DOEAM 03/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 03 de maio de 2022 5
223358-4A e Davi da Silva Macedo, matrícula funcional 223412-2A, sob a 
presidência da primeira para a condução do feito;
III. INSTRUIR os servidores para, quando houver necessidade de 
conhecimento técnico-jurídico, encaminhar os autos ao setor corresponden-
te para manifestação, em até 05 (cinco) dias antes da emissão do relatório 
final, e que se adotem todas as medidas legais necessárias para resolução 
do feito, observados os princípios e normas que regem o processo adminis-
trativo;
IV. DETERMINAR o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação de 
relatório conclusivo;
V. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 25 de abril de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#87091#5#88877/>
Protocolo 87091
<#E.G.B#87092#5#88878>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 484, de 26 de abril de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.009407/2022-50/
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
RETIFICAR a Portaria GS nº 2010, de 18/07/1991, publicada no Diário 
Oficial do Estado de 18/09/1991, na parte referente à ao nome do servidor 
RAIMUNDO NONATO CARNEIRO DA SILVA, conforme abaixo:
Onde se lê: RAIMUNDO NONATO CARNEIRO;
Leia-se: RAIMUNDO NONATO CARNEIRO DA SILVA.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 26 de abril de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#87092#5#88878/>
Protocolo 87092
<#E.G.B#87093#5#88879>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSE Nº 204, de 26 de abril de 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.010263/2022-84-
SEDUC/SIGED, e do laudo médico nº 208808/2022,
RESOLVE:
I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único 
da Lei nº 1778/87, o (a) servidor (a) ROSILENE GOMES SANTOS, Professor 
PF40.LPL-IV, matrícula n° 201422-0F, lotada na Escola Estadual Gilberto 
Mestrinho, município de Tefé/AM, atuando como Auxiliar de Biblioteca, nos 
turnos matutino e vespertino, a contar de 15/02/2022 a 14/05/2022;
II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de 
Lotação que atribua ao professor às atividades, conforme estabelecido no 
art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1997.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 26 de abril de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#87093#5#88879/>
Protocolo 87093
<#E.G.B#87094#5#88880>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSE Nº 203, de 26 de abril de 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/2017-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme o Processo abaixo:
PROCESSO Nº 01.01.028101.011778/2022-00/SEDUC/SIGED
PERPÉTUA RABELO NASCIMENTO, no cargo de PROFESSOR, Matrícula 
nº 004.099-1A, no município de Santo Antônio do Içá/AM, referente aos 
períodos laborados de 02/02/1999 a 31/12/1999; e de 02/02/2000 a 
28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 26 de abril de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#87094#5#88880/>
Protocolo 87094
<#E.G.B#87096#5#88882>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 487, de 26 de abril de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a Meta 11 do Plano Estadual de Educação do Amazonas, 
que define as metas e estratégias atinentes à educação profissional técnica 
de nível médio, visando expandir a oferta desse segmento na rede pública 
estadual;
CONSIDERANDO o Artigo 36 da Lei nº 13.415/2017, por meio do qual o 
currículo do ensino médio passa a ser composto pela Base Nacional Comum 
Curricular e por itinerários formativos, que deverão ser organizados por meio 
da oferta de diferentes arranjos curriculares, conforme a relevância para o 
contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino;
CONSIDERANDO a Portaria MEC nº 733/2021, que institui o Programa 
Itinerários Formativos, com a finalidade de coordenar a implementação do 
Novo Ensino Médio, por meio de apoio técnico e financeiro às redes para 
implantação dos itinerários formativos, para contribuir com o desenvolvimen-
to do projeto de vida do jovem, a sua formação integral e a inserção no 
mundo do trabalho;
CONSIDERANDO Resolução CNE/CP nº 01/2021, que define as Diretrizes 
Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica;
CONSIDERANDO a Resolução nº 126/2021-CEE/AM, que dispõe sobre 
o cronograma e as normas complementares para a implementação das 
alterações da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, referentes ao 
Ensino Médio a serem operacionalizadas na Rede de Ensino da Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto-SEDUC;
CONSIDERANDO a adesão da SEDUC, na condição de parceiro 
demandante, à linha de fomento do Itinerário da Formação Técnica e 
Profissional, ciclo 2023-2025, em regime de colaboração com instituições 
parceiras da Bolsa-Formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino 
Técnico e Emprego-PRONATEC;
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.008853/2022-47-
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
DESIGNAR a servidora HELLEN GRACE MELO GOMES, matrícula nº 
167.866-3C, para que, durante toda a vigência, ou até que seja determinada 
sua substituição por outro(a) servidor(a), responda pela coordenação das 
ações vinculadas à linha Bolsa-Formação do Programa Nacional de Acesso 
ao Ensino Técnico e Emprego-PRONATEC.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 26 de abril de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#87096#5#88882/>
Protocolo 87096
<#E.G.B#87098#5#88884>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 504, de 02 de maio de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 034/2022-GSEAC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
AFASTAR cautelarmente o servidor MAIKON DA COSTA ALVES, Professor 
PF20.LPL-IV, matrícula nº 254206-4A, de suas atividades laborais da Escola 
Estadual Manuel Antônio de Souza, município de Manaus/AM, referente 
às denúncias constantes no Processo nº 01.01.028101.013202/2022-79/
SEDUC/SIGED.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, de 02 de maio de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#87098#5#88884/>
Protocolo 87098
<#E.G.B#87100#5#88886>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 503, de 02 de maio de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação do ato de dispensa de 
cargo com efeitos retroativos, para fins de regularização funcional;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO