DOEAM 13/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 13 de abril de 2022 19
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O 
COORDENADOR 
EXECUTIVO 
DA 
UNIDADE 
GESTORA 
DE 
PROJETOS ESPECIAIS - UGPE, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO a Ata de julgamento da Subcomissão Especial de 
Licitação - SUBCEL/CSC, datada de 22/03/2022, publicado no Diário Oficial 
do Estado - DOE em 24/03/2022, conforme Processo Administrativo nº 
01.01.025103.001347/2021/38-SIGED/UGPE, relativo à Concorrência nº 
001/2021-SUBCEL/CSC; CONSIDERANDO a perfeita regularidade do 
processo, com atendimento aos princípios legais e normas procedimentais 
pertinentes, resultando na obtenção de proposta exequível e satisfatória 
ao interesse público; CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso 
pendente ao referido procedimento licitatório; CONSIDERANDO que 
a referida licitação transcorreu de acordo com a legislação prevista no 
preâmbulo do Edital correspondente;
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado da Concorrência nº 001/2021-SUBCEL/CSC;
II - ADJUDICAR o objeto da licitação em referência à empresa MCA 
CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.827.407/0001-36, no 
valor global de R$ 20.432.684,10 (vinte milhões, quatrocentos e trinta e dois 
mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e dez centavos), para “Contratação 
de empresa para execução de obras e serviços de engenharia para a 
construção de Quadra Habitacional no âmbito do PROSAMIN+, localizada 
na Av. Lourenço da Silva Braga, Igarapé do Quarenta, Cachoeirinha, 
Manaus/AM - (Obra 03)”, e;
III - AUTORIZAR a Subcoordenadoria Administrativa e Financeira desta 
Unidade a emitir a respectiva Nota de Empenho. PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO 
OFICIAL DO ESTADO - DOE, Manaus, 13 de abril de 2022.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#85104#19#86854/>
Protocolo 85104
Fundação de Medicina Tropical   
“Doutor Heitor Vieira Dourado”  – 
FMT-AM
<#E.G.B#85012#19#86763>
FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL FMT-HVD.
6.º TERMO ADITIVO POR EXCEPCIONALIDADE AO TC Nº 020/2016 - 
FMT-HVD;
O Diretor Presidente, da Fundação de Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira 
Dourado no uso das atribuições legais, e Considerando o que consta no 
Processo nº 01.02.017304.000554/2022-05-FMTHVD.
RESOLVE:
I - Assinatura: 25/02/2022; Partes: Fundação de Medicina Tropical Doutor 
Heitor Vieira Dourado - FMT-HVD e BENTO MARTINS DE SOUZA-ME; 
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato; Vigência: 03 (três) meses, 
a contar de 01/03/2022; Valor Global do presente Termo Aditivo é de R$ 
856.854,30 (oitocentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e 
quatro reais e trinta centavos).
II - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical - 
FMT-HVD, em Manaus, 12 de abril de 2022.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#85012#19#86763/>
Protocolo 85012
<#E.G.B#85013#19#86764>
FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL FMT-HVD
3.º TERMO ADITIVO AO TC Nº 007/2019 - FMT-HVD;
O Diretor Presidente, da Fundação de Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira 
Dourado no uso das atribuições legais, e Considerando o que consta no 
Processo nº 01.02.017304.001276/2022-03 - FMT-HVD.
RESOLVE:
I - Assinatura: 01/04/2022; Partes: Fundação de Medicina Tropical 
Doutor Heitor Vieira Dourado - FMT-HVD e NORTE MINAS SERVIÇOS 
HOSPITALARES LTDA; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato; 
Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 04/04/2022; Valor Global do presente 
Termo Aditivo é de R$ 237.919,92 (duzentos e trinta e sete mil novecentos e 
dezenove reais e noventa e dois centavos).
II - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Diretor Presidente em exercício da Fundação de Medicina 
Tropical - FMT-HVD, em Manaus, 12 de abril de 2022.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#85013#19#86764/>
Protocolo 85013
<#E.G.B#85017#19#86768>
FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL FMT-HVD.
4.º TERMO ADITIVO AO TC Nº 005/2018 - FMT-HVD;
O Diretor Presidente, da Fundação de Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira 
Dourado no uso das atribuições legais, e Considerando o que consta no 
Processo nº 01.02.017304.001274/2022-06 -FMT-HVD.
RESOLVE:
I - Assinatura: 01/04/2022; Partes: Fundação de Medicina Tropical Doutor 
Heitor Vieira Dourado - FMT-HVD e A. DA SILVA LEITE & CIA. LTDA 
- EPP; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato; Vigência: 12 (doze) 
meses, a contar de 05/04/2022; Valor Global do presente Termo Aditivo é de 
R$ 4.140,00 (quatro mil cento e quarenta reais).
II - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical - 
FMT-HVD, em Manaus, 12 de abril de 2022.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#85017#19#86768/>
Protocolo 85017
<#E.G.B#85022#19#86773>
FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL FMT-HVD.
6.º TERMO ADITIVO POR EXCEPCIONALIDADE AO TC Nº 001/2017 - 
FMT-HVD;
O Diretor Presidente, da Fundação de Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira 
Dourado no uso das atribuições legais, e Considerando o que consta no 
Processo nº 01.02.017304.001272/2022-17 -FMT-HVD.
RESOLVE:
I - Assinatura: 01/04/2022; Partes: Fundação de Medicina Tropical Doutor 
Heitor Vieira Dourado - FMT-HVD e NORTE IMAGEM LTDA; Objeto: 
Prorrogação da vigência do contrato; Vigência: 01 (um) mês, a contar de 
05/04/2022; Valor Global do presente Termo Aditivo é de R$ 158.416,67 
(cento e cinquenta e oito mil quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e 
sete centavos).
II - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical - 
FMT-HVD, em Manaus, 12 de abril de 2022.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#85022#19#86773/>
Protocolo 85022
<#E.G.B#85091#19#86840>
PORTARIA Nº0043/2022-GDP/FMT-HVD.
O Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira 
Dourado, no uso das atribuições legais, e CONSIDERANDO a exigência 
do Amazonprev, no Ofício Circular n° 2350/2014, quanto às providências 
e adequação dos documentos exigidos para compor processo de Apo-
sentadoria, referente aos Atos de ingresso, do período de Contratação e 
referente às Prorrogações em Regime Temporário, não publicado à época 
em Diário Oficial; CONSIDERANDO, que de acordo com orientação do 
Tribunal de Contas do Estado, os atos de pessoal não publicados a época 
no Diário Oficial do Estado do Amazonas, deverão ser publicados com 
efeito retroativos; CONSIDERANDO, que de acordo com a Lei n° 2.624 de 
22/12/2000 e Decreto n° 21.712 de 23/02/2001, os servidores passaram a 
integrar o Quadro Suplementar a contar de 01/03/2001; CONSIDERANDO 
a exigência, do Amazonprev, verificamos a necessidade de regularização 
funcional para fins de comprovação de tempo de serviço do servidor em 
tela, sob, pena do não aproveitamento dos períodos laborados em Regime 
Especial, para efeito de aposentadoria. CONSIDERANDO ainda, que a 
Administração à época não observou a necessidade de publicação das 
Portarias e Atos e contratação e prorrogação.
RESOLVE:
I- AUTORIZAR, a contratação de MARCUS VINICIUS DE SOUZA TUFIC, 
Matrícula n° 114489-8 D, Auxiliar de Saúde, por período de 06 (seis) meses, 
com data retroativa a contar de 01/07/1996 a 31/12/1996, de acordo com 
a lei n° 1674 de 10/12/1984, em Regime Especial, Temporário, conforme 
Portaria n° 142/96-GDG-IMTM;
II-Prorrogar, os períodos de contrato de Regime Temporário. Período de 
Prorrogação de 01/01/1997 a 30/06/1997 - Portaria nº 008/97-GDG-IMT-
AM; Período de Prorrogação de 01/07/1997 a 31/01/1998 - Portaria nº 
181/97-GDG/IMT-AM; Período de Prorrogação de 01/08/1998 a 30/11/1998 
- Ficha Financeira; Período de Prorrogação de 01/01/2001 a 28/02/2001- 
Ficha Financeira.
III- II-CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Diretor Presidente, da FMT-HVD, em Manaus, 13 de abril de 
2022.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#85091#19#86840/>
Protocolo 85091
<#E.G.B#85153#19#86903>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO