DOEAM 05/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 05 de maio de 2022
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saúde do Sistema Único de Saúde; CONSIDERANDO a Seção III - Das 
Equipes de Saúde da Família Ribeirinha (ESFR) e das Equipes de Saúde das 
Famílias Fluviais (ESFF) dos Municípios da Amazônia Legal e do Pantanal 
Sul-Mato-Grossense, do Capítulo II - Das Equipes de Saúde da Família, 
disposta no Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de 
setembro de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais 
de saúde do Sistema Único de Saúde; CONSIDERANDO a Seção IV - Das 
Unidades Básicas de Saúde Fluviais (UBSF), do Capítulo II - Das Equipes 
de Saúde da Família, disposta no Anexo XXII da Portaria de Consolidação 
nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as 
políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde; CONSIDERANDO 
a NOTA TÉCNICA Nº599/2019-CGFAP/DESF/SAPS/MS, que dispõe sobre 
as Orientações de solicitação de credenciamento de equipes e serviços da 
Atenção Primária à Saúde; CONSIDERANDO a Resolução N° 11 de 15 de 
julho de 2021, onde dispõe sobre Aprovação para Adequação do Projeto 
Ribeirinho da Mudança de Modalidade da Estratégia Saúde da Família Ri-
beirinha-ESFR, para ampliação de Profissionais de Saúde; Embarcações 
e Pontos de Apoio das Equipes de Estratégia Saúde da Família Ribeiri-
nha-ESFR do Município de Careiro da Várzea/AM, CNES: 7852665 INE: 
0000008265; CONSIDERANDO o Proc 01.01.017101.020343/2021-40, que 
dispõe sobre Projeto de Adequação à Portaria Nº 2.459, de 13 de agosto 
de 2018, Equipe Estratégia Saúde da Família Ribeirinha: 03 (três) Agentes 
Comunitários de Saúde, 01 (um) Auxiliar de Saúde Bucal, 04 (quatro) Unidade 
de Apoio e 03 (três) Embarcações de Pequeno Porte, vinculadas à Unidade 
Básica de Saúde Alice Ferreira Guedes - CNES 7852665; CONSIDERANDO 
que as necessidades em saúde da população são dinâmicas e as políticas 
públicas precisam se organizar para responder, ampliar e qualificar o acesso 
das populações ribeirinhas; CONSIDERANDO a Ata da Reunião 295 (238) 
Ordinária do dia 28/05/2018, linhas 533 a 772, onde houve consenso dos 
membros deste Colegiado, que as solicitações de Credenciamento de 
Unidades Básicas de Saúde Fluvial seriam enviadas ao Departamento de 
Atenção Básica e Ações Estratégicas - DABE para emissão de parecer 
técnico e posteriormente enviado à CIB/AM para emissão de Resolução.
R E S O L V E: APROVAR o Projeto de Adequação à Portaria Nº 2.459, 
de 13 de agosto de 2018, Equipe Estratégia Saúde da Família Ribeirinha: 
03 (três) Agentes Comunitários de Saúde, 01 (um) Auxiliar de Saúde Bucal, 
04 (quatro) Unidade de Apoio e 03 (três) Embarcações de Pequeno Porte, 
vinculadas à Unidade Básica de Saúde Alice Ferreira Guedes - CNES 
7852665, município de Car eiro da Várzea/AM. Esta Resolução será 
publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas sem seus anexos, os 
quais poderão ser consultados no site www.saude.am.gov.br/cib/index.php.
Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas, em Manaus, 
10 de novembro de 2021.
O Coordenador da CIB/AM e o Presidente do COSEMS/AM estão de 
comum acordo com a presente Resolução. O Secretário de Estado de 
Saúde, homologa as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 278/2021, 
datada de 10 de novembro de 2021, nos termos do Decreto de 28.06.2021
ANOAR ABDUL SAMAD
Coordenador da CIB/AM
FRANMARTONY OLIVEIRA FIRMO
Presidente do COSEMS/AM
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#87376#4#89163/>
Protocolo 87376
<#E.G.B#87378#4#89165>
RESOLUÇÃO CIB/AM N.º 279/2021 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre Projeto de Adequação à Portaria nº 2.473, de 14 de agosto de 
2018, Equipe Estratégia Saúde da Família Ribeirinha, inclusão de 01 (um) 
Auxiliar de Saúde Bucal, 03 (três) Embarcações de Pequeno Porte e 02 
(duas) Unidades de Apoio, vinculadas à Unidade Básica de Saúde Lucilene 
Batista do Vale - CNES 3748790 - Gutierrez BR 319 Km 13, no município de 
Careiro da Várzea/AM.
A 
COMISSÃO 
INTERGESTORES 
BIPARTITE 
DO 
ESTADO 
DO 
AMAZONAS - CIB/AM, no uso de suas atribuições e competências 
regimentais e; CONSIDERANDO a Política Nacional de Atenção Básica 
(PNAB), disposta no Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, 
de 28.09.2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de 
saúde do Sistema Único de Saúde; CONSIDERANDO a Seção III - Das 
Equipes de Saúde da Família Ribeirinha (ESFR) e das Equipes de Saúde das 
Famílias Fluviais (ESFF) dos Municípios da Amazônia Legal e do Pantanal 
Sul-Mato-Grossense, do Capítulo II - Das Equipes de Saúde da Família, 
disposta no Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de 
setembro de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais 
de saúde do Sistema Único de Saúde; CONSIDERANDO a Seção IV - Das 
Unidades Básicas de Saúde Fluviais (UBSF), do Capítulo II - Das Equipes 
de Saúde da Família, disposta no Anexo XXII da Portaria de Consolidação 
nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as 
políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde; CONSIDERANDO 
a NOTA TÉCNICA Nº599/2019-CGFAP/DESF/SAPS/MS, que dispõe sobre 
as Orientações de solicitação de credenciamento de equipes e serviços da 
Atenção Primária à Saúde; CONSIDERANDO a Resolução N° 011 de 15 
de julho de 2021, que dispõe sobre Aprovação para Adequação do Projeto 
Ribeirinho da Mudança de Modalidade da Estratégia Saúde da Família Ri-
beirinha-ESFR, para ampliação de Profissionais de Saúde; Embarcações 
e Pontos de Apoio das Equipes de Estratégia Saúde da Família Ribeiri-
nha-ESFR do Município de Careiro da Várzea/AM, CNES: 3748790 INE: 
0000008257; CONSIDERANDO o Proc N. 01.01.017101.020345/2021-30-
SIGED, que dispõe sobre Projeto de Adequação à Portaria nº 2.473, de 14 
de agosto de 2018, Equipe Estratégia Saúde da Família Ribeirinha, inclusão 
de 01 (um) Auxiliar de Saúde Bucal, 03 (três) Embarcações de Pequeno 
Porte e 02 (duas) Unidades de Apoio, vinculadas à Unidade Básica de 
Saúde Lucilene Batista do Vale - Gutierrez BR 319 Km 13 no município 
do careiro da Várzea; CONSIDERANDO que as necessidades em saúde 
da população são dinâmicas e as políticas públicas precisam se organizar 
para responder, ampliar e qualificar o acesso das populações ribeirinhas; 
CONSIDERANDO a Ata da Reunião 295 (238) Ordinária do dia 28/05/2018, 
linhas 533 a 772, onde houve consenso dos membros deste Colegiado, que 
as solicitações de Credenciamento de Unidades Básicas de Saúde Fluvial 
seriam enviadas ao Departamento de Atenção Básica e Ações Estratégicas 
-DABE para emissão de parecer técnico e posteriormente enviado à CIB/AM 
para emissão de Resolução.
R E S O L V E: APROVAR o Projeto de Adequação à Portaria nº 2.473, 
de 14 de agosto de 2018, Equipe Estratégia Saúde da Família Ribeirinha, 
inclusão de 01 (um) Auxiliar de Saúde Bucal, 03 (três) Embarcações de 
Pequeno Porte e 02 (duas) Unidades de Apoio, vinculadas à Unidade Básica 
de Saúde Lucilene Batista do Vale - CNES 3748790 - Gutierrez BR 319 Km 
13. Esta Resolução será publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas 
sem seus anexos, os quais poderão ser consultados no site www.saude.
am.gov.br/cib/index.php.
Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas, em Manaus, 
10 de novembro de 2021.
O Coordenador da CIB/AM e o Presidente do COSEMS/AM estão de 
comum acordo com a presente Resolução. O Secretário de Estado de 
Saúde, homologa as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 279/2021, 
datada de 10 de novembro de 2021, nos termos do Decreto de 28.06.2021.
ANOAR ABDUL SAMAD
Coordenador da CIB/AM
FRANMARTONY OLIVEIRA FIRMO
Presidente do COSEMS/AM
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#87378#4#89165/>
Protocolo 87378
<#E.G.B#87380#4#89167>
RESOLUÇÃO CIB/AM N.º 315/2021 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre saldo remanescente do recurso das Cirurgias Eletivas não 
utilizadas neste ano de 2021 do Estado do Amazonas.
A 
COMISSÃO 
INTERGESTORES 
BIPARTITE 
DO 
ESTADO 
DO 
AMAZONAS - CIB/AM, na sua 329ª Reunião, LXI (Extraordinária), realizada 
no dia 29.12.2021; CONSIDERANDO a Portaria GM/MS Nº 3.829, de 
22.12.2021 que estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser dis-
ponibilizado aos Estados e Municípios; CONSIDERANDO que se trata de 
recursos de cirurgias eletivas não utilizados neste ano de 2021, referente à 
Portaria 3.829 de 22.12.2021 do Ministério da Saúde; CONSIDERANDO o 
comunicado feito pelo ministério da Saúde informando que para o saldo não 
ser devolvido ao Fundo Nacional de Saúde é necessária a repactuação em 
CIB até o dia 29.12.2021;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a assistência ambulatorial 
e hospitalar para a retomada dos atendimentos em todas as unidades as-
sistenciais, em especial a reabilitação no atendimento das demandas dos 
usuários com síndrome pós COVID-19; CONSIDERANDO o valor inicial 
disponibilizado ao Estado que foi de R$ 4.787.100,00 (quatro milhões 
setecentos e oitenta e sete mil e cem reais); CONSIDERANDO o Processo nº 
029851/2021 (SIGED) que dispõe sobre saldo remanescentes das Cirurgias 
Eletivas do ano de 2021 do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO a 
apresentação do Sr. Framartony Oliveira Firmo.
R E S O L V E: CONSENSUAR pela disponibilização do saldo remanescente 
do recurso das Cirurgias Eletivas não utilizadas neste ano de 2021 do Estado 
do Amazonas.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO