DOEAM 18/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, segunda-feira, 18 de abril de 2022 3
<#E.G.B#85768#3#87531>
DECRETO DE 18 DE ABRIL DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0408/2022-
GSEFAZ, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.014101.103051/2022-
35, resolve
I - AUTORIZAR a viagem do Senhor ALEX DEL GIGLIO, Secretário de 
Estado da Fazenda, com destino à cidade de São Paulo/SP, no período de 
12 a 17 de abril de 2022, a fim de participar de reunião:
a) na Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de São Paulo/SP, tendo 
como pauta: ICMS;
b) com o Banco Bradesco, tendo como pauta: assuntos de interesse do 
Estado.
II - DESIGNAR o Senhor LUIZ OTÁVIO DA SILVA, Secretário 
Executivo da Secretaria de Estado da Fazenda, para, sem prejuízo de suas 
atribuições, responder pelo cargo de confiança de Secretário de Estado da 
referida Pasta, durante o afastamento legal do Titular, mencionado no item 
I deste Decreto;
III - AUTORIZAR a concessão de diárias e passagens aéreas, na forma 
do Processo de Concessão de Diárias e Passagens - PCDP N.º 469930.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 18 de fevereiro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#85768#3#87531/>
Protocolo 85768
<#E.G.B#85769#3#87532>
DECRETO DE 18 DE ABRIL DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 58 da Lei n.o 3.656, de 01 de 
setembro de 2011, combinado com o artigo 6.o da Lei n.o 2.637, de 12 de 
janeiro de 2001;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução n.o 09/2014 - CONSUNIV, 
e no Decreto n.o 34.433, de 31 de janeiro de 2014, que aprovou as normas 
para a realização de processo de escolha do Reitor e Vice-Reitor com a 
finalidade de alterar o Estatuto vigente adequando-o ao que dispõe o artigo 
58 da Lei n.o 3.656, de 01 de setembro de 2011;
CONSIDERANDO o Decreto 38.704, de 19 de fevereiro de 2018, que 
altera, na forma que especifica, o artigo 30 do Regulamento da Eleição 
Direta para Reitor e Vice-Reitor, constante do Anexo Único do Decreto n° 
34.433, de 31 de janeiro de 2014, que trata da equação com a qual será 
obtido o resultado da votação;
CONSIDERANDO o Edital n.o 14/2022, da Comissão Eleitoral Geral, que 
dispõe sobre o processo de escolha do Reitor e Vice-Reitor da Universidade 
do Estado do Amazonas, em consonância com o Decreto n.o 34.433, de 31 
de janeiro de 2014 e Decreto 38.704, de 19 de fevereiro de 2018;
CONSIDERANDO a Portaria n.o 01/2022-CEG-UEA, que tornou público 
o resultado final da votação do processo de escolha do Reitor e Vice-Reitor 
da Universidade do Estado do Amazonas, e o que consta do Processo n.o 
01.02.011304.009091/2022-52, resolve
NOMEAR, para cumprir o mandato de 04 (quatro) anos, a contar de 
16 de abril de 2022, nos termos do artigo 7.°, II, da Lei n.o 1.762, de 14 
de novembro de 1986, o Professor ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB, para 
exercer o cargo de confiança de Reitor da Universidade do Estado do 
Amazonas, constante do Anexo Único, Parte 52, da Lei Delegada n.º 123, 
de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 18 de abril de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#85769#3#87532/>
Protocolo 85769
<#E.G.B#85770#3#87533>
DECRETO DE 18 DE ABRIL DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o disposto no artigo 58 da Lei n.o 3.656, de 01 de 
setembro de 2011, combinado com o artigo 6.o da Lei n.o 2.637, de 12 de 
janeiro de 2001;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução n.o 09/2014 - CONSUNIV, 
e no Decreto n.o 34.433, de 31 de janeiro de 2014, que aprovou as normas 
para a realização de processo de escolha do Reitor e Vice-Reitor com a 
finalidade de alterar o Estatuto vigente adequando-o ao que dispõe o artigo 
58 da Lei n.o 3.656, de 01 de setembro de 2011;
CONSIDERANDO o Decreto 38.704, de 19 de fevereiro de 2018, que 
altera, na forma que especifica, o artigo 30 do Regulamento da Eleição 
Direta para Reitor e Vice-Reitor, constante do Anexo Único do Decreto n° 
34.433, de 31 de janeiro de 2014, que trata da equação com a qual será 
obtido o resultado da votação;
CONSIDERANDO o Edital n.o 14/2022, da Comissão Eleitoral Geral, que 
dispõe sobre o processo de escolha do reitor e vice-reitor da Universidade 
do Estado do Amazonas, em consonância com o Decreto n.o 34.433, de 31 
de janeiro de 2014 e Decreto 38.704, de 19 de fevereiro de 2018;
CONSIDERANDO a Portaria n.o 01/2022-CEG-UEA, que tornou público 
o resultado final da votação do processo de escolha do Reitor e Vice-reitor 
da Universidade do Estado do Amazonas, e o que consta do Processo n.o 
01.02.011304.009091/2022-52, resolve
EXONERAR, a contar de 16 de abril de 2022, nos termos do artigo 55, 
II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, o Professor CLEINALDO 
DE ALMEIDA COSTA, do cargo de confiança de Reitor da Universidade do 
Estado do Amazonas - UEA, constante do Anexo Único, Parte 52, da Lei 
Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 18 de abril de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#85770#3#87533/>
Protocolo 85770
<#E.G.B#85771#3#87534>
DECRETO DE 18 DE ABRIL DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 58 da Lei n.o 3.656, de 01 de 
setembro de 2011, combinado com o artigo 6.o da Lei n.o 2.637, de 12 de 
janeiro de 2001;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução n.o 09/2014 - CONSUNIV, 
e no Decreto n.o 34.433, de 31 de janeiro de 2014, que aprovou as normas 
para a realização de processo de escolha do Reitor e Vice-Reitor com a 
finalidade de alterar o Estatuto vigente adequando-o ao que dispõe o artigo 
58 da Lei n.o 3.656, de 01 de setembro de 2011;
CONSIDERANDO o Decreto 38.704, de 19 de fevereiro de 2018, que 
altera, na forma que especifica, o artigo 30 do Regulamento da Eleição 
Direta para Reitor e Vice-Reitor, constante do Anexo Único do Decreto n° 
34.433, de 31 de janeiro de 2014, que trata da equação com a qual será 
obtido o resultado da votação;
CONSIDERANDO o Edital n.o 14/2022, da Comissão Eleitoral Geral, que 
dispõe sobre o processo de escolha do Reitor e Vice-Reitor da Universidade 
do Estado do Amazonas, em consonância com o Decreto n.o 34.433, de 31 
de janeiro de 2014 e Decreto 38.704, de 19 de fevereiro de 2018;
CONSIDERANDO a Portaria n.o 01/2022-CEG-UEA, que tornou público 
o resultado final da votação do processo de escolha do Reitor e Vice-reitor 
da Universidade do Estado do Amazonas, e o que consta do Processo n.o 
01.02.011304.009091/2022-52, resolve
NOMEAR, para cumprir o mandato de 04 (quatro) anos, a contar de 
16 de abril de 2022, nos termos do artigo 7.°, II, da Lei n.o 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, a Professora KÁTIA DO NASCIMENTO COUCEIRO, 
para exercer o cargo de confiança de Vice-Reitor da Universidade do Estado 
do Amazonas, constante do Anexo Único, Parte 52, da Lei Delegada n.º 123, 
de 31 de outubro de 2019.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO