DOEAM 29/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 29 de março de 2022
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RREO - Anexo XIV (LRF, Art. 48)
R$ 1,00
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
RECEITAS
  Previsão Inicial 
  Previsão Atualizada 
  Receitas Realizadas 
  Déficit Orçamentário
  Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)
DESPESAS
  Dotação Inicial
  Dotação Atualizada
  Despesas Empenhadas
  Despesas Liquidadas
  Despesas Pagas
  Superávit Orçamentário
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
Receita Corrente Líquida
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal
Meta Fixada no
Resultado Apurado
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
Anexo de Metas
Até o Bimestre
Fiscais da LDO
(a)
(b)
Resultado Primário - Acima da Linha 
662.729.000,00
1.196.953.333,50
Resultado Nominal - Acima da Linha 
479.187.000,00
1.217.036.592,88
Cancelamento
Pagamento
Saldo 
Até o Bimestre
Até o Bimestre
a Pagar
  RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
92.580.805,39
3.602,62
61.145.333,02
31.431.869,75
  Poder Executivo
89.294.873,37
3.602,62
58.074.950,64
31.216.320,11
  Poder Legislativo
1.844.338,85
0,00
1.818.707,06
25.631,79
  Poder Judiciário
0,00
0,00
0,00
0,00
  Ministério Público
1.441.593,17
0,00
1.251.675,32
189.917,85
  Defensoria Pública
0,00
0,00
0,00
0,00
  RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
1.414.287.023,91
381.352,57
370.225.836,46
1.043.679.834,88
  Poder Executivo
1.190.411.179,36
373.068,90
341.236.676,48
848.801.433,98
  Poder Legislativo
146.322.453,78
8.283,67
8.286.610,86
138.027.559,25
  Poder Judiciário
40.906.541,35
0,00
6.258.759,45
34.647.781,90
  Ministério Público
13.804.121,02
0,00
4.161.749,11
9.642.371,91
  Defensoria Pública
22.842.728,40
0,00
10.282.040,56
12.560.687,84
TOTAL
1.506.867.829,30
384.955,19
431.371.169,48
1.075.111.704,63
Valor Apurado
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Até o Bimestre
% Mínimo a
Aplicar no Exercício
Mínimo Anual de <25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
537.598.835,49
25%
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
200.402.243,95
70%
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital
0,00
15%
Valor apurado
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Até o Bimestre
% Mínimo a
Aplicar no Exercício
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos
381.636.788,08
12%
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)
0,00
19,12
% Aplicado Até o Bimestre
Inscrição
42,43
% Aplicado Até o Bimestre
Limite Constitucional Anual
0,06
23.753.829.000,00
5.295.791.550,23
2.251.732.244,09
5.783.224.642,65
180,61
3.044.059.306,14
19.536.290.179,28
19.536.290.179,28
ESTADO DO AMAZONAS
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Valor Apurado no Exercício Corrente
23.753.829.000,00
Limites Constitucionais Anuais
% em Relação à Meta
3.044.059.306,14
2.520.080.659,32
114.057.836,80
23.111.232.000,00
23.539.405.313,23
5.783.224.642,65
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A FEVEREIRO 2022/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO
RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
253,98
(b/a)
Até o Bimestre
Até o Bimestre
19.537.790.179,28
Até o Bimestre
13,57
FONTE: Administração Financeira Integrada - AFI, Departamento de Contabilidade Pública - DECON,  25/03/2022 09:42
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO