DOEAM 03/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 03 de maio de 2022
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CONSIDERANDO o teor do processo 01.01.028101.012331/2022-40/
SEDUC  /SIGED,
RESOLVE:
CONVALIDAR, os termos do art. 55 da Lei n.º 2.794, de 06 de maio de 2003, 
o ato de dispensa do cargo de Professor Regime Especial, da servidora 
MARIA APARECIDA VIEIRA, matrícula nº 026.915-8B, município de 
Humaitá, a contar de 01/01/1994.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 02 de maio de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#87100#6#88886/>
Protocolo 87100
<#E.G.B#87101#6#88887>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSEAI Nº 031, de 25 de abril de 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DO INTERIOR, no uso de suas 
atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.019009/2021-60 e 
do MEMO nº 218/2022-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Secretário (a) da Escola Estadual Professora 
Cinthia Régia Gomes do Livramento, (Tipo III, Simbologia FGS-7), município 
de Uarini/AM, o (a) servidor (a) VERONILCE MAIA RODRIGUES, Assistente 
Técnico PNM.ANM-III, matrícula nº 223719-9A, a contar de 01/03/2022;
II. DESIGNAR para exercer a função, o (a) servidor (a) WILLANS BARROSO 
SANTA CRUZ, Merendeiro PNF.MNF-III, matrícula nº 258847-1A, a contar 
de 01/03/2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 25 de abril de 2022.
ANA MARIA ARAÚJO DE FREITAS
Secretária Executiva Adjunta do Interior
<#E.G.B#87101#6#88887/>
Protocolo 87101
<#E.G.B#87102#6#88888>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 498, de 28 de abril de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.011613/2022-20 e 
do MEMO. nº 234/2022-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Diretor do Colégio Militar da Polícia Militar do 
Amazonas, Coordenadoria Distrital de Educação 02/Manaus, o servidor 
AUGUSTO CESAR PAULA DE ANDADE, TC QOPM, matrícula nº 
154.454-3A, a contar de 08/04/2022;
II. DESIGNAR para exercer a função o servidor DIOGO DE LIMA 
ALBUQUERQUE, Major QOPM, matrícula nº 197.424-6A, sem ônus para 
a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, a contar de 08/04/2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 28 de abril de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#87102#6#88888/>
Protocolo 87102
<#E.G.B#87181#6#88968>
4º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 49/2019.
DATA DA ASSINATURA: 11.04.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado o MUNICÍPIO DE IPIXUNA, por meio da Prefeitura 
Municipal. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto: Prorrogar 
o prazo de vigência do convênio por mais trezentos e sessenta e cinco 
(365) dias, contados de 16.04.2022 até 16.04.2023 para dar continuidade 
ao objeto do convênio, conforme Requerimento da Prefeitura Municipal de 
Ipixuna pelo Ofício nº 047/2022, Plano de Trabalho nº 000619 - SISCONV/
SEFAZ, Parecer Técnico nº 003/2022 GEAOB/DEINFRA, Solicitação de 
Aditivo do SICOP e Parecer n°. 1.004/2022-ASSJUR, partes integrantes 
do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
01.01.028101.007623/2022-60.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#87181#6#88968/>
Protocolo 87181
<#E.G.B#87184#6#88971>
TERMO DE CONTRATO Nº 35/2022
DATA DA ASSINATURA: 02.05.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e do outro lado, a empresa PORANDUBA CONSULTORIA 
EDUCACIONAL EIRELI. OBJETO: Por força deste Contrato a 
CONTRATADA obriga-se a prestar ao CONTRATANTE o fornecimento 
de livros paradidáticos de complementação e aprofundamento Educacional 
no Ensino da Língua Portuguesa e Matemática, sendo: (ID-128120) Acervo 
bibliográfico nacional constituído de livros, mapas, publicações oficiais 
brasileiras, normas técnicas, obras, gerais, e de referências e outros 
suportes, totalizando 482.763 livros destinados a alunos e professores do 
1° ao 9° ano do Ensino Fundamental das Escolas da Rede Estadual, em 
atendimento ao Memo. n° 014/2022-GER/SEDUC, Termo de Referência, 
Parecer n°. 0922/2022-ASSJUR e especificações das Notas de empenho, 
partes integrantes do ajuste. Modalidade: Pregão Eletrônico (CARONA) 
n°. 34/2021, Ata de Registro de Preços n°. 0105/2021 - Instituto Federal 
de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP, publicado no 
Diário Oficial da União, Seção 03, em 23.12.2021. PRAZO: O prazo de 
vigência e entrega será de sessenta (60) dias, contados de 02.05.2022 
a 01.07.2022, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. Dotação 
Orçamentária: Unidade Orçamentária: 028101; Programas de Trabalho: 
12.361.3283.2548.0001; Natureza da Despesa: 33903204; Fonte de 
Recurso nº. 0100, tendo sido emitidas em 20.04.2022 a Nota de Empenho 
nº. 0002459 no valor de R$ 55.295.958,78 (cinquenta e cinco milhões, 
duzentos e noventa e cinco mil, novecentos e cinquenta e oito reais e 
setenta e oito centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrati-
vo nº 01.01.028101.004961/2022-40
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#87184#6#88971/>
Protocolo 87184
<#E.G.B#87185#6#88972>
2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 49/2020
DATA DA ASSINATURA: 28.04.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado o MUNICÍPIO DE CARAUARI, por meio da 
Prefeitura Municipal. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto: 
Prorrogar o prazo de vigência do convênio por mais trezentos e sessenta 
e cinco (365) dias, contados de 28.04.2022 até 28.04.2023 para dar 
continuidade ao objeto do convênio, conforme Requerimento da Prefeitura 
Municipal de Carauari pelo Ofício nº 81/2022, Plano de Trabalho nº 
001561-SISCONV/SEFAZ, Parecer Técnico nº 01/2022 GEAOB/DEINFRA, 
Solicitação de Aditivo do SICOP e Parecer n°. 1.179/2022-ASSJUR, partes 
integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
01.01.028101.013007/2022-49.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#87185#6#88972/>
Protocolo 87185
<#E.G.B#87186#6#88973>
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 102/2021.
DATA DA ASSINATURA: 28.04.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto e, do outro lado, a empresa C. C. R. DE OLIVEIRA-EPP. 
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais um (01) 
mês, contados de 28.04.2022 até 28.05.2022, para dar continuidade a 
entrega do tecido têxtil para distribuição nas Escolas da Rede Estadual 
de Educação que tenham o Projeto Fanfarra, sendo: Tecido Oxford, 
composição 100% poliéster, gramatura: 170 a 180 g/m², rolo de 50m (28.000 
metros), em atendimento ao Ofício expedido pela empresa C. C. R. DE 
OLIVEIRA-EPP, Projeto Básico e Parecer n°. 1.207/2022-ASSJUR, partes 
integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
01.01.028101.013012/2022-51
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#87186#6#88973/>
Protocolo 87186
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#87060#6#88846>
Espécie: Termo de Denúncia ao TDPF nº 107/2020-SEC. Data: 
29.04.2022. Partes: Estado do Amazonas/SEC e Topázio Projetos e Meio 
Ambiente LTDA. Objeto: Fica denunciado, sem qualquer efeito legal, o 
Termo de Doação de Prêmio Financeiro nº 107/2020-SEC, originalmen-
te celebrado entre as partes identificadas, motivado por requerimento 
do ente privado, por dificuldades impostas pela atual pandemia. Valor: 
R$ 100.000,00 (cem mil reais), desvincula-se este valor, referente a 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO