DOEAM 03/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, terça-feira, 03 de maio de 2022 25
CARVALHO BORBA, ao posto de 2.º Tenente BM, a contar de 1.º de junho 
de 2020, do Quadro de Oficiais de Administração (QOABM), do Corpo de 
Bombeiros Militar do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO que o bombeiro militar foi transferido para a reserva 
remunerada, a pedido, à graduação de Subtenente QPBM, por intermédio do 
Decreto de 30 de setembro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado, 
edição da mesma data;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de regularizar a situação do 
bombeiro militar, e o que mais consta do Processo n.º 2021.M.21551EXER-
1-AMAZONPREV (01.02.013301.000344/2022-88), resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 30 de setembro de 2021 
publicado na edição do Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, 
conferindo-lhe a seguinte redação:
“TRANSFERIR, para a reserva remunerada do Corpo de Bombeiros 
Militar do Estado do Amazonas, nos termos dos artigos 88, I e 89, da Lei 
n.o 1.154, de 09 de dezembro de 1975, combinado com o artigo 3.o da Lei 
Complementar n.o 43, de 20 de maio de 2005, o 2.º Tenente QPBM JOÃO 
DE CARVALHO BORBA, Matrícula n.º 133.304-6B, com direito a percepção 
de proventos integrais, do soldo correspondente ao posto de 2.º Tenente, 
no valor de R$6.474,00 (seis mil, quatrocentos e setenta e quatro reais), de 
acordo com o artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, 
alterado pelo artigo 1.º da Lei n.º 4.865, de 15 de julho de 2019, combinado 
com o artigo 2.º da Lei n.º 4.618, de 05 de julho de 2018, com reajuste de 
9,27%, acrescido das seguintes parcelas: R$47,77 (quarenta e sete reais e 
setenta e sete centavos), referentes a 05% (cinco por cento), sobre o soldo no 
valor de R$665,80 (seiscentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos), 
conforme os reajustes previstos nas legislações pertinentes, de Gratificação 
Adicional por Tempo de Serviço, equivalente a 01 (um) quinquênio (artigo 4.º 
da Lei n.º 2.531, de 16 de abril de 1999); R$5.994,18 (cinco mil, novecentos 
e noventa e quatro reais e dezoito centavos), de Gratificação de Tropa 
(artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, alterado 
pelo artigo 1.º da Lei n.º 4.865, de 15 de julho de 2019, combinado com o 
artigo 2.º da Lei n.º 4.618, de 05 de julho de 2018, com reajuste de 9,27%), 
totalizando seus proventos em R$12.515,95 (doze mil, quinhentos e quinze 
reais e noventa e cinco centavos), mensais.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 03 de maio de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#87516#25#89303/>
Protocolo 87516
<#E.G.B#87517#25#89304>
DECRETO DE 03 DE MAIO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o ACÓRDÃO N.º 144/2020 - TCE, da PRIMEIRA 
CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, em sessão do dia 
10 de março de 2020, referente à Transferência, a pedido, para a Reserva 
Remunerada do bombeiro militar ANTÔNIO ROSIVÂNIO MENDES 
NEGREIROS, que determinou a retificação do ato de Transferência, e 
o que mais consta do Processo n.º 2020.T.06848EXE-AMAZONPREV 
(01.02.013301.000381/2022-96), resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 09 de agosto de 2019, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe 
a seguinte redação:
“TRANSFERIR, a pedido, para a reserva remunerada do Corpo de 
Bombeiros Militar do Estado do Amazonas, nos termos dos artigos 88, I e 
89, da Lei n.º 1.154, de 09 de dezembro de 1975, combinado com o artigo 
3.º da Lei Complementar n.º 43, de 20 de maio de 2005, o Subtenente 
QPEBM ANTÔNIO ROSIVÂNIO MENDES NEGREIROS, Matrícula n.º 
141.981-1B, com direito a percepção do soldo correspondente à graduação 
de Subtenente, no valor de R$4.206,38 (quatro mil, duzentos e seis reais e 
trinta e oito centavos), de acordo com o artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, 
de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 2.º da Lei n.º 4.618, de 05 de 
julho de 2018, acrescido das seguintes parcelas: R$420,64 (quatrocentos e 
vinte reais e sessenta e quatro centavos), referentes a 10% (dez por cento), 
sobre o soldo no valor de R$4.206,38 (quatro mil, duzentos e seis reais e 
trinta e oito centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, 
equivalentes a 02 (dois) quinquênios (artigo 4.° da Lei n.° 2.531, de 16 de 
abril de 1999); R$3.781,84 (três mil, setecentos e oitenta e um reais e oitenta 
e quatro centavos), de Gratificação de Tropa (artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 
3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 2.º da Lei n.º 4.618, de 
05 de julho de 2018), totalizando seus proventos em R$8.408,86 (oito mil, 
quatrocentos e oito reais e oitenta e seis centavos), mensais.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 03 de maio de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#87517#25#89304/>
Protocolo 87517
<#E.G.B#87521#25#89308>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, considerou autorizados os seguintes deslocamentos de 
Titulares de Órgãos e Entidades do Poder Executivo da Administração 
Direta e Indireta:
1. Nome e cargo: KELY PATRÍCIA PAIXÃO DA SILVA, Secretária de 
Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Assistência Social.
Destino, período e objetivo: (Manaus/Tabatinga/Manaus/AM - dias, 19 e 
20 de abril de 2022) - Integrou a agenda governamental, nas ações desen-
volvidas do Programa dos Restaurantes Populares - Prato Cheio.
Referência Processo n.º 01.01.031101.001387/2022-83-SIGED.
2. Nome e cargo: JOSICLÉCIA GOMES NOGUEIRA, Secretária de 
Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Comunicação Social.
Destino, período e objetivo: (Manaus/Brasília/DF/Manaus/AM - de, 29 a 
31 de março de 2022) - Acompanhou o Excelentíssimo Senhor Governador, 
WILSON MIRANDA LIMA, no lançamento do 55.o Festival Folclórico de 
Parintins, na Casa da Coca Cola, em Brasília.
Referência Processo n.º 01.01.037101.001729/2022-41-SIGED.
3. Nome e cargo: EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA, Secretário 
de Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e 
Cidadania.
Destinos, períodos e objetivos: (Manaus/Codajás/Manaus - dias, 28 e 
29 de abril) e (Manaus/São Paulo/SP/Manaus/AM - dias, 01 e 02 de maio 
de 2022) - A serviço do Governo do Estado.
Referência 
Processos 
n.ºs 
01.01.021101.002508/2022-50 
e 
01.01.021101.002522/2022-54-SIGED.
4. Nome e cargo: JOSÉ AMURINÊ FEITOSA TOMAZ FILHO, Diretor- 
Presidente.
Órgão de origem: Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas.
Destinos, períodos e objetivos: (Manaus/Tabatinga/Manaus - de, 19 a 21 
de abril) e (Manaus/Codajás/Manaus/AM - dias, 28 e 29 de abril de 2022) 
- A serviço do Governo do Estado.
Referência 
Processos 
n.ºs 
01.03.022201.009629/2022-39 
e 
01.03.022201.009601/2022-00-SIGED.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO