DOEAM 29/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, terça-feira, 29 de março de 2022 11
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de março de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#83121#11#84844/>
Protocolo 83121
<#E.G.B#83093#11#84816>
DECRETO DE 29 DE MARÇO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0393/2022-GS/
SEAD, subscrito pelo Secretário de Estado de Administração e Gestão, e 
o que mais consta do Processo n.º 01.01.013101.000825/2022-04, resolve
I - EXONERAR, a contar de 03 de março de 2022, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, CLÁUDIO CARDOSO 
PALHETA, do cargo de provimento em comissão de Assessor II, AD-2, da 
Secretaria de Estado de Administração e Gestão, constante do Anexo II, do 
Decreto n.º 41.981, de 02 de março de 2020;
II - NOMEAR, a partir de 1.º de abril de 2022, nos termos do artigo 7.º, 
II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, ROSENI MONTEIRO DA 
SILVA, para exercer, na Secretaria de Estado de Administração e Gestão, 
o cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de março de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#83093#11#84816/>
Protocolo 83093
<#E.G.B#83095#11#84818>
DECRETO DE 29 DE MARÇO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 746/2022-/GAB/
SES-AM, subscrito pelo Secretário de Estado de Saúde, e o que mais consta 
do Processo n.º 01.01.017101.007593/2022-76, resolve
I - EXONERAR, a contar de 24 de março de 2022, nos termos do 
artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, CAMILA DOS 
SANTOS MELO, do cargo de provimento em comissão de Assessor I, AD-1, 
da Secretaria de Estado de Saúde, constante do Anexo Único, Parte 13, da 
Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 24 de março de 2022, nos termos do artigo 
7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, FABRICIO JACOB 
ACRIS DE CARVALHO, para exercer, na Secretaria de Estado de Saúde, 
o cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de março de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#83095#11#84818/>
Protocolo 83095
<#E.G.B#83096#11#84819>
DECRETO DE 29 DE MARÇO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Decreto n.º 45.301, de 15 de março de 2022, que 
promoveu a mudança de nomenclatura de 03 (três) cargos de Assessor I, 
AD-1, e 09 (nove) cargos de Assessor II, AD-2, todos de provimento em 
comissão da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária;
CONSIDERANDO o pedido constante do Ofício n.º 0320/2022-GAB/
SEAP, subscrito pelo Secretário de Estado de Administração Penitenciária, 
e o que mais consta do Processo n.º 01.01.041101.001604/2022-99, resolve
I - EXONERAR, a partir de 1.º de abril de 2022, nos termos do artigo 55, 
II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, os ocupantes dos cargos 
de provimento em comissão da Secretaria de Estado de Administração Peni-
tenciária, constantes do Anexo Único, Parte 17, da Lei Delegada n.º 123, de 
31 de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
CAROLINA DA MOTTA FARIAS DOS SANTOS
Assessor I
AD-1
DANIELLE BARBOSA REBOUÇAS
FRANCISCO CAMURCA BEZERRA NETO
Chefe de 
Departamento
MAYARA RODRIGUES CUNHA MOREIRA
II - NOMEAR, a partir de 1.º de abril de 2022, nos termos do artigo 7.º, 
II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, para exercerem os cargos 
de provimento em comissão da Secretaria de Estado de Administração Peni-
tenciária, constantes do Anexo Único, Parte 17, da Lei Delegada n.º 123, de 
31 de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
MAYARA RODRIGUES CUNHA MOREIRA 
Controlador Interno
AD-1
FRANCISCO CAMURCA BEZERRA NETO
Assessor I
CAROLINA DA MOTTA FARIAS DOS 
SANTOS 
Chefe de 
Departamento
DANIELLE BARBOSA REBOUÇAS 
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de março de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Administração Penitenciária
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#83096#11#84819/>
Protocolo 83096
<#E.G.B#83098#11#84821>
DECRETO DE 29 DE MARÇO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o pedido constante do Ofício n.º 0320/2022-GAB/
SEAP, subscrito pelo Secretário de Estado de Administração Penitenciária, 
e o que mais consta do Processo n.º 01.01.041101.001604/2022-99, resolve
NOMEAR, a partir de 1.º de abril de 2022, nos termos do artigo 7.º, II, 
da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, para exercerem os cargos de 
provimento em comissão da Secretaria de Estado de Administração Peniten-
ciária, constantes do Anexo Único, Parte 17, da Lei Delegada n.º 123, de 31 
de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
HEVERSON BARROS DO NASCIMENTO
Chefe de 
Departamento
AD-1
JOSSE DOS SANTOS NASCIMENTO
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO