DOEAM 05/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 05 de maio de 2022
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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA N. 067/22-GPGE
AUTORIZA o deslocamento da Procuradora do Estado, para participar de 
Reunião na cidade do Rio de Janeiro/RJ.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício da competência 
inscrita no inciso I e XVI do art. 10 da Lei n. 1.639/83 (Lei Orgânica da 
Procuradoria Geral do Estado),
R E S O L V E:
I - AUTORIZAR a Procuradora do Estado, Chefe da Escola Superior de 
Advocacia Pública-ESAP Dra. HELOYSA SIMONETTI TEIXEIRA, a viajar 
com destino à cidade do Rio de Janeiro/RJ no período de 2 a 4 de maio 
do corrente ano, para participar da Primeira Reunião Ordinária do Fórum 
Nacional das Consultorias Jurídicas das Procuradorias-Gerais dos Estado e 
do Distrito Federal - FONACON, com ônus para o Estado no que se refere 
a diárias.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus 28 de 
maio de 2022.
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#87520#2#89307/>
Protocolo 87520
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#87355#2#89142>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
ERRATA A PORTARIA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, publicada 
no D.O.E 34.641 de 13/12/2021, pág. 33 no Caderno do Poder Executivo - 
Secção II.
ONDE SE LÊ: “II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da 
instituição supramencionada, pelo valor global estimado de R$ 150.888,00 
(cento e cinquenta mil, oitocentos e oitenta e oitenta e oito reais);
LEIA-SE: “II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da instituição 
supramencionada, pelo valor global estimado de R$ 754.440,00 (setecentos 
e cinquenta e quatro mil e quatrocentos e quarenta reais);
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 
02 de maio de 2022.
LUIZ OTÁVIO DA SILVA
Secretário Executivo do Tesouro
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#87355#2#89142/>
Protocolo 87355
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#87352#2#89139>
E X T R A T O: Espécie: Termo de Contrato nº. 016/2022-SES-AM; Partes: 
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e o CENTRO DE DIAGNOSTICO 
E FONOAUDIOLOGIA - CEDOF LTDA; Objeto: Contratação por inexigi-
bilidade a Pessoa Jurídica, empresa credenciada e integrante do banco 
de prestadores da SES/AM por meio do edital de credenciamento n.º 
003/2021- SES/AM, para a realização de serviços de apoio de diagnóstico 
e terapia ambulatorial de forma complementar ao atendimento dos 
usuários do Sistema Único de Saúde do Amazonas - SUS/AM, em razão 
da incapacidade de absorção total destas demandas pela Rede Pública 
Estadual e Municipal, conforme as descrições constantes no Projeto 
Básico e Documentos Descritivos. VALOR GLOBAL: R$ 3.554.526,00 
(três milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e vinte 
e seis reais); VALOR MENSAL: R$ 296.210,50 (duzentos e noventa 
e seis mil, duzentos e dez reais e cinquenta centavos); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 017701 - FES; Unidade 
Gestora: 017101 - SES-AM; Trabalho: 10.302.3305.2251.0011; Elemento 
de Despesa: 33903950; Fonte; 02310000; Nota de Empenho nº. 01109 
de 20/04/2022, no valor de R$ 296.210,50 (duzentos e noventa e seis mil, 
duzentos e dez reais e cinquenta centavos),ficando o restante para ser 
empenhado posterior; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade de 
Licitação n.° 005/2022-SES-AM. FUNDAMENTO DO ATO: Processos Ad-
ministrativos n.º 01.01.017101.024777/2021-10-SES/AM.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#87352#2#89139/>
Protocolo 87352
<#E.G.B#87532#2#89319>
E X T R A T O: ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
Nº 013/2020-SES-AM; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 
e KELP - SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - CNPJ: 03.072.191/0001-95; 
OBJETO: a) Prorrogar o prazo de vigência do contrato primitivo por 12 
(doze) meses a contar de 27/03/2022 a 26/03/2023; b) Alterar pelo reajuste 
de aproximadamente 10,54% referente ao IPCA (Índice Nacional de Preços 
ao Consumidor Amplo) acumulado de março de 2021 a Fevereiro de 
2022, a Cláusula Oitava - Do Preço dos Serviços, do Contrato Primitivo, 
a contar de 26/03/2022; VALOR TOTAL: R$ 1.732.012,60 (um milhão, 
setecentos e trinta e dois mil e doze reais e sessenta centavos); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 
17101 - SUSAM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2250.0008; Natureza 
da Despesa: 33903401; Fonte: 0121; NE Nº 0872 de 25/03/2022, no valor 
de R$ 21.463,20 (vinte e um mil, quatrocentos e sessenta e três reais e 
vinte centavos); FUNDAMENTO DO ATO: Processos Administrativos Nº 
01.01.017101.023737/2021-50 e 01.01.017101.026217/2021-08 - SES-AM. 
Manaus, 13 de Abril de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#87532#2#89319/>
Protocolo 87532
<#E.G.B#87351#2#89138>
PORTARIA Nº 220/2022 - DGRH/GAB/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO /SES-AM no uso de suas atribuições 
legais, e; CONSIDERANDO o que consta nos Processos SIGED 
01.01.017101.025770/2021-15; 
004785/2022-20; 
003802/2022-02; 
005972/2022-21; 
007433/2022-27; 
007116/2022-00; 
007823/2022-05; 
006434/2022-54 - SES-AM; CONSIDERANDO o Despacho da Assessoria 
Jurídica Nº 890/2018 - ASJUR; CONSIDERANDO o PARECER Nº 
592/2018-CTA/SEAD; CONSIDERANDO o teor da SÚMULA Nº 473 do 
Supremo Tribunal Federal; CONSIDERANDO ainda, que tal ato não 
implicará em acréscimos financeiros, pois trata-se apenas de regularização 
funcional/previdenciária.
R E S O L V E: ADMITIR, por Contrato Temporário os servidores relacionados 
a seguir, conforme NOME, CARGO, LOTAÇÃO e A CONTAR DE: 01-José 
Anailton dos Santos, Agente de Saúde Rural, Unidade Mista de Parintins, 
12.02.1988; 02-José Perpétuo de Freitas, Aux. de Saúde, Unidade Mista 
de Manicoré, 01.01.1987; 03-Jucilene Dourado de Moura, Aux. de Serv. 
Gerais, Maternidade Balbina Mestrinho, 20.01.1987; 04-Jucimary Almeida 
do Nascimento, Técnico de Saúde, Hospital Universitário Getúlio Vargas, 
04.01.1988; 05-Luci Mara Reis Monteiro, Agente Adm., Unidade Mista de 
Itacoatiara, 07.04.1988; 06-Maura dos Santos Matos, Aux. de Serv. Gerais, 
Unidade Mista de Autazes, 12.05.1988; 07-Regiania Nunes da Silva, Agente 
Adm., Unidade Mista de Boca do Acre, 01.01.1987; 08-Walneyze Oliveira 
Salignac de Souza Júnior, Técnico de Saúde, Gabinete do Secretário (Nível 
Central), 01.01.1987. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E 
PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO / SES-AM. 
Manaus, 13 de abril de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#87351#2#89138/>
Protocolo 87351
<#E.G.B#87359#2#89146>
RESOLUÇÃO CIB/AM N.º 277/2021 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre Adequação à Portaria N° 2.144, de 17 de junho de 2018, 
Unidade Básica de Saúde Fluvial - UBSF, sendo: 01 (um) Auxiliar de saúde 
bucal, 03 (três) Unidades de Apoio e 03 (três) Embarcações de Pequeno 
Porte, vinculados à UBSF Francisco Pereira Nascimento - CNES 9447652, 
Distrito do Parauá, município de Careiro da Várzea/AM.
A 
COMISSÃO 
INTERGESTORES 
BIPARTITE 
DO 
ESTADO 
DO 
AMAZONAS - CIB/AM, no uso de suas atribuições e competências 
regimentais e; CONSIDERANDO a Política Nacional de Atenção Básica 
(PNAB), disposta no Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, 
de 28.09.2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de 
saúde do Sistema Único de Saúde; CONSIDERANDO a Seção III - Das 
Equipes de Saúde da Família Ribeirinha (ESFR) e das Equipes de Saúde das 
Famílias Fluviais (ESFF) dos Municípios da Amazônia Legal e do Pantanal 
Sul-Mato-Grossense, do Capítulo II - Das Equipes de Saúde da Família, 
disposta no Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de 
setembro de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO