DOEAM 03/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 03 de maio de 2022 7
parcela única do Termo de Doação de Prêmio Financeiro nº 107/2020-
SEC. Manaus, 02.05.2022.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#87060#7#88846/>
Protocolo 87060
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#87071#7#88857>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O DECRETO Nº. 
40.691 DE 16 DE MAIO DE 2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o 
deslocamento do servidor relacionado abaixo:
Nome e Cargo: Metusael Farias Freires - Investigador de Polícia; Período: 
22/06/2022 a 27/06/2022; Destino: Parintins/AM; Objetivo: Atuar na 
Operação Festival de Parintins 2022.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 
02 de maio de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#87071#7#88857/>
Protocolo 87071
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#87081#7#88867>
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº. 0483/2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n. 24.634 de 16 de 
novembro de 2004;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pelo FUNDO 
ESTADUAL DE HABITAÇÃO, no Processo n.
01.01.025101.002237/2022-94 SIGED.
R E S O L V E:
CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor do 
FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO no valor de R$ 302.400,00 (trezentos 
e dois mil e quatrocentos reais), destinados à concessão de pagamento de 
bolsa moradia transitória para os ex-moradores do Igarapé do Cachoeira 
Grande, referente ao período de abril à dezembro/2022.
Destaque n. 00031/2022.
Função Sub-
função
Programa Ação Região Natureza 
da espesa
Fonte de 
Recurso
Valor
15
512
3300
1547 0011
449051
160
302.400,00
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTU-
RA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 02 de maio 
de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#87081#7#88867/>
Protocolo 87081
<#E.G.B#87112#7#88898>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2021-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 03/05/2022. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metro-
politana de Manaus, e a Empresa JLS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES 
E ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS EIRELI. OBJETO: Prorrogar o prazo de 
vigência do Contrato nº 021/2021-SEINFRA, por mais 60 (sessenta) dias, 
a contar de 27/07/2022, e execução por mais 90 (noventa) dias, contados 
de 04/05/2022, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado 
Processo nº 01.01.025101.002092/2022-21-SEINFRA. Manaus, 03 de maio 
de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#87112#7#88898/>
Protocolo 87112
<#E.G.B#87113#7#88899>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2021-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 03/05/2022. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus, e a Empresa ENGEPRO ENGENHARIA E PROJETOS LTDA 
-EPP. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 020/2021 
- SEINFRA, por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar de 28/05/2022, 
e execução por igual período, contados de 04/05/2022 de acordo com o 
cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 
01.01.025101.001957/2022-32 -SEINFRA. Manaus, 03 de maio de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#87113#7#88899/>
Protocolo 87113
Secretaria de Estado das Cidades 
e Territórios -  SECT
<#E.G.B#87121#7#88908>
SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS - SECT
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 009/2022 - SECT. Data da Assinatura: 
02/05/2022. Partes: O Estado do Amazonas, por meio da Secretaria 
de Estado das Cidades e Territórios - SECT e a IMPRENSA OFICIAL 
DO ESTADO DO AMAZONAS. CNPJ: 04.164.794/0001-80. Objeto: 
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de 
publicações oficiais no Diário Oficial do Estado - DOE, para atender as 
necessidades da SECT, conforme Projeto Básico e Proposta. Valor Global: 
R$ 140.760,00 (cento e quarenta mil setecentos e sessenta reais). Dotação 
Orçamentária: As despesas decorrentes do presente contrato correrão à 
conta da seguinte dotação: Unidade Orçamentária 19101. Programa de 
Trabalho: 21.122.0001.2001.0001. Natureza da Despesa: 33913929. Fonte: 
01210000, tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 2022NE0000147, 
em 28/04/2022, no valor de R$ 23.460,00 (vinte e três mil quatrocentos e 
sessenta reais). Vigência: 02/05/2022 a 02/05/2023. Processo Adminis-
trativo nº: 01.01.019101.000843/2022-72 - SECT. FUNDAMENTO: Lei 
n°8.666, de 21 de junho de 1993, Parecer 284/2022- ASJUR.
Manaus/AM, 02 de maio de 2022.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios, em exercício
<#E.G.B#87121#7#88908/>
Protocolo 87121
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#87163#7#88950>
PORTARIA Nº 225/2022 - GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome: Luciana Alecrim 
Pacífico/Assessor II; Destino e Período: Tabatinga/AM - 19/04/2022 a 
21/04/2022; Objetivo: Realizar visita ao município de Tabatinga/AM, visando 
garantir apoio qualificado à Gestão Municipal de Assistência Social, monito-
ramento e avaliação das Metas de Gestão, bem como, o aprimoramento da 
gestão e a continuidade das ações, Programas, Projetos e Serviços Socioa-
ssistenciais. Fonte de Recurso 160 - FTI.
Manaus, 03 de maio de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#87163#7#88950/>
Protocolo 87163
Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
-  SEMA
<#E.G.B#87076#7#88862>
RESULTADO PRELIMINAR DO CHAMAMENTO PÚBLICO N.° 01/2022
Processo Administrativo N.° 01.01.030101.000500/2022-40
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei n.º 4.163, de 09 de março de 
2015, e pelas leis delegadas n.º 122, de 15 de outubro de 2019, e 123, de 31 
de outubro de 2019, pelo decreto Governamental de 1º de janeiro de 2019, 
com reestruturação organizacional estabelecida pelo Decreto n.º 36.219, de 
09 de setembro de 2015.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO