DOEAM 13/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 13 de abril de 2022 11
Artigo 164, II, § 1º, da Lei Nº 1.778/1987, em desfavor da servidora MARIECI 
MASCARENHAS GUERRA LOUZEIRO, ocupante do cargo de Pedagogo 
PD20-ESP-III, matrícula nº 127.367-1E, do quadro efetivo da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 05 de abril de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#85168#11#86918/>
Protocolo 85168
<#E.G.B#85170#11#86920>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 415, de 05 de abril de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo 011.03310/2015/SEDUC,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87.
RESOLVE:
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar-PAD, para apurar 
denúncia por descumprimento do dever funcional e possível desrespeito ao 
Artigo 164, II, § 1º, da Lei Nº 1.778/1987, em desfavor do servidor JOÃO 
BOSCO VIANA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor PF20.
LPL-IV, matrícula nº 187.107-2A, do quadro efetivo da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 05 de abril de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#85170#11#86920/>
Protocolo 85170
<#E.G.B#85171#11#86921>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 414, de 05 de abril de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo 011.42854/2014/SEDUC,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87.
RESOLVE:
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar-PAD, para apurar 
denúncia por descumprimento do dever funcional e possível desrespeito ao 
Artigo 164, II, § 1º, da Lei 1.778/1987, em desfavor do servidor FRANCK 
CEZAR FERNANDES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Professor 
PF20-LPL-IV, matrícula nº 166.868-4B, do quadro efetivo da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 05 de abril de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#85171#11#86921/>
Protocolo 85171
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#85113#11#86863>
Espécie: 1º TA ao TF nº 02/2021-SEC. Data: 05.04.2022. Partes: Estado 
do Amazonas/SEC e Academia Amazonense de Letras-AAL. Objeto: 
Prorrogação de prazo para a continuidade da execução do objeto de Apoio 
financeiro para a Edições de Livros, projeto gráfico e impressão de livros e 
revistas Emenda Parlamentar n° 028/2021 do Deputado Serafim Fernandes 
Corrêa, para o período de 18/04/2022 até 18/03/2023, conforme plano de 
trabalho. Prazo: 18.04.2022 a 18.03.2023. Manaus, 12.04.2022.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#85113#11#86863/>
Protocolo 85113
<#E.G.B#85116#11#86866>
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 
em exercício, no uso de suas atribuições legais, torna pública, para 
conhecimento dos interessados, a alteração no item VI, 1. r - Onde se 
lê: JUCEA. Leia-se: RTD ou JUCEA. O Edital, seus anexos e alteração 
estão disponíveis no site: editais.cultura.am.gov.br. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 13 de abril de 2022.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#85116#11#86866/>
Protocolo 85116
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#85078#11#86827>
Extrato
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.º 078/2021-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 08.04.2022; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, 
e a empresa Northware Comércio e Serviços LTDA ; OBJETO: O presente 
Termo Aditivo visa a dilatação do prazo final de entrega do objeto contratual 
por mais 36 (trinta e seis dias) dias, de 09.04.2022 para 15.05.2022; 
VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é de 235 (duzentos e trinta e 
cinco) dias, de 08.04.2022 a 29.11.2022.; DO FUNDAMENTO JURÍDICO: 
art. 57, § 1º, V, c/c § 2º da Lei 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo 
de Segurança Pública. Manaus, 08 de abril de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#85078#11#86827/>
Protocolo 85078
<#E.G.B#85081#11#86830>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O DECRETO           
Nº. 40.691 DE 16 DE MAIO DE 2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado os des-
locamentos do servidores relacionados abaixo:
Nome e Cargo: Vanessa Alves de Figueiredo - Secretária da Junta Médica; 
Destino e Período: Atalaia do Norte, Benjamin Constant e Tabatinga/AM - 
16 a 20/04/2022; Objetivo: Realizar visita técnica nas Delegacias Interativas 
de Polícia (DIP) de Atalaia do Norte, Benjamin Constant e Tabatinga para 
procedimentos da junta médica.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 
13 de abril de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#85081#11#86830/>
Protocolo 85081
<#E.G.B#85152#11#86902>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O DECRETO 
Nº. 40.691 DE 16 DE MAIO DE 2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado os des-
locamentos do servidores relacionados abaixo:
Nome e Cargo: Franciney Machado Bó - Corregedor Geral; Jamilson 
Nunes Pacheco Filho - Delegado de Polícia; Nelson Douglas Barros 
Alfaia - Cap.QOAPM; Anderson dos Santos Horta - Sgt.QPPM; José 
Abraham Larrat Neto - Escrivão de Polícia: Destino e Período: Parintins/
AM - 21/06 a 27/06/2022; Objetivo: Atuar na Operação Parintins 2022 a 
serviço da Corregedoria Geral de Segurança Pública.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 
13 de abril de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#85152#11#86902/>
Protocolo 85152
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#85061#11#86810>
PORTARIA N° 034/2022-GAB/SEC/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no 
uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
I. CONSTITUIR a Comissão Permanente de Sindicância da Secretaria de 
Estado de Administração Penitenciária, que passará a funcionar com a 
seguinte composição:
TITULARES
CARGO
SUPLENTES
Kal-el Bessa Nascimento
Presidente Caroline Fugolari de Freitas
Samanta Firmo da Rocha
Membro
Luan Vieira da Cunha
Marcilene Dutra Sinimbu
Membro
Herbet de Almeida Teles
Coema de Araújo Bastos 
Secretária Nelvanize Nascimento da Silveira
II. Ficam revogados os dispositivos em contrário e esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Administração Penitenciária
<#E.G.B#85061#11#86810/>
Protocolo 85061
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO