DOEAM 29/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 29 de março de 2022
32
instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, 
instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou 
venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 23 de março de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#82936#32#84655/>
Protocolo 82936
<#E.G.B#82982#32#84703>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO BALANÇO DO FUNDO ESTADUAL 
DE INCENTIVO AO CUMPRIMENTO DE METAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
- EXERCÍCIO 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e a 
Constituição do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o Memorando nº 042/2022-GCONT/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I- Dar publicidade aos anexos do Balanço do Fundo Estadual de Incentivo 
ao Cumprimento de Metas da Educação Básica, referentes ao exercício 
de 2021: 12-Balanço Orçamentário, 13-Balanço Financeiro, 14-Balanço 
Patrimonial, 15-Demonstração das Variações Patrimoniais, DFC-Demons-
tração dos Fluxos de Caixa e Notas Explicativas.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 28 de março de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#82982#32#84703/>
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
ANEXO 12 - Balanço Orçamentário
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA INTEGRADA
028701-FUNDO ESTADUAL DE INCENTIVO AO CUMPRIMENTO DE METAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12 - Dezembro de 2021
EXERCÍCIO 2021
Mês de Referência:
Gestão:
Unidade Gestora:
00007 - FUNDOS
Receitas Realizadas (c)
Previsão Atualizada (b)
Previsão Inicial (a)
Saldo (d=c-b)
Receitas Orçamentárias
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I+II)
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V)=(III+IV)
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 75.600.000,00 
DÉFICIT (VI)
-
 0,00 
 0,00 
 75.600.000,00 
TOTAL (VII)=(V+VI)
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Utilizados para créditos adicionais)
-
 0,00 
 0,00 
 0,00 
  Superávit Financeiro
-
 0,00 
 0,00 
 0,00 
  Reabertura de Créditos Adicionais
-
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
ANEXO 12 - Balanço Orçamentário
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA INTEGRADA
028701-FUNDO ESTADUAL DE INCENTIVO AO CUMPRIMENTO DE METAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12 - Dezembro de 2021
EXERCÍCIO 2021
Mês de Referência:
Gestão:
Unidade Gestora:
00007 - FUNDOS
Dot. Inicial (e)
Dot. Atualizada (f)
Desp. Empenhadas (g)
Desp. Liquidadas (h)
Desp. Pagas (i)
Saldo Dot. (j=f-g)
Despesas Orçamentárias
 75.600.000,00 
  DESPESAS CORRENTES (VIII)
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 75.600.000,00 
   OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI)=(VIII+IX+X)
 75.600.000,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
  AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/ REFINANCIAMENTO (VII)
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
   Amortização da Dívida Interna
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
    Dívida Mobiliária
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
    Outras Dívidas
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
   Amortização da Dívida Externa
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
    Dívida Mobiliária
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
    Outras Dívidas
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII)=(XI+XII)
 75.600.000,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
SUPERÁVIT (XIV)
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
TOTAL (XV)=(XIII+XIV)
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 75.600.000,00 
 0,00 
 0,00 
RESERVA DO RPPS
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
ANEXO 12 - Balanço Orçamentário
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA INTEGRADA
028701-FUNDO ESTADUAL DE INCENTIVO AO CUMPRIMENTO DE METAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12 - Dezembro de 2021
EXERCÍCIO 2021
Mês de Referência:
Gestão:
Unidade Gestora:
00007 - FUNDOS
EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Restos a Pagar não processados
Em Exercícios
 Anteriores (a)
Em 31 / Dezembro do 
Exercício Anterior (b)
Liquidados (c)
Pagos (d)
Cancelados (e)
Saldo
(f) = (a+b-d-e)
  DESPESAS CORRENTES
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
   PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
   JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
   OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
  DESPESAS DE CAPITAL
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
   INVESTIMENTOS
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
   INVERSÕES FINANCEIRAS
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
   AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
TOTAL
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO