DOEAM 11/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, segunda-feira, 11 de abril de 2022 7
DECRETO DE 11 DE ABRIL DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0337/2022-GDP/
IDAM, subscrito pelo Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas, e o que mais 
consta do Processo n.o 01.03.018201.008087/2022-00, resolve
I - EXONERAR, a contar de 07 de abril de 2022, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, JAIR ALEXANDRE 
PEREIRA DA SILVA, do cargo de provimento em comissão de Gerente, 
AD-2, do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas, constante do Anexo Único, Parte 38, da Lei 
Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 07 de abril de 2022, nos termos do artigo 7.o, 
II, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, ANDRESON OLIVEIRA 
CARDOSO, para exercer, no Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal Sustentável do Estado do Amazonas, o cargo de provimento em 
comissão, mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 11 de abril de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#84923#7#86672/>
Protocolo 84923
<#E.G.B#84924#7#86673>
DECRETO DE 11 DE ABRIL DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0538/DIPRE/
FVS-RCP, subscrito pela Diretora-Presidente, Interina, da Fundação de 
Vigilância em Saúde do Estado do Amazonas “Dra. ROSEMARY COSTA 
PINTO”, e o que mais consta do Processo n.º 01.02.017306.001942/2022-
85, resolve
I - EXONERAR, a pedido, a contar de 1.º de abril de 2022, nos termos do 
artigo 55, I, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, os ocupantes dos 
cargos de provimento em comissão da Fundação de Vigilância em Saúde 
do Estado do Amazonas “Dra. ROSEMARY COSTA PINTO”, constantes do 
Anexo Único, Parte 48, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, 
conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
RAIMUNDO ASTÉRIO MOTA PIMENTEL
Gerente
AD-2
LIANE SOCORRO SOUZA
EWERTON JORGE DE OLIVEIRA SOUZA
Assessor III
AD-3
JIMMY MARCELLE RAMOS TORQUATO
Subgerente
III - NOMEAR, nos termos do artigo 7.°, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, para exercerem os cargos de provimento em comissão 
da Fundação de Vigilância em Saúde do Estado do Amazonas “Dra. 
ROSEMARY COSTA PINTO”, constantes do Anexo Único, Parte 48, da Lei 
Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, conforme as especificações 
abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
JIMMY MARCELLE RAMOS TORQUATO
Gerente
AD-2
JOSIELEN APARECIDA DE AMORIM SOARES
MARCELO PEREIRA IZEL
Assessor III
AD-3
HELTON JARDYS DA SILVA RUIZ
Subgerente
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 11 de abril de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#84924#7#86673/>
Protocolo 84924
<#E.G.B#84926#7#86675>
DECRETO DE 11 DE ABRIL DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 28, XVIII, da Constituição 
Estadual, combinado com o artigo 2.º, §1.º da Lei n.º 3.092, de 13 de 
novembro de 2006;
CONSIDERANDO o Decreto Legislativo n.° 993, de 09 de março de 
2022, que aprovou a indicação dos nomes para compor o Conselho Estadual 
dos Direitos da Mulher - CEDIM, e o que mais consta do MEMO n.º 001/2021-
CEDIM/SEJUSC, resolve
DESIGNAR, os representantes abaixo nominados, para compor, na 
qualidade de membros Titulares e Suplentes, o Conselho Estadual dos 
Direitos da Mulher - CEDIM, para cumprir o mandato correspondente ao 
quadriênio 2021/2022:
PODER PÚBLICO
ORGÃO/ENTIDADE
NOME
MEMBRO
Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto
Maria Auxiliadora de 
Queiroz Brasil
 Presidente
Camila Thaís Maués 
Souza
Suplente
Secretaria de Estado de Justiça, 
Direitos Humanos e Cidadania - 
SEJUSC
Maricilia Teixeira da 
Costa
 Titular
Paula Cristina Martins 
Santos
Suplente
Secretaria de Estado de Assistência 
Social - SEAS
Maria Julia Dantas da 
Silva
 Titular
Cybelle Cristina 
Oliveira Chianca e 
Silva
Suplente
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública - SSP
Adrielly Rebeca 
Kerolaine Cordeiro
 Titular
Wilkena Diana Froes 
Cardoso
Suplente
Secretaria de Estado Saúde - SES
Andreza Mendes dos 
Santos
Titular
Claucione de Queiroz 
Izel
Suplente
Assembleia Legislativa do Estado 
do Amazonas - ALEAM
Therezinha Ruiz de 
Oliveira
 Titular
Natália da Costa 
Marcião
Suplente
Secretaria de Estado de Administra-
ção Prisional - SEAP
Juliana Bertuccelli da 
Silva Moura
 Titular
Joselice Cavalcante 
Cardoso
Suplente
Universidade do Estado do 
Amazonas -UEA
Lanir Catique Jean
 Titular
Nicole Carolina 
Andrade Castello 
Branco
Suplente
 SOCIEDADE CIVIL
ORGÃO/ENTIDADE
NOME
MEMBRO
União Brasileira de Mulheres - UBM
Eriana de Souza 
Azevedo
 Vice-Presi-
dente
Antonia Lucivalda 
Bernardes Baracho
Suplente
Central de Trabalhadores e Traba-
lhadoras do Brasil - CTB
Lenice da Silva 
Pessoa
 Titular
Cintia Barros Pantoja
Suplente
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO