DOEAM 11/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 11 de abril de 2022
20
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#84655#20#86391>
 IDAM
PORTARIA Nº 093/2022/GDP-IDAM
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS - 
IDAM, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o Requerimento de São Paulo de Olivença, datado de 22 
de fevereiro de 2022;
CONSIDERANDO, o que consta no Parecer nº 079/2022-PJ/IDAM;
CONSIDERANDO, que o Município de São Paulo de Olivença e o Município 
de Eirunepé estão situados no mesmo Polo (3);
CONSIDERANDO o Despacho do Gabinete, contido na fl. 30, que autoriza a 
remoção em caráter discricionário;
RESOLVE:
I-REMOVER, á contar de 01/05/2022, da UNLOC de São Paulo de Olivença 
para UNLOC de Eirunepé, a servidora: ERIKA MARAES DE LIMA, T. Agrop. 
III (Agrícola), matricula nº 258.041-1A, do Quadro de Pessoa Permanente do 
IDAM,
II-DETERMINAR, à Diretoria Administrativo Financeira, os procedimentos 
necessários decorrentes deste ato.
Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete da Presidência do IDAM, 
em 07 de Abril de 2022.
TOMÁS IGO MUNOZ SANCHES
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#84655#20#86391/>
Protocolo 84655
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#84687#20#86425>
PORTARIA Nº 105/2022 - ADAF/AM
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E 
FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS no uso de suas atribuições 
legais, conferidas pelo artigo 11, inciso XII, da Lei nº 4.163, de 09 de março 
de 2015;
CONSIDERANDO igualmente as atribuições conferidas pela Lei nº. 3.801 
de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação da ADAF e dá outras 
providências;
CONSIDERANDO a necessidade de se instaurar Processo Administrativo 
Disciplinar - PAD, a fim de apurar condutas de servidores da Unidade Local 
de Sanidade Animal e Vegetal - ULSAV no município de Apuí - AM.
RESOLVE:
Art. 1º. Tornar sem efeito a PORTARIA Nº 377/2021 - ADAF/AM, publicada 
no Diário Oficial do Estado, em 25 de novembro de 2021.
Art. 2º. Instituir comissão para fins de instaurar Processo Administrativo 
Disciplinar - PAD, a fim de apurar condutas de servidores da Unidade Local 
de Sanidade Animal e Vegetal - ULSAV no município de Apuí - AM.
1.Sandoval Salerno Pinheiro;
2.Graziele Domingues;
3.Rhuan Sebastian Araújo Leal;
Art. 3º. O servidor Sandoval Salerno Pinheiro será o presidente da referida 
comissão;
Art. 4°. A portaria supramencionada terá o prazo de 30 dias, podendo ser 
prorrogado por igual período, após a publicação.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de abril 
de 2022.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#84687#20#86425/>
Protocolo 84687
Unidade Gestora de Projetos Especiais 
-  UGPE
<#E.G.B#84624#20#86347>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O 
COORDENADOR 
EXECUTIVO 
DA 
UNIDADE 
GESTORA 
DE 
PROJETOS ESPECIAIS - UGPE, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO a Ata de julgamento da Subcomissão Especial de 
Licitação - SUBCEL/CSC, datada de 22/03/2022, no Processo Administrati-
vo nº 01.01.025103.001348/2021-82-SIGED/UGPE, relativo à Concorrência 
nº 002/2021-SUBCEL/CSC; CONSIDERANDO a perfeita regularidade do 
processo, com atendimento aos princípios legais e normas procedimentais 
pertinentes, resultando na obtenção de proposta exequível e satisfatória 
ao interesse público; CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso 
pendente ao referido procedimento licitatório; CONSIDERANDO que 
a referida licitação transcorreu de acordo com a legislação prevista no 
preâmbulo do Edital correspondente;
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado da Concorrência nº 002/2021-SUBCEL/CSC;
II - ADJUDICAR o objeto da licitação em referência à empresa CONSTRUTORA 
ALCANCE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.018.149/0001-96, no valor 
global de R$ 9.926.039,27 (nove milhões, novecentos e vinte e seis mil, 
trinta e nove reais e vinte e sete centavos), para “Contratação de empresa 
para execução de obras e serviços de engenharia para a construção de 
Quadra Habitacional no âmbito do PROSAMIN+, localizada na Av. General 
Rodrigo Otávio, Japiim, MANAUS/AM - (Obra 04)”, e;
III - AUTORIZAR a Subcoordenadoria Administrativa e Financeira desta 
Unidade a emitir a respectiva Nota de Empenho. PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO 
OFICIAL DO ESTADO - DOE, Manaus, 7 de abril de 2022.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#84624#20#86347/>
Protocolo 84624
<#E.G.B#84646#20#86375>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O 
COORDENADOR 
EXECUTIVO 
DA 
UNIDADE 
GESTORA 
DE 
PROJETOS ESPECIAIS - UGPE, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO a decisão da Subcomissão Especial de Licitação - 
SUBCEL/CSC, conforme Ata de Resultado do Julgamento das Propostas 
de Preços datada em 30/03/2022, relativo ao Convite nº 002/2022-
SUBCEL/CSC; CONSIDERANDO a perfeita regularidade do processo, com 
atendimento aos princípios legais e normas procedimentais pertinentes, 
resultando na obtenção de proposta exequível e satisfatória ao interesse 
público; CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente ao 
referido procedimento licitatório; CONSIDERANDO que a referida licitação 
transcorreu de acordo com a legislação prevista no preâmbulo do Edital cor-
respondente; CONSIDERANDO, por fim, o que mais consta do Processo 
Administrativo nº 01.01.025103.00161/2022-42-SIGED/UGPE;
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado do Convite nº 002/2022-SUBCEL/CSC;
II - ADJUDICAR a contratação pelo menor preço global, de pessoa jurídica 
especializada para a “Prestação de Serviços de Comunicação Visual e 
Sinalização para Obras e Projetos Especiais nas ações de competência da 
Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE”, à empresa FM INDÚSTRIA 
GRÁFICA E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o nº 06.108.422/0001-61, no valor global de R$ 171.286,00 
(cento e setenta e um mil, duzentos e oitenta e seis reais), e;
III - AUTORIZAR a Subcoordenadoria Administrativa e Financeira desta 
Unidade a emitir a respectiva Nota de Empenho. PUBLIQUE-SE NO 
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - DOE, Manaus, 11 de 
abril de 2022.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#84646#20#86375/>
Protocolo 84646
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO