DOEAM 13/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 13 de abril de 2022 17
9.503, de 23 de setembro de 2007, Leis Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas 
de 12 de novembro de 2021, e Portaria Normativa nº 0008/2021-DETRAN/
DP/AM e 0009/2021-DETRAN/DP/AM. PROCESSO ADMINISTRATIVO 
SIGED: 01.03.022201.005109/2022-57- DETRAN/AM.CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE 
DO DETRAN/AM, em Manaus, 12 de abril de 2022.
JOSÉ AMURINÊ FEITOSA TOMAZ FILHO
Diretor-Presidente, em exercício
<#E.G.B#85084#17#86833/>
Protocolo 85084
Instituto de Pesos e Medidas do Estado 
do Amazonas – IPEM
<#E.G.B#85087#17#86836>
ERRATA DO AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 01/2022-CPL e 02/2022-CPL
Publicado no DOE do dia 08/04/2022 e no Jornal Edição nº 43.519, do 
dia 09 a 11/04/2022. Onde se lê: Pregão Eletrônico nº 01/2022. Abertura: 
22/04/2022 às 09h. E o Pregão Eletrônico nº 02/2022. Abertura: 25/04/2022 
às 09h. LEIA-SE: Pregão Eletrônico nº 01/2022. Abertura: 29/04/2022 às 
10h (Brasília) e o Pregão Eletrônico nº 02/2022. Abertura: 27/04/2022 às 
10h (Brasília). Manaus-AM, 13 de abril de 2022.
CINTHIA EMANUELY VIEIRA NEVES
Presidente da Comissão de Licitação
<#E.G.B#85087#17#86836/>
Protocolo 85087
<#E.G.B#85099#17#86848>
ERRATA
DO Extrato nº 001/2022-GDP IPEM/AM, publicado do Diário Oficial do 
Estado do Amazonas, Poder Executivo - Seção II, em 03 de janeiro de 2022, 
fl 13.
ONDE SE LÊ: Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 026/2018.
LEIA-SE: Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 026/2018.
Manaus, 12 de abril de 2022. Gabinete do INSTITUTO DE PESOS E 
MEDIDAS DO ESTADO DO AMAZONAS - IPEM/AM.
MÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA BRITO
Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#85099#17#86848/>
Protocolo 85099
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#85155#17#86905>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
ERRATA da PORTARIA Nº 030/2022-IPAAM publicado no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas, 23 de março de 2022.
Onde se lê: ... Valor Global de R$ 97.178,46 (noventa e sete mil, cento e 
setenta e oito reais e quarenta e seis centavos);
Leia-se: R$ 84.036,42 (oitenta e quatro mil, trinta e seis reais e quarenta e 
dois centavos).
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Estado do 
Amazonas - IPAAM, em Manaus, 12 de abril de 2021.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#85155#17#86905/>
Protocolo 85155
<#E.G.B#85157#17#86907>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
DECISÃO/IPAAM/P/Nº. 225/2022
PROCESSO N. º 01.01.030201.003574/2022-00
ASSUNTO: OFÍCIO Nº 262/2022-JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE 
IRANDUBA e NORTE AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESÍDUO LTDA. 1ª 
VARA DE IRANDUBA
INTERESSADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE IRANDUBA e NORTE 
AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESÍDUO LTDA.
DECISÃO
1. SUSPENDO o processo de licenciamento ambiental em nome da 
empresa Norte Ambiental Tratamento de Resíduo Ltda., assim como todas 
as audiências públicas designadas que sejam relacionadas à análise do li-
cenciamento ambiental, tendo em vista a Decisão Judicial constante as fls. 
367-380 dos autos do Processo nº 0800023-17.2022.8.04.0110.
2. ENCAMINHEM-SE os autos à Diretoria Técnica - DT, a fim de NOTIFICAR 
a empresa Norte Ambiental Tratamento de Resíduo Ltda sobre esta Decisão, 
e em ato contínuo, à Gerência competente para manifestação técnica sobre 
os fundamentos da decisão judicial que considerou o empreendimento 
irregular, respondendo os questionamentos relacionados no DESPACHO/
IPAAM/PJU/DJ n. 030/2022.
3. Após, ENCAMINHAR os autos à Procuradoria Judicial - PJU, para adoção 
das medidas que se fizerem necessárias ao prosseguimento do feito.
PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM, em Manaus/AM, 13 de abril de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#85157#17#86907/>
Protocolo 85157
Agência Reguladora dos Serviços 
Públicos Delegados e Contratados do 
Estado do Amazonas – ARSEPAM
<#E.G.B#85095#17#86844>
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
autorizar a concessão de adiantamentos, ao servidor abaixo relacionado 
de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto nº 42.655, de 21.08.2020: 
PORTARIA Nº 0014/2022 GDP - I IVAN DE SOUZA BRITO - ADM GERAL, 
VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 339039; APLICAÇÃO: 90 dias; 
PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias; PORTARIA Nº 0015/2022 GDP - II 
IVAN DE SOUZA BRITO - ADM GERAL, VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil 
reais); 339030; APLICAÇÃO: 90 dias; PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias. 
Manaus, 13 abril de 2022.
JOÃO RUFINO JÚNIOR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#85095#17#86844/>
Protocolo 85095
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#84990#17#86739>
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO 
DO AMAZONAS - ADAF
RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO
PORTARIA Nº 0113/2022 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento ao servidor FRANCISCO 
MENDES DA CUNHA, MATRÍCULA 123.639- 3 D, na rubrica 339030 - 
Material de Consumo, no valor de R$ 5.000,00.
Prazo de aplicação: 90 (noventa) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de 
abril de 2022.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#84990#17#86739/>
Protocolo 84990
<#E.G.B#84991#17#86740>
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO 
DO AMAZONAS - ADAF
RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO
PORTARIA Nº 0114/2022 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento ao servidor FRANCISCO 
MENDES DA CUNHA, MATRÍCULA 123.639- 3 D, na rubrica 339039 - 
Serviço de Terceiro Pessoa Jurídica, no valor de R$ 5.000,00.
Prazo de aplicação: 90 (noventa) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de 
abril de 2022.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#84991#17#86740/>
Protocolo 84991
<#E.G.B#84992#17#86741>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO