII do art. 21 da 
Lei Delegada nº 123 de 31 de outubro de 2019.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ANGELUS CRUZ FIGUEIRA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
<#E.G.B#87951#16#89748/>
Protocolo 87951
<#E.G.B#87952#16#89749>
PORTARIA Nº048/2022 - GRH/SEAF/GAB/SEDECTI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais 
e,
CONSIDERANDO os Artigos 56, 68, 78, 86 e 114 do Estatuto dos 
Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas, resolve:
Art. 1º CONCEDER licença especial aos servidores;
Nome
Matrícula
Quinquênio
Período
Dias
Ernandes Santos 
da Silva Barreto
103.970-9 D
14/5/2011 a 
13/5/2016
28/3 a 
26/4/2022
90
Irlene Maria Pessoa 100.627-4 G
5/5/2005 a 
4/5/2010
3/3 a 
31/5/2022
90
Sandra Leila 
Pinheiro dos Santos
001.482-4 D
12/5/1982 a 
11/5/1987
7/3 a 
4/6/2022
90
Art. 2º CANCELAR o gozo de licença especial do servidor, por necessidade 
de serviço:
Nome
A contar
Usufruto
Justificativa
Marcus Antônio 
Nobre de Araújo
2/2/2022
3/01 a 
2/02/2022
Demanda ostensiva 
de serviços.
Art. 3º JUSTIFICAR faltas por atestados médicos dos servidores:
Servidor (a)
Período
Dias
Alexandra Machado da Silva
21/3 a 22/3/2022
2
Alex Bruno Dantas Alexandrino
1º/12 a 15/12/2022
15
Ana Paula da Rocha Fernandes 
18/4 a 20/4/2022
3
Hércules Antônio Ribeiro Freire
9/3 a 11/3/2022
3
6/4/2022
1
Ione de Melo Bernardo Cunha
14/12 a 28/12/2020
15
Joana Maria Vieira Marques
16/3/2022
1
Karoline Andrade Barros
23/03/2022
1
Maria Ivani de Castro Rodrigues
4/4 a 5/4/2022
2
Nadja Simões Barbosa Brito
25/03/2022
1
Rita de Cássia Matias da Silveira
25/10 a 8/11/2021
15
13/4/2022
2
Sâmea Maria Almeida de Freitas
5/4 a 14/4/2021
10
Telma Lucia Natividade Araújo
20/4 a 26/4/2021
7
Art. 4º CORRIGIR o afastamento do servidor em virtude do falecimento de 
parente consanguíneo ou afim:
Onde se lê:
Leia se:
Período 
Dias
Haroldo de Oliveira 
Santos
Arnoldo de Oliveira 
Barreto
8/3 a 15/3/2022
8
Art. 5º RETIFICAR férias do servidor referente ao exercício de 2021:
Nome
Onde se lê
Leia-se
D.O.E
Júlio Ramon 
Marchiore Teixeira
A pedido do 
servidor 
Necessidade de 
serviço
De 16/6/2021 
Pág. 21
Art. 6º CONCEDER férias ao servidor referente a exercícios anteriores:
Nome
Matrícula
Períodos
Exercícios
Dias
José Antônio Padilha
162.931-0 C
25/4 a 14/5/2022
2019
20
Art. 7º CORRIGIR o período do gozo de férias da servidora;
Nome
Onde se lê:
Leia-se:
D.O.E
Sigrid da Silva 
Abinader
3/1 a 1/2/2021
3/1 a 1/2/2022
15/2/2022
Public. Diversas
Pág. 11, Seção II.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO