DOEAM 04/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 04 de abril de 2022 19
<#E.G.B#83834#19#85558>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, a 
servidora ROCHENARA DE MAGALHÃES PEREIRA, Professor PF20.
LPL-IV, Matrícula n.º 166.832-3A, do quadro efetivo da SEDUC, uma 
vez que todas as tentativas anteriores de citação restaram frustradas, 
devendo, comparecer perante esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro 
Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º piso, no horário de 8h às 12h, para tomar 
ciência do Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 016/2022/CRDM/
SEDUC, quando poderá apresentar defesa, juntar documentos, apresentar 
testemunhas, enfim, praticar os atos que entender necessários, no prazo de 
dez (10) dias, a contar da data da publicação do presente EDITAL.
Manaus, 04 de abril de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#83834#19#85558/>
Protocolo 83834
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#83755#19#85478>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O DECRETO
 Nº. 40.691 DE 16 DE MAIO DE 2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado os des-
locamentos dos servidores relacionado abaixo:
1. Nome e Cargo: Jocimar Maciel Ferreira - Assessor I; Destino: Parintins/
AM; Período: 04 a 06/04/2022; Objetivo: efetuar visita técnica.
2. Nome e Cargo: José Camilo da Silva - Investigador de Polícia; Giani 
Pereira Leite - Cb. QPPM; Renan Gomes da Silva - Sgt. QPPM; Gelbson 
Branches dos Santos - Sgt. QPPM; Luiz Rafael Pinheiro da Silva - Cb. 
QPPM; Ernani De Souza Morais Neto - Cap. QOPM; Destino: Parintins/
AM; Período: 20 a 28/06/2022; Objetivo: Participar da Operação Festival 
de Parintins 2022.
3. Nome e Cargo: Moisés David Almeida Mendonça - Sd. QPPM; Destino: 
Parintins/AM; Período: 17 a 28/06/2022; Objetivo: Participar da Operação 
Festival de Parintins 2022.
4. Nome e Cargo: Edino Dos Santos Correa - Cap. QOABM; Destino: 
Parintins/AM; Período: 24 a 29/04/2022; Objetivo: Instruir sindicâncias.
5. Nome e Cargo: Ulysses Alves Melo - Investigador de Polícia; Antônio 
Botelho Soares Júnior - Investigador de Polícia; Eugênio Maia Saltão 
Filho - Sgt. QPPM; Richard Assis da Silva - Sgt. QPPM; Destino: Parintins/
AM; Período: 22 a 28/06/2022; Objetivo: Participar da Operação Festival de 
Parintins 2022.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 
01 de abril de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#83755#19#85478/>
Protocolo 83755
<#E.G.B#83844#19#85568>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O DECRETO 
Nº. 40.691 DE 16 DE MAIO DE 2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o 
deslocamento do servidor relacionado abaixo:
Nome e Cargo: Erick Backsmann Ferreira - Maj. QOPM; Período: 
05/04/2022 a 15/04/2022.
Destinos: Apuí/AM, Humaitá/AM, Lábrea/AM, Manicoré/AM, Borba/AM, 
Boca do Acre/AM e Novo Aripuanã/AM.
Objetivo: Continuar atuação na Operação Tamoiotatá, em razão do combate 
a incêndios e aos desmatamentos na região do sul do Amazonas.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 
04 de abril de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#83844#19#85568/>
Protocolo 83844
<#E.G.B#83779#19#85503>
PORTARIA Nº 025/2022-GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe 
confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;
CONSIDERANDO os trâmites do Processo n.º 022101.000021/2018- 
SSP/AM;
RESOLVE: I - INSTITUIR Comissão Especial para abertura de procedimento 
administrativo, fins de apurar fatos e definir possíveis responsabilidades pelo 
não adimplemento quanto ao pagamento da NF-e nº 67787, pertinente ao 
Contrato nº 30/2018-SSP, garantindo a ampla defesa e contraditório; II - 
DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para, sob a Presidência 
do primeiro e substituído pelo segundo nas ausências e impedimentos, 
comporem a sobredita Comissão.
SERVIDOR
MATRÍCULA
CAP QOPM JUCIRLEY RODRIGUES DO ESPÍRITO SANTO
156.118-9E
SGT QPPM WENDELL MOTA BEZERRA
204.915-5B
CB QPPM ANTÔNIO WAGNER DOS SANTOS AMARAL
215.900-7E
lll - A Comissão Especial, ora constituída, está autorizada a praticar todos 
os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos 
vinculados a esta Secretaria prestarem a colaboração necessária que 
lhes for requerida e adotar os demais procedimentos indispensáveis ao 
desenvolvimento dos trabalhos correlatos; lV - Os servidores nomeados 
para compor a Comissão exercerão suas atividades sem prejuízo de suas 
atribuições regulares, sendo considerada prestação de serviço relevante ao 
Estado do Amazonas, não ensejando quaisquer tipos de remuneração; V - 
ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias, o qual poderá ser prorrogado, 
para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria, a contar da 
publicação no Diário Oficial do Estado; VI - Esta portaria entrará em vigor na 
data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus, 01 de abril de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#83779#19#85503/>
Protocolo 83779
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#83864#19#85588>
EXTRATO DE ERRATA
Na edição do Diário Oficial do dia 01/04/2022, páginas 21 (Poder Executivo 
- Seção II), referente ao Segundo Termo Aditivo ao Convênio n° 001/2021-
SEINFRA.
Onde se Lê: (...)Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n° 001/2021-SEINFRA 
(...).
Leia-se: (...)Segundo Termo Aditivo ao Convênio n° 001/2021-SEINFRA (...).
Manaus, 04 de abril de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#83864#19#85588/>
Protocolo 83864
<#E.G.B#83865#19#85589>
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 023/2022-SEINFRA. Data da Assinatura: 
21.03.2022. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria 
de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus, e a 
empresa M C A CONSTRUTORA EIRELI. Objeto: Obras e serviços de 
engenharia para a CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO ELEVADO EM 
CONCRETO ARMADO, VOLUME 50M³ NO COMPLEXO DE COMANDO 
DE POLICIAMENTO DE ÁREA - CPA NORTE DA POLÍCIA MILITAR DO 
ESTADO DO AMAZONAS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MANAUS/
AM. Vigência: 210 (duzentos e dez) dias corridos. Valor: R$ 443.293,51 
(quatrocentos e quarenta e três mil, duzentos e noventa e três reais e 
cinquenta e um centavos). Dotação: Unidade Orçamentária: 22101; 
Programa de Trabalho: 06.122.3264.1217.0011; Fonte de Recurso: 
02717045; Natureza da Despesa: 44905111; tendo sido emitida, em 
21/03/2022, a Nota de Empenho nº 2022NE0000529. Processo Adminis-
trativo nº 01.01.025101.006184.2021-08-SEINFRA. Manaus, 04 de abril 
de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#83865#19#85589/>
Protocolo 83865
<#E.G.B#83732#19#85455>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS - SEINFRA
LICENÇA DE INSTALAÇÃO N. 025/2022
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus 
- SEINFRA., torna público que recebeu do IPAAM, a Licença de Instalação n. 
025/2022, que autoriza a realização de serviços de construção de uma ponte 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO