DOEAM 11/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 11 de abril de 2022
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06/11/2017; ANA BEATRIZ DE LIMA SERRULHA, filha menor de 21 anos, 
benefício de pensão no percentual de 25% no valor mensal de R$ 543,24 
(quinhentos e quarenta e três reais e vinte e quatro centavos), a partir da 
data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “b” e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017; ARÃO DE OLIVEIRA SERRULHA, 
filho menor de 21 anos, benefício de pensão no percentual de 25% no valor 
mensal de R$ 543,24 (quinhentos e quarenta e três reais e vinte e quatro 
centavos), a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, 
alínea “b” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017; Manaus, 05 de 
abril de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#84637#26#86364/>
Protocolo 84637
<#E.G.B#84638#26#86365>
PORTARIA 
Nº. 
523/2022-PROCESSO 
Nº. 
2022.7.00021EXER1 
- 
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-servidor ativo da 
SEDUC, EDMILSON SILVA, falecido em 11/11/2021, no cargo de AUXILIAR 
DE SERVIÇOS GERAIS, 2ª CLASSE, REFERÊNCIA “B”, Matrícula nº. 
181.475-3 A, remuneração no valor de R$ 1.695,45 (mil seiscentos e noventa 
e cinco reais e quarenta e cinco centavos). DETERMINAR, que o valor dos 
proventos de pensão de R$ 1.722,24 (mil setecentos e vinte e dois reais 
e vinte e quatro centavos), devidamente atualizado pelo índice do RGPS, 
calculado com base no Artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal, 
seja pago a BRAYAN DAVID DA CRUZ SILVA, filho menor de 21 anos, 
benefício de pensão, no percentual de 50%, da data do óbito até 18/12/2035, 
data anterior ao implemento da idade de 21 anos, no valor mensal de R$ 
861,12 (oitocentos e sessenta e um reais e doze centavos), tendo em vista 
os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, 
da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. MARISONIA FRANCA DA CRUZ, 
companheira, no percentual de 50% do benefício de pensão vitalícia, a partir 
da data do óbito, no valor mensal de R$ 861,12 (oitocentos e sessenta e um 
reais e doze centavos), tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
Manaus/AM, 06 de abril de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#84638#26#86365/>
Protocolo 84638
<#E.G.B#84641#26#86369>
PORTARIA Nº. 533/2022-PROCESSO Nº. 2021.7.27967EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa da SEDUC, 
VALDEMARINA SODRE DE SOUZA, falecida em 10/12/2021, nos cargos 
de Professor PF20.LPL-IV, 4ª CLASSE, REFERÊNCIA “G”, Matrícula 
nº 026888-7C e Professor PF20.LIC-V, 5ª CLASSE, REFERÊNCIA “G”, 
Matrícula nº 026888-7D, proventos de aposentadoria totalizavam o valor de 
R$ 5.069,00 (cinco mil sessenta e nove reais). DETERMINAR que o valor 
dos proventos de pensão de R$ 4.497,47 (quatro mil quatrocentos e noventa 
e sete reais e quarenta e sete centavos), já aplicado o índice de correção do 
RGPS e o art. 24, da E.C. nº 103/19, seja pago a MANOEL ALBERTO NEVES 
PINTO, Companheiro, benefício de pensão vitalício, no percentual de 100%, 
a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
Manaus/AM, 06 de abril de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#84641#26#86369/>
Protocolo 84641
<#E.G.B#84643#26#86371>
PORTARIA Nº. 536/2022 - PROCESSO Nº. 2022.7.01418AEXE, 
2022.7.01418EXER1 - CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários 
do ex-segurado inativo da PMAM, COSME CAETANO DA SILVA, falecido 
em 21/02/2022, na graduação de SARGENTO 3, Matrícula nº. 053168-5 B, 
proventos no valor de R$ 8.460,51 (oito mil quatrocentos e sessenta reais 
e cinquenta e um centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de 
pensão R$ 8.460,51 (oito mil quatrocentos e sessenta reais e cinquenta e um 
centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 
667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro de 
2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da 
Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago para, seja pago 
a MARGARETH TELES DA SILVA, benefício de pensão militar, na condição 
de cônjuge, a partir da data do óbito, percentual de 50%, R$ 4.230,26 (quatro 
mil duzentos e trinta reais e vinte e seis centavos), de acordo com os artigos 
7º e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, 
de 16 de dezembro de 2019. KAYLANY MOREIRA CAETANO, benefício 
de pensão militar, na condição de filha menor, a partir da data do óbito, 
percentual de 50%, no valor de R$ 4.230,26 (quatro mil duzentos e trinta 
reais e vinte e seis centavos), de acordo com os artigos 7º e 28, da Lei 
nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de 
dezembro de 2019. Manaus/AM, 07 de abril de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#84643#26#86371/>
Protocolo 84643
<#E.G.B#84644#26#86372>
PORTARIA Nº. 542/2022 - PROCESSO Nº. 2022.7.00446EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo da SEDUC, 
JOSE CARDOSO DUTRA, falecido em 06/01/2022, no cargo de Professor 
4ª Classe, PF20-LPL-IV, Ref. H, matrícula nº. 000.656-4C, cujo proventos 
de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 25.840,39 (Vinte e cinco mil 
oitocentos e quarenta reais e trinta e nove centavos). DETERMINAR que 
o valor dos proventos de pensão de R$ 20.214,44 (Vinte mil duzentos e 
catorze reais e quarenta e quatro centavos), calculado com base no artigo 
40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, e abaixo discriminado, seja pago 
no percentual determinado para: MARIA DE FATIMA ABINADER DUTRA, 
cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da 
data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, 
alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus, 
07 de abril de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#84644#26#86372/>
Protocolo 84644
<#E.G.B#84717#26#86457>
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/COGEP. PORTARIA Nº 538/2022 - A Di-
retora-Presidente da Fundação Amazonprev, usando das atribuições que 
lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº 30/01, de 27 de 
dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014 e alterações 
posteriores, no que tange a competência para praticar atos atribuídos por 
esta Lei; RESOLVE: DESIGNAR a servidora LEIDY SILVIA RIBEIRO 
SEVERO, matrícula nº 248.219-3B, Assistente de Diretoria e Gerência, 
para responder pela Coordenadoria de Administração e Arquivo - COARQ, 
durante o período de 04/04/2022 a 08/04//2022, por motivo de FÉRIAS 
da titular, a Sra. ANA CÉLIA ALENCAR BEZERRA. DETERMNAR que 
a COGEP adote as providências necessárias decorrentes desta Portaria. 
Manaus, 07 de abril de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#84717#26#86457/>
Protocolo 84717
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#84771#26#86513>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
EDITAL Nº 037/2022 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, torna 
público que estão abertas as inscrições do curso de especialização em 
Gestão Administrativa, Econômica e Contábil no Setor Público no período 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO