DOEAM 04/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 04 de maio de 2022
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Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#87192#4#88979>
PORTARIA Nº 0066/2022-GS/SEAD
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso 
das atribuições, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 45.094, de 3 de janeiro de 2022, 
que dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria 
de Estado e Administração e Gestão - SEAD, com a finalidade de realizar as 
atividades necessárias para garantir gestão eficaz dos bens patrimoniais do 
Estado através do sistema patrimonial, com fins à padronização mínima de 
qualidade exigida Decreto Federal nº 10.540/2020 e plano de ação definido 
no Decreto Estadual nº 43.814/2021, atendendo as informações constantes 
no sistema de gestão financeira (AFI);
CONSIDERANDO o art. 3º do no Decreto n.º 45.094, de 3 de janeiro de 
2022, que dispõe sobre a composição e funcionamento do grupo de trabalho 
a ser definido em ato próprio do titular da Secretaria de Administração e 
Gestão - SEAD;
RESOLVE:
I - SUBSTITUIR do Grupo de Trabalho com a finalidade de realizar as 
atividades necessárias para garantir a gestão eficaz dos bens patrimoniais 
do Estado, com fins a padronização mínima de qualidade exigida no Decreto 
Federal nº 10.540, de 05 de novembro de 2020, da Portaria nº 0006/2022-GS/
SEAD, publicada dia 11/01/2022, que consta o nome de Leonardo Lima de 
Abreu, com a função de Membro Tipo II, por FABIO DE ASSIS BATISTA 
FILHO, com a mesma função.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, Manaus, 3 de maio de 2022.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#87192#4#88979/>
Protocolo 87192
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#86660#4#88437>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, o servidor 
CLEUNER PARENTE DE FREITAS, Professor PF20.LPL-IV, Matrícula n.º 
161.796-6A/C, do quadro efetivo da SEDUC, uma vez que todas as tentativas 
anteriores de citação restaram frustradas, devendo, comparecer perante 
esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º 
piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Administrativo 
Disciplinar - PAD nº 025/2022/CRDM/SEDUC, quando poderá apresentar 
defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos 
que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da 
publicação do presente EDITAL.
Manaus, 28 de abril de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#86660#4#88437/>
Protocolo 86660
<#E.G.B#87302#4#89089>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 112/2021-
CRDM/SEDUC (Processo nº 01.01.028101.003037.2020/SEDUC);
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 041/2022-
CRDM/SEDUC, sugeriu aplicar a pena disciplinar de suspensão, por 30 
(trinta) dias, ao servidor FRANKNEY SAMPAIO LEITÃO, Professor PF40.
LPL-IV, matrícula nº 197.623-0C, do quadro efetivo da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto, nos termos do art. 158, inciso II, c/c o art. 161, por 
descumprimento dos Artigos 156, IX, 157, II, todos da Lei 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 25 de abril de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#87302#4#89089/>
Protocolo 87302
<#E.G.B#87305#4#89092>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº 041/2022-CRDM/SEDUC, aprovada em Sessão Ordinária 
realizada em 19 de abril de 2022.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO 
os 
fatos 
contidos 
no 
Processo 
Administrati-
vo 
Disciplinar 
nº 
112/2021/CRDM/SEDUC 
(Processo 
originário 
01.01.028101.00003037.2020/SEDUC), que apura denúncia formulada 
contra o servidor FRANKNEY SAMPAIO LEITÃO;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darlem Lúcia de Oliveira Costa, 
que concluiu votando pela SUSPENSÃO por 30 (trinta) dias ao servidor 
FRANKNEY SAMPAIO LEITÃO, Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 
197.623-0C, nos termos do Artigo 158, II, combinado com o Artigo 161, por 
descumprimento dos Artigos 156, IX, 157, II, todos da Lei nº 1.778/87;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de SUSPENSÃO por 30 
(trinta) dias ao servidor FRANKNEY SAMPAIO LEITÃO, Professor PF40.
LPL-IV, matrícula nº 197.623-0C, nos termos do Artigo 158, II, combinado 
com o Artigo 161, por descumprimento dos Artigos 156, IX, 157, II, todos da 
Lei nº 1.778/87;
III-SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssi-
ma Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, para julgamento 
na forma da Lei.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 19 de abril de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#87305#4#89092/>
Protocolo 87305
<#E.G.B#87310#4#89097>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 480 de 25 de abril de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições;
CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD 
112/2021-CRDM/SEDUC (Processo 01.01.028101.003037.2020/SEDUC);
RESOLVE:
APLICAR a pena disciplinar de SUSPENSÃO, por 30 (trinta) dias, ao 
servidor FRANKNEY SAMPAIO LEITÃO, Professor PF40.LPL-IV, matrícula 
nº 197.623-0C, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto, nos termos do art. 158, II, combinado com o art. 161, por descum-
primento dos Artigos 156, IX, 157, II, todos da Lei 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 25 de abril de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#87310#4#89097/>
Protocolo 87310
<#E.G.B#87327#4#89114>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO-SEDUC/AM, 
por meio do Departamento de Gestão de Pessoas-DGP/SEDUC, CONVOCA 
o servidor DENIS TEIXEIRA MACEDO FILHO, Assistente Técnico PNM.
ANM-III, matrícula nº 223160-3A, para comparecer, no prazo de 30 (trinta) 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO