DOEAM 03/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 03 de maio de 2022 17
EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO Nº 002/2022
DATA DA ASSINATURA: 26 de abril de 2022
CELEBRANTES: FUNDAÇÃO DE TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO 
AMAZONAS e GEIBSON MARTINS DE SOUZA EIRELI. OBJETO: O 
presente termo tem por objeto a rescisão do Termo de Cooperação Técnica 
n° 009/2021 - FUNTEC, a partir do dia 26/04/2022, que tinha como escopo 
a veiculação do “Programa Tarde da 97”, na Rádio Encontro das Águas. 
DOS MOTIVOS E FUNDAMENTO LEGAL: A rescisão do Termo de 
Cooperação Técnica é motivada pelo descumprimento da Cláusula Sexta 
da referida avença e tem por fundamento legal o artigo 79, inciso II, da Lei 
n. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e a Cláusula Oitava, inciso II do Termo 
de Cooperação. DO DISTRATO: Por força da presente rescisão, as partes 
dão por terminado o Termo de Cooperação Técnica em epígrafe, nada mais 
tendo a reclamar, a qualquer título e em qualquer época, relativamente as 
obrigações assumidas no ajuste ora rescindido. Processo Administrativo nº 
00233/2021-FUNTEC.
OSWALDO JODAS LOPES FILHO
Diretor-Presidente da Fundação de Televisão Rádio Cultura
<#E.G.B#87187#17#88974/>
Protocolo 87187
<#E.G.B#87188#17#88975>
PORTARIA N° 045/2022-GDP/FUNTEC
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO 
CULTURA DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas, e; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo n° 
01.01.028301.000275/2022-44-FUNTEC.
RESOLVE: I - CONCEDER, a pedido, licença especial ao servidor ORLANDO 
JUNHO ALBUQUERQUE, Operador de Videotape, Mat. nº 174.741-0B, pelo 
período de 3 (três) meses, a contar de 01/06/2022, conforme previsão legal 
no artigo 78 da Lei n° 1.762/86;
II - CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE, em Manaus, 03/05/2022.
OSWALDO JODAS LOPES FILHO
Diretor-Presidente da Fundação de Televisão Rádio Cultura
<#E.G.B#87188#17#88975/>
Protocolo 87188
<#E.G.B#87189#17#88976>
AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO
PORTARIA N° 046/2022-GDP/FUNTEC - 03/05/2022;
1. Servidor/Matricula: Gilmar de Souza Moreira, Mat. 174.684-7B.
Destino/Período: Porto Velho/RO - 08/04/2022 a 16/04/2022.
Objetivo: Acompanhar o translado via fluvial de equipamentos técnicos até 
Porto Velho, para que fossem deslocados aos municípios de Lábrea e Boca 
do Acre/AM, onde serão sedes de retransmissoras da TV e Rádio Encontro 
das Águas.
Processo: 01.01.028301.000323/2022-02
2. Servidor/Matricula: Henrique Camargo da Silva Mat. 153.244-8D.
Destino/Período: Boca do Acre/AM - 06/05/2022 a 08/05/2022.
Objetivo: Acompanhar a montagem dos equipamentos, configurar e ativar 
o Sistema da retransmissora de sinal da TV e Rádio Encontro das Águas 
naquele município.
Processo: 01.01.028301.000322/2022-50
OSWALDO JODAS LOPES FILHO
Diretor-Presidente da Fundação de Televisão Rádio Cultura
<#E.G.B#87189#17#88976/>
Protocolo 87189
Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas – FAPEAM
<#E.G.B#87077#17#88863>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS - 
FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Primeiro Aditivo ao Termo de Outorga n.º 129/2020. Processo: 
01.02.016301.002806/2021-09- 
FAPEAM. 
Data 
da 
assinatura: 
03/05/2022. Partes: FAPEAM de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Fundação 
Oswaldo Cruz - Instituto Leonidas e Maria Deane - ILMD/FIOCRUZ, de 
CNPJ n.º 33.781.055/0021-89, e Luis André Morais Mariúba, de CPF 
n.º 758.520.552-04. Objeto: 1. A prorrogação da vigência do Termo 
de Outorga n.º 129/2020, no período de 19/05/2022 a 19/01/2023; 
2. A correção do nome fantasia e CNPJ da Interveniente; 3. Ajustes 
no endereço da Interveniente; 4. Ajustes no endereço do Outorgado. 
Manaus, 03 de maio de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#87077#17#88863/>
Protocolo 87077
<#E.G.B#87080#17#88866>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS - 
FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Primeiro Aditivo ao Termo de Outorga n.º 136/2020. Processo: 
01.02.016301.000989/2022-09- FAPEAM. Data da assinatura: 03/05/2022. 
Partes: FAPEAM de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Instituto Nacional de 
Pesquisas da Amazônia-INPA, de CNPJ n.º 01.263.896/0015-60, e Flavia 
Machado Durgante, de CPF n.º 820.327.850-72. Objeto: 1. A prorrogação 
da vigência do Termo de Outorga n.º 136/2020, no período de 19/05/2022 a 
19/12/2022; 2. A correção do nome fantasia e ajustes no endereço da Inter-
veniente. Manaus, 03 de maio de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#87080#17#88866/>
Protocolo 87080
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#87082#17#88868>
PORTARIA Nº. 583/2022 - I- DESIGNAR a servidora Rilma Ferreira da 
Costa, Analista Previdenciário, para exercer a função de Representante da 
Direção- RD perante o Sistema de Gestão da Qualidade e conduzir as ações 
relativas ao Pró-Gestão; II- DETERMINAR que as funções de RD junto ao 
SGQ, Pró-Gestão e demais auditorias sejam exercidas sem prejuízo das 
suas atividades de assessoria; III- DETERMINAR que o GADIR tome todas 
as providências pertinentes; IV- Esta portaria entra em vigor a contar de 1ª 
de abril de 2022, revogando-se as disposições em contrário. Manaus, 07 de 
abril de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#87082#17#88868/>
Protocolo 87082
<#E.G.B#87109#17#88895>
FUNDAÇÃO 
AMAZONPREV/GADIR. 
PORTARIA 
N° 
667/2022 
- 
CONSIDERANDO o Acórdão n° 1577/2021-TCE- 1ª Câmara e o que 
mais consta do processo n° 2022.T.02121EXE, à Diretora Presidente da 
Fundação AMAZONPREV, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria 
n° 819/2021, publicada no DOE do dia 15 de junho de 2021, conferindo-lhe 
a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do 
ex-segurado ativo da POLICIA MILITAR, LUCIANO FERREIRA BATISTA, 
falecido em 15/12/2020, no cargo de 3º SARGENTO, Matrícula nº. 056.101-0B, 
cuja remuneração em atividade totalizava R$ 7.684,63 (sete mil seiscentos 
e oitenta e quatro reais e sessenta e três centavos.). DETERMINAR que o 
valor dos proventos de pensão de R$ 7.209,56 (sete mil, duzentos e nove 
reais e cinquenta e seis centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, 
II, da Constituição Federal, e abaixo discriminado, seja pago no percentual 
determinado para DIRCILENE DE MELLO CAVALCANTE, companheira, 
benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do 
óbito até a data limite de 20/01/2041 (20 anos), tendo em vista os artigos 
2º, II, “c”, 32, inciso VIII, “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. Manaus 03 de maio de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#87109#17#88895/>
Protocolo 87109
<#E.G.B#87111#17#88897>
FUNDAÇÃO 
AMAZONPREV/GADIR.PORTARIA 
N° 
668/2022 
- 
CONSIDERANDO o Acórdão n° 1565/2021-TCE- 1ª Câmara e o que 
mais consta do processo n° 2022.T.02072EXE, à Diretora Presidente 
da Fundação AMAZONPREV, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, 
a Portaria n° 812/2021, publicada no DOE do dia 11 de junho de 2021, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO