DOEAM 13/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 13 de abril de 2022
8
<#E.G.B#85088#8#86837/>
<#E.G.B#85089#8#86838>
5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 204/2017.
DATA DA ASSINATURA: 13.04.2022. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto e, do outro lado, a DIOCESE DE COARI. OBJETO: Prorrogar o
prazo de vigência por mais doze (12) meses, contados de 20.04.2022 até
20.04.2023, para dar continuidade na locação imóvel de sua propriedade,
localizado na Rua 15 de Novembro, S/N, Bairro Centro, Município de Coari/
AM, onde acomodam as instalações físicas e administrativas da Escola
Estadual Nossa Senhora do Perpétuo, conforme Memo. nº. 011/2022-
NGCC, Projeto Básico, Parecer nº. 806/2022-ASSJUR e especificações
da Nota de Empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL:
R$ 212.384,64 (duzentos e doze mil trezentos e oitenta e quatro reais e
sessenta e quatro centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Adminis-
trativo nº. 01.01.028101.001747/2022-32.
ROSEDILSON LOPES DE ASSIS JÚNIOR
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#85089#8#86838/>
Protocolo 85089
<#E.G.B#85102#8#86852>
Protocolo 85088
• A equipe da IES deve estar pronta para atender aos pedidos de
detalhamento na descrição e de aproximação ou deslocamento do
foco, feitos pela comissão, de acordo com critérios de busca de
evidências estritamente relacionadas aos atributos de cada indicador
do instrumento do processo de avaliação;
• O trânsito entre diferentes ambientes da instituição deve ser realizado
com a transmissão contínua de vídeo e áudio, de modo que a
Comissão possa caracterizar trajetos internos dentro das instalações,
observando as pessoas em trânsito diário normal na instituição;
• Na visita virtual aos recursos ou infraestruturas a serem avaliados, o
operador do dispositivo móvel da IES deve produzir as imagens
posicionando-se atrás da câmera, parado ou com ritmo adequado, para
evitar a perda de visibilidade ou de sincronização na transmissão;
• No caso dos pontos a serem verificados estarem distantes de forma a
prejudicar a visita com relação ao tempo, é recomendável que a equipe
da IES se divida entre os pontos mais distantes;
• As transmissões efetuadas com a divisão da equipe em mais de um
local da IES, no caso de campus com infraestruturas relativamente
distantes umas das outras, devem ter início sempre com novas
demonstrações de geolocalização.
Observação: Na impossibilidade da transmissão contínua, deve-se realizar
novamente a certificação de geolocalização, com atenção aos demais
pontos contidos neste documento. Deve-se realizar a transmissão de vídeo
e áudio já a partir do ambiente externo contíguo ao ambiente fechado (por
exemplo: laboratórios, biblioteca), de modo que a Comissão consiga
visualizar o acesso ao ambiente, assim como pontos de origem para
acesso e informações de interesse (placas de sinalização, numeração,
nome ou designação do ambiente).
2.5 Preenchimento do Relatório de Avaliação
O preenchimento do relatório de avaliação segue as orientações
fornecidas do CEE/AM e não houve alteração significativa. Desta forma, a
Comissão deve selecionar um conceito compatível com as evidências
apresentadas pela IES e redigir uma justificativa que fundamente esse
conceito, para cada um dos indicadores que constituem o instrumento de
avaliação.
É importante que a Comissão:
1. Elabore a introdução e as considerações finais com base no
relatório, nas evidências e normas legais que norteiam a avaliação externa,
assim como nas diretrizes curriculares que norteiam os cursos avaliados;
2. Evite equívocos como: justificativas genéricas ou ambíguas, cópia
literal do critério de análise sem a apresentação de evidências e a
apresentação de evidências não relacionadas ao indicador em questão;
3. Durante o processo de avaliação é importante que a Comissão tenha
foco no indicador que está sendo avaliado, nos atributos que constituem
seus critérios de análise e as possíveis evidências que podem ser
utilizadas para justificar a conformidade da IES com relação ao indicador
em questão;
4. Ao descrever as evidências na justificativa, indicar as ferramentas
utilizadas, por exemplo: (videoconferência, geolocalização e documentos
encaminhados eletronicamente), bem como o momento em que foram
utilizadas e as pessoas envolvidas (equipe técnica da IES, gestores,
professores);
5. Garanta o cumprimento das normas estabelecidas pelo CEE/AM no
presente Guia de Avaliação Externa Virtual in loco e na portaria de
Designação.
3 AVALIAÇÃO APÓS VISITA
O CEE/AM, após a visita, encaminha o formulário de avaliação a ser
preenchido pelas instituições/cursos avaliadas(os) e para a autoavaliação
dos membros da Comissão de Avaliadores, onde é contemplado relato de
eventuais contingências no transcorrer do trabalho. Sugerimos o uso do
espaço final para a caracterização de problemas e possibilidades de
melhorias detectadas na dinâmica da Avaliação Externa Virtual in loco,
assim
como
ocorrências
nos
sistemas
de
videoconferência
ou
disponibilização
dos
documentos
que
tenham
de
algum
modo
comprometido à demonstração de quaisquer atributos.
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A Avaliação Externa Virtual in loco constitui uma força de superação
diante dos desafios impostos pela pandemia do novo Coronavírus-Covid-19
• A equipe da IES deve estar pronta para atender aos pedidos de
detalhamento na descrição e de aproximação ou deslocamento do
foco, feitos pela comissão, de acordo com critérios de busca de
evidências estritamente relacionadas aos atributos de cada indicador
do instrumento do processo de avaliação;
• O trânsito entre diferentes ambientes da instituição deve ser realizado
com a transmissão contínua de vídeo e áudio, de modo que a
Comissão possa caracterizar trajetos internos dentro das instalações,
observando as pessoas em trânsito diário normal na instituição;
• Na visita virtual aos recursos ou infraestruturas a serem avaliados, o
operador do dispositivo móvel da IES deve produzir as imagens
posicionando-se atrás da câmera, parado ou com ritmo adequado, para
evitar a perda de visibilidade ou de sincronização na transmissão;
• No caso dos pontos a serem verificados estarem distantes de forma a
prejudicar a visita com relação ao tempo, é recomendável que a equipe
da IES se divida entre os pontos mais distantes;
• As transmissões efetuadas com a divisão da equipe em mais de um
local da IES, no caso de campus com infraestruturas relativamente
distantes umas das outras, devem ter início sempre com novas
demonstrações de geolocalização.
Observação: Na impossibilidade da transmissão contínua, deve-se realizar
novamente a certificação de geolocalização, com atenção aos demais
pontos contidos neste documento. Deve-se realizar a transmissão de vídeo
e áudio já a partir do ambiente externo contíguo ao ambiente fechado (por
exemplo: laboratórios, biblioteca), de modo que a Comissão consiga
visualizar o acesso ao ambiente, assim como pontos de origem para
acesso e informações de interesse (placas de sinalização, numeração,
nome ou designação do ambiente).
2.5 Preenchimento do Relatório de Avaliação
O preenchimento do relatório de avaliação segue as orientações
fornecidas do CEE/AM e não houve alteração significativa. Desta forma, a
Comissão deve selecionar um conceito compatível com as evidências
apresentadas pela IES e redigir uma justificativa que fundamente esse
conceito, para cada um dos indicadores que constituem o instrumento de
avaliação.
É importante que a Comissão:
1. Elabore a introdução e as considerações finais com base no
relatório, nas evidências e normas legais que norteiam a avaliação externa,
assim como nas diretrizes curriculares que norteiam os cursos avaliados;
2. Evite equívocos como: justificativas genéricas ou ambíguas, cópia
literal do critério de análise sem a apresentação de evidências e a
apresentação de evidências não relacionadas ao indicador em questão;
3. Durante o processo de avaliação é importante que a Comissão tenha
foco no indicador que está sendo avaliado, nos atributos que constituem
seus critérios de análise e as possíveis evidências que podem ser
utilizadas para justificar a conformidade da IES com relação ao indicador
em questão;
4. Ao descrever as evidências na justificativa, indicar as ferramentas
utilizadas, por exemplo: (videoconferência, geolocalização e documentos
encaminhados eletronicamente), bem como o momento em que foram
utilizadas e as pessoas envolvidas (equipe técnica da IES, gestores,
professores);
5. Garanta o cumprimento das normas estabelecidas pelo CEE/AM no
presente Guia de Avaliação Externa Virtual in loco e na portaria de
Designação.
3 AVALIAÇÃO APÓS VISITA
O CEE/AM, após a visita, encaminha o formulário de avaliação a ser
preenchido pelas instituições/cursos avaliadas(os) e para a autoavaliação
dos membros da Comissão de Avaliadores, onde é contemplado relato de
eventuais contingências no transcorrer do trabalho. Sugerimos o uso do
espaço final para a caracterização de problemas e possibilidades de
melhorias detectadas na dinâmica da Avaliação Externa Virtual in loco,
assim
como
ocorrências
nos
sistemas
de
videoconferência
ou
disponibilização
dos
documentos
que
tenham
de
algum
modo
comprometido à demonstração de quaisquer atributos.
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A Avaliação Externa Virtual in loco constitui uma força de superação
diante dos desafios impostos pela pandemia do novo Coronavírus-Covid-19
primeiro contato com as fontes e definir o roteiro de entrevistas, já que as
interlocuções nas videoconferências podem permear aspectos dos
atributos de muitos indicadores.
A contradição e o impasse de conduta entre avaliadores é algo que
precisa ser fortemente evitado. Isso passa pelo trabalho conjunto na
condução das verificações e pela compreensão do papel a ser exercido
pelo presidente da Comissão, que envolve maiores responsabilidades no
contato com a IES, mas não uma posição hierárquica no interior da
Comissão.
A divisão do trabalho avaliativo e a eventual liderança na condução das
abordagens nas reuniões e entrevistas com a IES devem resultar do
diálogo e pactuação entre os avaliadores. Isso implica compartilhar
previamente as tarefas de registro e condução dos questionamentos, para
sempre manter alguém com o foco exclusivo nas interações da
videoconferência. Além disso, nunca é demais lembrar as partes
envolvidas da necessária observância dos princípios de discrição e
urbanidade.
A abordagem inicial estabelecendo a metodologia de bom uso dos
recursos do programa de videoconferência para sinalizar a intenção de
fala, por exemplo, ajuda a organizar a interlocução entre os participantes
de uma reunião virtual, evitando interrupções ou sobreposições de fala,
muitas vezes, contraproducentes.
Alguns detalhes operacionais também são importantes para a boa
condução de reuniões em conexão virtual:
Avaliadores e IES devem assegurar previamente o bom funcionamento
dos equipamentos de áudio e vídeo para que sejam evitados atrasos e
percalços no cumprimento da agenda de Avaliação Externa Virtual in
loco;
A escolha do local em que será estabelecida a conexão para as
reuniões e entrevistas virtuais deve ser silencioso, organizado, livre de
perturbações e não oferecer riscos à confidencialidade da avaliação,
evitando a presença de pessoas não envolvidas no processo;
Em relação ao ambiente onde ocorrerão as reuniões e entrevistas, a
câmera e o microfone devem ser posicionados de maneira a permitir a
visão dos rostos e a escuta de cada um dos participantes. Isso pode
ser feito, por exemplo, com o ajuste da câmera na cabeceira da mesa;
A iluminação do local em que acontecerá a transmissão é importante.
Nesse item, a melhor forma é evitar a posição de costas para uma
janela, já que a luz na parte posterior da câmera do dispositivo deixa a
face do participante em tom escuro. As melhores opções são: deixar a
janela a frente ou lateral ao equipamento e compensar qualquer
problema de iluminação acendendo a luz do cômodo;
O uso de fone de ouvido com microfone é positivo na transmissão da
reunião virtual e auxilia a evitar interferência na comunicação: a pessoa
do outro lado não irá ouvir a si mesma, como aconteceria com o
microfone integrado do celular ou do laptop. Outro aspecto importante
é que microfones de laptops tendem a ter uma qualidade de áudio
limitada e estão sujeitos a capturar som indesejado, como barulho da
ventoinha do computador e mesmo o ruído de digitação;
O microfone deve ficar no modo “mudo” enquanto um dos participantes
da reunião virtual estiver com a fala, postura que é bastante
recomendada para evitar o ruído do ambiente;
Caso não seja possível garantir a transmissão da imagem do conjunto
dos
participantes
(pela
ausência
de
um
equipamento
de
videoconferência ou limitação da câmera do laptop), deve-se sempre
buscar a focalização e a transmissão online de quem estiver fazendo
uso da palavra. Por fim, é importante que os avaliadores interajam
sempre com objetividade e consciência do encadeamento temporal do
seu trabalho;
É necessário exercer controle dos horários e reconhecer o momento
em que as informações necessárias ao embasamento do conceito
foram obtidas, evitando-se que as entrevistas e reuniões se
prolonguem além do combinado na agenda de visita.
2.4 Verificação da Infraestrutura
A infraestrutura da IES para o curso é um fator diretamente relacionado
ao desempenho dos discentes e docentes para que alcancem sucesso
acadêmico. Na visita virtual às instalações, direcionada à verificação da
infraestrutura, há algumas condutas e precauções importantes a serem
adotadas pela Comissão de Avaliação e pela IES, como segue abaixo:
• A Comissão deve solicitar a validação da geolocalização da IES onde
funciona o curso;
para o cumprimento da função do CEE/AM no âmbito da sua função de
supervisão, acompanhamento e avaliação dos cursos de graduação. É
também, um importante avanço para o processo de regulação da
Educação Superior no Sistema de Educação do Amazonas.
O presente Guia não pretende ser produção encerrada, pois há de
enriquecer-se com a percepção dos avaliadores, da IES e do próprio CEE.
Nesse aspecto, é importante registrar que o principal foco deste guia reside
em contribuir para o êxito da Avaliação Externa Virtual in loco como
instrumento de referência nas ações para a qualidade de ensino.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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