DOEAM 04/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 04 de maio de 2022 3
ELEM DO 
SOCORRO M. DE 
AZEVEDO
166.160-4 E
05/04 a 
13/04/2022
09
Abril
FRANCISCA DARA 
DA SILVA
257.355-5 A
13/04 A 
26/04/2022
14 
Abril
INGRID DE 
OLIVEIRA 
MENEZES
220.904-7 E
16/03/2022
01
Março
MAIZA BARCELOS 
DE SOUZA
262.217-3 A
07/03 a 
11/03/2022
05
Março
MARIA TEREZA 
ELIAS BEZERRA 
DE MENEZES
173.456-3 F
30/03 a 
01/04/2022
03
Março/ Abril
MARILENE 
P. FONSECA 
PALHARES
176.394-6 C
01/04/2022
01
Abril
ROBSON 
CARVALHO DA 
SILVA
247.803-0 A
25/04 a 
09/05/2022
15
Abril/Maio
GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 04 de 
maio de 2022.
OTÁVIO DE SOUZA GOMES
Controlador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#87246#3#89033/>
Protocolo 87246
Secretaria de Estado de Comunicação 
Social -  SECOM
<#E.G.B#87283#3#89070>
Resenha das Autorizações da Secretária de Estado de Comunicação 
Social, conforme Decreto nº 26.337, de 12 de Dezembro de 2006. A 
Secretária de Estado de Comunicação Social considera autorizados os 
seguintes deslocamentos de servidores:
1. Nomes e Cargos: Oswaldo de Oliveira Pantoja Neto - Assessor I AD-1, 
Marcio Azevedo Picanço - Assessor I AD-1.
Destino e Período: Manaus / Itamarati / Manaus - 10.04 a 13.04.2022.
Objetivo: Realizar cobertura jornalística das ações do governo na agenda 
de compromissos do Governador Wilson Lima no programa “Governo 
Presente”.
2. Nomes e Cargos: Gabriel Braga Pereira Machado - Assessor II AD-2 e 
Marcio Azevedo Picanço - Assessor II AD-2.
Destino e Período: Manaus / Parintins / Barreirinha / Parintins / Manaus - 
22.03 a 25.03.2022.
Objetivo: Realizar cobertura jornalística para cobrir a agenda de 
compromissos do Governador Wilson Lima que incluiu entregas para o setor 
primário e inauguração de nova unidade do prato cheio.
3. Nomes e Cargos: Oswaldo de Oliveira Pantoja Neto - Assessor I AD-1, 
Marcio Azevedo Picanço - Assessor I AD-1 e Lucas da Silva e Silva - 
Assessor II AD-2.
Destino e Período: Manaus / Tabatinga / Manaus - 18.04 a 21.04.2022.
Objetivo: Realizar cobertura jornalística das ações do governo na agenda 
de compromissos do Governador Wilson Lima no programa “Governo 
Presente” entre outros anúncios para o município.
4. Nomes e Cargos: Andressa Moraes da Costa - Chefe de Gabinete.
Destino e Período: Manaus / Parintins / Manaus - 29.04 a 30.04.2022.
Objetivo: Realizar visita técnica na sala de Imprensa do Centro de 
Convenções/Bumbódromo, com a equipe da Prodam para analisar as 
condições para estrutura e montagem da sala que funcionará no período do 
Festival Folclórico de Parintins.
Secretaria de Estado de Comunicação Social, em Manaus, 03 de maio 
de 2022.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#87283#3#89070/>
Protocolo 87283
Escritório de Representação do Estado 
em São Paulo
<#E.G.B#87281#3#89068>
Portaria n.º 011/2022 -ERGSP
CONSIDERANDO a edição da Lei Nº 3.301 de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo e Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto na Lei n. 5.498, de 15 e junho de 2021, que 
dispõe sobre a Regulamentação da Concessão da Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas,
CONSIDERANDO não haver impacto financeiro, em face de tratar-se de 
nomeação em substituição, conforme Decreto nº 45.289, de 14 de março de 
2022, e Decreto de 14 de março de 2022, DOE Edição nº 34.701, pág. 3 e 
11, resolve:
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico Administrativas ao servidor 
do Poder Executivo Estadual, ERGSP, ocupante de cargo de provimento 
em comissão, nos valores fixados para os respectivos níveis da tabela 
constante da Lei 3.301 de 08 de outubro de 2008, e na forma abaixo 
especificada:
NOME
CARGO/SIMBOLOGIA
NIVEL A CONTAR DE
Rafaella Nakajima 
Fernandes
Assessor II - AD2
14
14/03/2022
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
ERGSP - em São Paulo (SP), 29 DE MARÇO DE 2022.
ALFREDO MONTEIRO LINS DE ALBUQUERQUE
Chefe do Escritório de Representação do Estado em São Paulo
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#87281#3#89068/>
Protocolo 87281
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#87259#3#89046>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
PORTARIA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, em 
substituição, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade da Secretária de Estado da Fazenda em 
contratar empresa para o fornecimento das atualizações e licenças de uso 
vitalício dos softwares fornecidos pela plataforma AltoQi, incluindo suporte 
técnico e capacitação;
CONSIDERANDO que a empresa MN Tecnologia e Treinamento Ltda., 
detém a exclusividade no fornecimento do produto desejado;
CONSIDERANDO a previsão no inciso I do art. 25, da Lei nº 8.666/93 da 
inexigibilidade de licitação, quando for inviável a competição;
CONSIDERANDO o Parecer nº 036/2022-ASSEJ/SEA/SEFAZ, referente à 
possibilidade jurídica da Contratação Direta, por Inexigibilidade de licitação, 
com base no art. 25, inciso I da Lei nº 8.666/93, para o objeto em questão, e
CONSIDERANDO o Termo de Referência e demais informações constantes 
do Processo 01.01.014101.110775/2021-54/SEFAZ;
RESOLVE :
I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, 
inciso I, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, para contratação, pelo 
período de 12 (doze) meses, da MN Tecnologia e Treinamento Ltda., CNPJ 
nº 03.984.954/0001-74, objetivando o fornecimento da solução tecnológica 
da plataforma AltoQi, com o intuito de atender a SEFAZ;
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da instituição su-
pramencionada, pelo valor global de R$ 45.680,00 (quarenta e cinco mil 
seiscentos e oitenta reais);
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em substituição, em Manaus, 03 de maio de 2022.
ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS
Secretário Executivo de Assuntos Administrativos, em exercício
RATIFICO, a presente resolução, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666 de 
21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#87259#3#89046/>
Protocolo 87259
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO