DOEAM 29/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 29 de março de 2022
16
RREO - ANEXO VIII (LDB, art. 72)
R$ 1,00
ESTADO DO AMAZONAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A FEVEREIRO 2022/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
9- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
  9.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
  9.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
10- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (7 + 9)
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB
DESPESAS 
EMPENHADAS
DESPESAS 
LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
 (Por Área de Atuação)6
 Até o Bimestre
Até o Bimestre
Até o Bimestre
(c)
(d)
(e)
(f)
 (g)
11- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
1.119.143.106,00
200.402.243,95
200.402.243,95
110.518.229,08
  11.1- Ensino Fundamental 
852.961.000,00
119.206.529,50
119.206.529,50
70.523.137,21
   11.2- Ensino Médio 
266.182.106,00
81.195.714,45
81.195.714,45
39.995.091,87
12- OUTRAS DESPESAS
1.103.407.894,00
334.070.829,44
59.850.850,27
39.058.111,22
  12.1- Ensino Fundamental 
582.464.275,25
185.701.987,50
34.423.500,08
22.422.237,85
  12.2- Ensino Médio
520.943.618,75
148.368.841,94
25.427.350,19
16.635.873,37
13- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (11 + 12)
2.222.551.000,00
534.473.073,39
260.253.094,22
149.576.340,30
Até o Bimestre
Até o Bimestre
Até o Bimestre
(d)
(e)
(f)
(g)
(h)
14- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica
200.402.243,95
200.402.243,95
110.518.229,08
15- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
240.390.943,33
240.390.943,33
131.903.723,71
16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF
0,00
0,00
0,00
17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
294.082.130,06
19.862.150,89
17.672.616,59
18- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas em Despesa de 
Capital
12.978.682,00
0,00
0,00
(i)
(j)
(k)
19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
330.620.429,13
200.402.243,95
200.402.243,95
20- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital
24.745.238,55
0,00
0,00
(m)
(n)
(o)
21- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 
47.231.489,88 
212.061.804,54
212.061.804,54
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3
(l)
42,43
DESPESAS 
EMPENHADAS
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO PROCESSADOS 
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO PROCESSADOS 
(SEM 
DISPONIBILIDADE DE 
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO PROCESSADOS
DESPESAS 
LIQUIDADAS
0,00
VALOR MÁXIMO 
PERMITIDO
VALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO APLICADO 
APÓS AJUSTE
% NÃO APLICADO
2.259.400.282,55
% APLICADO
DESPESAS PAGAS
INDICADORES DO FUNDEB
VALOR EXIGIDO
VALOR APLICADO
VALOR CONSIDERADO 
APÓS DEDUÇÕES
VALOR
(p)
44,90
38.400.282,55
11.476.131,33
26.924.151,22
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO