DOEAM 03/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 03 de maio de 2022
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CONSIDERANDO a publicação do Edital de Chamamento Público n.° 
01/2022, que visa selecionar organizações da sociedade civil - OSC, 
definidas no inciso I do art. 2º da Lei Estadual n.° 13.019, de 31 de julho de 
2014, com experiência comprovada em gestão administrativa, financeira e 
ambiental, para celebrarem Termo de Colaboração, visando a implementa-
ção/execução técnica do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais 
- Bolsa Floresta - Guardiões da Floresta.
CONSIDERANDO a Portaria SEMA Nº 17/2022, alterada pela Portaria n.° 
28/2022, que institui Comissão de Seleção para efetuar o recebimento e a 
análise dos documentos.
CONSIDERANDO que somente a Fundação Amazônia Sustentável - 
FAS apresentou propostas para 04 lotes previstos no edital conforme os 
Processos Administrativos SIGED n.° 01.01.030101.001463/2022-98 Lote 1 
| 01.01.030101.001465/2022-87 Lote 2 | 01.01.030101.001466/2022-21 Lote 
3 | 01.01.030101.001467/2022-76 Lote 4.
RESOLVE
Art. 1º Tornar público o Resultado Preliminar das propostas apresenta 
pela Organização da Sociedade Civil visando a celebração de Termo de 
Colaboração, visando a implementação/execução técnica do Programa 
de Pagamento por Serviços Ambientais - Bolsa Floresta - Guardiões da 
Floresta, conforme quadro abaixo:
Lote
Proponente Vencedora
Pontuação
1º Lote
Fundação Amazônia Sustentável - FAS
29,8
Lote 
Proponente Vencedora
Pontuação
2º Lote
Fundação Amazônia Sustentável - FAS
29,8
Lote
Proponente Vencedora
Pontuação
3º Lote
Fundação Amazônia Sustentável - FAS
29,8
Lote
Proponente Vencedora
Pontuação
4º Lote 
Fundação Amazônia Sustentável - FAS 
29,8
Art. 2º A organização da sociedade civil, poderá interpor recurso adminis-
trativo no prazo de 05 (cinco) dias corridos, contados da publicação desta 
decisão, conforme previsto no Item 7.6. Etapa 4: Divulgação do Resultado 
Preliminar previsto no Edital de Chamamento Público n.° 01/2022
Art. 3º Os recursos deverão ser apresentados, via correio eletrônico pelo 
e-mail: protocolo@sema.am.gov.br indicando o título do chamamento 
público.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da SEMA, em Manaus, 3 de maio de 2022
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#87076#8#88862/>
Protocolo 87076
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#87155#8#88942>
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente edital fica notificado(a) o(a) senhor (a) ANTÔNIO PEIXOTO 
DE OLIVEIRA - PREFEITO DE ITACOATIARA para no prazo de 30 
(TRINTA) dias, a contar do recebimento desta, prorrogável uma única 
vez por igual período a pedido fundamentado do notificado, nos termos do 
art. 51, § 3º da Resolução n° 12/2012 - TCE/AM; art. 74, § 8º c/c art. 99, 
§ 3º da Resolução nº 04/2002 - TCE/AM, para comparecer munido dos 
documentos necessários comprobatórios à Prestação de Contas do TERMO 
DE CONVÊNIO nº 43/2019, que teve como objeto PROVER RECURSOS 
FINANCEIROS para executar os serviços de REFORMA DA FEIRA DO 
PRODUTOR RURAL, ficando entendido que o não comparecimento do 
interessado, no prazo estabelecido importará em sanções e penalidades 
previstas na legislação pertinente. E para que não se alegue desconheci-
mento, o presente Edital de Notificação será publicado em Diário Oficial.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#87155#8#88942/>
Protocolo 87155
<#E.G.B#87158#8#88945>
EXTRATO Nº 04/2022
EXTRATO do Termo de Convênio n° 06/2022 - SEPROR. PARTES: 
Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e PREFEITURA 
MUNICIPAL DE BOA VISTA DO RAMOS. OBJETO: visando prover recursos 
financeiros para a realização da III Feira do Mel no municipio de Boa vista do 
Ramos/Am, conforme o plano de trabalho SISCONV nº 2867 que passa a 
integrar o presente instrumento. VALOR GLOBAL: O valor total do convênio 
é de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais), sendo que o valor a ser 
repassado pelo CONCEDENTE é de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) 
e o valor de contrapartida do CONVENENTE é de R$ 10.000,00 (dez mil 
reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: 18101.Nota de Empenho Nº 
2022NE0000752 no valor R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) Programa de 
Trabalho: 20.392.3277.2380.0007 Natureza de Despesa: 334041. Fonte: 121.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#87158#8#88945/>
Protocolo 87158
<#E.G.B#87141#8#88928>
PORTARIA Nº 27/2022 - SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso 
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada 
n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;
CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-
SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de 
maio de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS 
OBRIGAÇÕES - Convênio nº 06/2022- SEPROR;
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor Walter Costa Antunes, CPF nº317.606.352-00, 
Coordenador - AADESAM - Matricula: 4429, para exercer a função de fiscal 
do Convênio n° 06/2022-SEPROR, firmado com a Prefeitura Municipal de 
Boa Vista do Ramos.
ll - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#87141#8#88928/>
Protocolo 87141
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#87148#8#88935>
Resenha: 066/22 - CSC DATA: 03/05/2022
O Centro de Serviços Compartilhados - CSC/AM torna público, para 
conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública 
online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas - 
e-compras.AM, com endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br.
1.1) PE n° 327/2022-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada no 
Fornecimento de Capas de Processo Individual do Aluno para Distribuição 
às Escola e Coordenadorias da Rede Estadual de Educação - Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto - SEDUC.
1.2) PE n° 328/2022-CSC: Aquisição de Aparelhos de Sistema de Posicio-
namento Global (GPS) Portátil com GPS/GLONASS, Conectividade sem Fio 
e Câmera Digital Versão GPSMAP 65S, para Aparelhamento das Unidades 
Locais do IDAM e Cumprimento de Metas Relacionadas ao PROJECAR - 
Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA.
1.3) PE n° 329/2022-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
para Prestação de Serviço de Recuperação de Telhados, a fim de atender 
as necessidades da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. 
Rosemary Costa Pinto - FVS-RCP.
1.4) PE n° 330/2022-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada na 
Prestação de Serviços de Confecção de Camisas e Gorros, para atender as 
necessidades da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas 
- SSP-AM.
1.5) PE n° 331/2022-CSC: Aquisição de Materiais Odontológicos (Lençol de 
Borracha de Látex e Outros), para Formação de Ata de Registro de Preços, 
para atender as necessidades da Central de Medicamentos da Secretaria 
de Estado da Saúde do Amazonas - CEMA e Demais Unidades do Poder 
Executivo Estadual.
1.6) PE n° 332/2022-CSC: Aquisição de Equipamento de Áudio e Vídeo, 
para atender as necessidades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do 
Amazonas - CBMAM.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 16 de maio de 2022 às 09:15 horas. Início da sessão: dia 
16 de maio de 2022 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
Marcação de Nova Data
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO