DOEAM 04/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 04 de abril de 2022
18
<#E.G.B#83807#18#85531>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSEAC Nº 038, de 29 de março de 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA CAPITAL, no uso de suas
atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.008789/2022-02/
SEDUC/SIGED e do MEMO nº 117/2022-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Secretário(a) da Escola Estadual 1º de Maio,
(Tipo II, Simbologia FGS-6), Coordenadoria Distrital de Educação 01/
Manaus, o(a) servidor(a) URSULINA FREIRE DA SILVA, Assistente Técnico
PNM.ANM-III, matrícula nº 180578-9B, a contar de 07/03/2022;
II. DESIGNAR para exercer a função, o(a) servidor(a) ARIADNA ARAUJO
AGUIAR, Merendeiro PNF.MNF-III, matrícula nº 259538-9A, a contar de
07/03/2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 29 de março de 2022.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária Executiva Adjunta da Capital
<#E.G.B#83807#18#85531/>
Protocolo 83807
<#E.G.B#83813#18#85537>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 402, de 31 de março de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de
suas atribuições,
CONSIDERANDO que o art. 25, caput da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho
1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de
competição;
CONSIDERANDO que o futuro contratado é credenciado nos termos do
Edital de Credenciamento nº 001/2019-CGL(atual CSC), cujo aviso foi
publicado no Diário Oficial do Estado-DOE, edição de 15/08/2019;
CONSIDERANDO o resultado do credenciamento publicado no Diário
Oficial do Estado-DOE, edição de 13/01/2020, com revisão da edição em
22/09/2021, credenciando o Centro de Integração Empresa-Escola-CIEE,
por haver cumprido as exigências do Edital supracitado;
CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados conforme
os valores estabelecidos;
CONSIDERANDO que as entidades credenciadas se submeteram a uma
taxa de administração previamente estabelecida em Edital, não havendo
possibilidade de competição entre estas;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.002387/2022-96-SEDUC/
SIGED, bem como Parecer nº 238/2022-DJUR/CSC, referentes à possibili-
dade jurídica da contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com base
no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, para o objeto em questão,
RESOLVE:
I-DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25,
caput da Lei nº 8.666/93, para contratação de Pessoa Jurídica - Centro de
Integração Empresa-Escola-CIEE, CNPJ nº 61.600.839/0014-70, para a
prestação dos serviços de recrutamento e seleção de estagiários de nível
médio e superior, pelo período de 12 (doze) meses, com o intuito de atender
à Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC;
II- ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa Centro
de Integração Empresa-Escola-CIEE, pelo valor mensal de R$ 419.640,00
(Quatrocentos e dezenove mil e seiscentos e quarenta reais) e o valor
global de R$ 5.035.680,00 (Cinco milhões e trinta e cinco mil seiscentos e
oitenta reais).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Manaus, 31 de março de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#83813#18#85537/>
Protocolo 83813
<#E.G.B#83822#18#85546>
TERMO DE CONTRATO Nº. 19/2022
DATA DA ASSINATURA: 31.03.2022 PARTES CONTRATANTES: O Estado
do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e do
outro lado, a empresa L R J AGUIAR LTDA. OBJETO: Aquisição de gênero
alimentício,sendo: Feijão,tipo preto, pacote 01 kg (73.500 pacotes) e Feijão
Carioca, pacote 01 kg (24.500 pacotes), para atender da merenda escolar
a ser encaminhada, no ano letivo de 2022, às Escolas da Rede Pública
Estadual da Capital e Interior do Estado do Amazonas, em atendimento ao
Memo.n°.0170/2021-DELOG,Termo de Referência, Parecer n°. 0515/2022-
ASSJUR e especificações das Notas de Empenho, partes integrantes do
ajuste. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico (CARONA) SRP
n° 001/2021-SECULT, publicado no Diário Oficial do Estado do Pará no
dia 15.07.2021, Ata Externa - Ata de Registro de Preços n°. 00014/2020 -
Comando da 12° Região Militar. PRAZO: - O prazo de vigência do Contrato
será de quatro (04) meses, contados de 31.03.2022 até 31.07.2022,
podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. VALOR GLOBAL:
R$ 751.170,00 (setecentos e cinquenta e um mil, cento e setenta reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária:028101; Programa
de
Trabalho:12.362.3283.2705.0011,12.362.3283.2705.0001,12.361.328
3.2768.0001 e 12.361.3283.2768.0011; Natureza da Despesa:33903053 ;
Fonte de Recurso: 0252 , tendo sido emitidas em 29.03.2022 a Nota de
Empenho n° 0001733 no valor de R$ 225.351,00 (duzentos e vinte e cinco
mil, trezentos e cinquenta e um reais), a NE n°. 0001732 no valor de R$
225.351,00 (duzentos e vinte e cinco mil, trezentos e cinquenta e um reais), a
NE n°. 0001731 no valor de R$ 150.234,00 (cento e cinquenta mil, duzentos
e trinta e quatro reais) e a NE n°. 0001730 no valor de R$ 150.234,00 (cento
e cinquenta mil, duzentos e trinta e quatro reais). FUNDAMENTO DO ATO:
Processo Administrativo nº. 01.01. 028101.017170/2021-08.
ROSEDILSON LOPES DE ASSIS JÚNIOR
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#83822#18#85546/>
Protocolo 83822
<#E.G.B#83823#18#85547>
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2019.
DATA DA ASSINATURA:01.04.2022 PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação
e Desporto e, do outro lado, o Senhor IZAIAS LOPES DE CASTRO.
OBJETO: O presente aditamento tem por objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato por mais doze (12) meses, contados de 01.04.2022
até 01.04.2023, para dar continuidade na locação do o imóvel localizado
na Av. Manaus, n° 968, Bairro Esperança no município de Boa Vista do
Ramos/AM, para acomodar as atividades administrativas da Coordenadoria
Regional de Educação do Município, conforme Memo. n° 003/2022-NGCC,
Projeto Básico, Parecer n° 0915/2022-ASSJUR e especificação da Nota de
Empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 18.590,40
(dezoito mil, quinhentos e noventa reais e quarenta centavos) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho:
12.122.3283.2777.0007; Natureza da Despesa: 33903615 ; Fonte de
Recursos: 0121 , tendo sido emitida em 30.03.2022 a Nota de Empenho
n° 0001740 no valor de R$ 7.746,00 (sete mil, setecentos e quarenta e
seis reais). O valor de R$ 6.196,80 (seis mil, cento e noventa e seis reais
e oitenta centavos) correrá no presente exercício conforme liberação da
SEFAZ/AM. O valor de R$ 4.647,60 (quatro mil, seiscentos e quarenta e
sete reais e sessenta centavos) será empenhado conforme disponibilidade
do exercício vindouro.FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo
nº 01.01.028101.001746/2022-98.
ROSEDILSON LOPES DE ASSIS JÚNIOR
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#83823#18#85547/>
Protocolo 83823
<#E.G.B#83828#18#85552>
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 51/2022.
DATA DA ASSINATURA: 04.04.2022. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação
e Desporto e do outro lado, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
AMAZONAS. OBJETO: O objeto do presente Acordo tem por finalidade
a cooperação técnica entre a SEDUC e o MP que tem como objeto a
Realização do Programa de Estágio do Ministério Público do Estado do
Amazonas visando proporcionar aos alunos (nível médio) regularmente
matriculados na rede estadual de ensino do Estado do Amazonas, a
oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério
Público do Estado do Amazonas, em atendimento ao Ofício n°. 115.2021-
SUBADM-MP/AM, Plano de Trabalho e Parecer n°. 00396/2022-ASSJUR,
partes integrantes do ajuste. PRAZO: O presente Termo de Convênio de
Cooperação Técnica terá início a partir da data de sua assinatura, com prazo
de vigência de sessenta (60) meses, podendo ser denunciado por uma das
partes, mediante comunicado por escrito, com antecedência mínima de
30 dias (trinta) dias. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo
n°.01.01.028101.000333/2021-05.
ROSEDILSON LOPES DE ASSIS JÚNIOR
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#83828#18#85552/>
Protocolo 83828
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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