DOEAM 29/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, terça-feira, 29 de março de 2022 13
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#83104#13#84827/>
Protocolo 83104
<#E.G.B#83108#13#84831>
DECRETO DE 29 DE MARÇO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 136/2022-GP/ALEAM, 
da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 52, §2.o, III, b, da Lei n.o 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar 
n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.001410/2022-22, resolve
PRORROGAR A DISPOSIÇÃO, a contar de 1.o de janeiro de 2022, 
junto à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, pelo prazo de 
12 (doze) meses, para o exercício do cargo de provimento em comissão 
de Assessor de Diretoria 4, CC-7, com ônus para o órgão de origem, da 
servidora ROSENEY KIMURA TAKETOMI OLÍMPIO, ocupante do cargo de 
Técnico de Nível Superior, Matrícula n.o 157.554-6A, do Quadro de Pessoal 
do Departamento Estadual de Trânsito.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de março de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#83108#13#84831/>
Protocolo 83108
<#E.G.B#83110#13#84833>
DECRETO DE 29 DE MARÇO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 144/2022-GP/ALEAM, 
da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 52, §2.o, III, b, da Lei n.o 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar 
n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.001621/2022-65, resolve
PRORROGAR A DISPOSIÇÃO, a contar de 1.o de março de 2022, 
junto à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, pelo prazo de 
12 (doze) meses, para o exercício do cargo de provimento em comissão 
de Assistente de Gabinete Parlamentar, APC, com ônus para o órgão de 
origem, da servidora MARIA CONSOLATA BARRETO QUEIROZ, ocupante 
do cargo de Técnico de Nível Superior, Matrícula n.o 157.638-0A, do Quadro 
de Pessoal do Departamento Estadual de Trânsito.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de março de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#83110#13#84833/>
Protocolo 83110
<#E.G.B#83113#13#84836>
DECRETO DE 29 DE MARÇO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 364/2021-GP/ALEAM, 
da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, e a necessidade de 
regularizar a situação funcional do servidor interessado;
CONSIDERANDO tratar-se de hipótese de disposição de servidor 
integrado ao Quadro Suplementar da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto, a que se refere a Lei n.o 2.624, de 22 de dezembro de 2000, e 
conforme a declaração do Decreto de 21.712, de 23 de fevereiro de 2001, 
aplicando-se à espécie as regras da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 
1986;
CONSIDERANDO ainda, o disposto no artigo 52, § 2.o, III, b, da 
Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, com redação dada pela Lei 
Complementar n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do 
Processo n.o 01.01.011101.002817/2021-96, resolve
I - CONSIDERAR À DISPOSIÇÃO, no período de 01/05/2020 a 
30/04/2021, junto à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, para 
exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Gabinete 
Parlamentar, APC-1, com ônus para o órgão de origem, o servidor 
REINALDO SERRÃO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Professor, 
Matrículas n.os 147.272-0C/D, do Quadro do Suplementar da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto;
II - PRORROGAR A DISPOSIÇÃO, a contar de 1.o de maio de 2021, 
junto à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, pelo prazo de 
12 (doze) meses, para exercer o cargo de provimento em comissão de 
Assistente de Gabinete Parlamentar, APC-1, com ônus para o órgão de 
origem, do servidor REINALDO SERRÃO DOS SANTOS, ocupante do cargo 
de Professor, Matrículas n.os 147.272-0C/D, do Quadro do Suplementar da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de março de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#83113#13#84836/>
Protocolo 83113
<#E.G.B#83115#13#84838>
DECRETO DE 29 DE MARÇO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o teor do requerimento subscrito pelo servidor Júnior 
Fábio Cretude do Nascimento, dirigido à Secretária de Estado de Educação 
e Qualidade do Ensino, em data de 1.º de fevereiro de 2022;
CONSIDERANDO que a Administração Pública procedeu a juntada do 
supracitado documento nos autos em data posterior a concretização do ato;
CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado, 
exarada no Parecer Chefia n.º 00004/2022-PGE;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 433/2022 - GS/
SEDUC, e o que mais consta do Processo n.° 01.01.028101.004972/2022-
20, resolve
TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 08 de fevereiro de 2022, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que promoveu 
a exoneração de JÚNIOR FÁBIO CRETUDE DO NASCIMENTO, do cargo 
de provimento efetivo de Professor, PF20.ESP-III, do Quadro do Magistério 
Público da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de março de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO