DOEAM 29/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 29 de março de 2022
36
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
DO FUNDO ESTADUAL DE INCENTIVO AO CUMPRIMENTO DE
METAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
1.
INFORMAÇÕES GERAIS
O Fundo Estadual de Incentivo ao Cumprimento de Metas da
Educação Básica foi criado pela Lei nº 3.279, de 22 de julho de 2008 com o
objetivo de centralizar e gerenciar os recursos destinados ao Programa de
Incentivo ao Cumprimento de Metas da Educação Básica e ao Prêmio
Escola de Valor.
A política que rege o fundo destinou, até 2017, prêmios de incentivo ao
cumprimento de metas para os profissionais da educação (educadores)
gestores, secretários, corpo administrativo, vigias, serviços gerais,
merendeiros, docentes readaptados, alunos, profissionais lotados nas
coordenadorias distritais e regionais, bem como os lotados na sede e
também premia as escolas da rede estadual conforme regulamenta o
Decreto nº 35.983, de junho de 2015.
As funções do Fundo para o exercício de 2021 foram executadas com
base na Lei Orçamentária n° 5.365 de 30/12/2020, nos termos do artigo
157, III e § 5.º da Constituição do Estado e na Lei n.º 5.248, de 14/09/2020
- Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado do Amazonas e suas
alterações.
De maneira geral, as demonstrações contábeis do exercício de 2021
significativos na gestão financeira, patrimonial e orçamentária no que tange
ao alcance dos objetivos do Fundo.
2.
RESUMO DAS POLÍTICAS CONTÁBEIS
Políticas contábeis são os princípios, bases, convenções, regras e
procedimentos específicos aplicados pela entidade na elaboração e na
apresentação de demonstrações contábeis. As Demonstrações Contábeis
do Fundo de Incentivo ao cumprimento de Metas da Educação Básica
foram extraídas do Sistema de Administração Financeira Integrada (AFI),
no identifica-se como Unidade Gestora 28701.
As demonstrações contábeis apresentadas nesse Relatório Técnico
procuram atender as orientações do Manual de Contabilidade Aplicada ao
Setor Público, da Lei n.º 4.320/1964, da Lei Complementar n.º 101/2000 e,
também, as disposições do Conselho Federal de Contabilidade relativas
aos Princípios de Contabilidade, assim como as Normas Brasileiras de
Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCT 16).
3.
INFORMAÇÕES DE SUPORTE E DETALHAMENTO DOS
ITENS APRESENTADOS NAS DEMONSTRAÇÕES
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
O balanço orçamentário demonstra as receitas detalhadas por
categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão
atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde
ao excesso ou déficit de arrecadação. Demonstra, também, as despesas
por categoria econômica e grupo de natureza de despesa, discriminando a
dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas
empenhadas, liquidadas, pagas e o saldo da dotação.
Nota 1 – Despesas do Exercício
Não houve execução de despesas no exercício pois, a dotação inicial
de R$ 75.600.000,00 sofreu remanejamento total no decorrer de 2021 para
a Unidade Gestora 28101 – Secretaria de Estado de Educação e Desporto.
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA INTEGRADA
Item
Exercício Atual
Exercício Anterior
EXERCÍCIO 2021
Mês de Referência:
12 - Dezembro de 2021
Gestão:
00007 - FUNDOS
028701-FUNDO ESTADUAL DE INCENTIVO AO CUMPRIMENTO DE METAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Unidade Gestora:
QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS
Intergovernamentais
0,00
0,00
da União
0,00
0,00
de Estados e Distrito Federal
0,00
0,00
de Municípios
0,00
0,00
do FUNDEB
0,00
0,00
Intragovernamentais
0,00
0,00
Outras Transferências
0,00
0,00
0,00
Total das Transferências Recebidas
0,00
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS
Intergovernamentais
0,00
0,00
a União
0,00
0,00
a Estados e Distrito Federal
0,00
0,00
a Municípios
0,00
0,00
a Consórcios Públicos
0,00
0,00
Intragovernamentais
0,00
0,00
Outras Transferências
0,00
0,00
0,00
Total das Transferências Concedidas
0,00
QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO
Legislativa
0,00
0,00
Judiciária
0,00
0,00
Essencial à Justiça
0,00
0,00
Administração
0,00
0,00
Defesa Nacional
0,00
0,00
Segurança Pública
0,00
0,00
Relações Exteriores
0,00
0,00
Assistência Social
0,00
0,00
Previdência Social
0,00
0,00
Saúde
0,00
0,00
Trabalho
0,00
0,00
Educação
1.482,70
0,00
Cultura
0,00
0,00
Direitos da Cidadania
0,00
0,00
Urbanismo
0,00
0,00
Habitação
0,00
0,00
Saneamento
0,00
0,00
Gestão Ambiental
0,00
0,00
Ciência e Tecnologia
0,00
0,00
Agricultura
0,00
0,00
Organização Agrária
0,00
0,00
Indústria
0,00
0,00
Comércio e Serviços
0,00
0,00
Comunicações
0,00
0,00
Energia
0,00
0,00
Transporte
0,00
0,00
Desporto e Lazer
0,00
0,00
Encargos Especiais
0,00
0,00
Reserva de Contingência
0,00
0,00
1.482,70
Total dos Desembolsos de Pessoal de Demais Despesas por Função
0,00
QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
Juros e Correção Monetária da Dívida Interna
0,00
0,00
Juros e Correção Monetária da Dívida Externa
0,00
0,00
Outros Encargos da Dívida
0,00
0,00
0,00
Total dos Juros e Encargos da Dívida
0,00
REL_FLUXO_CAIXA_MCASPV2.RPT
2022-03-22 2:41:15PM, Página: 002 de 002
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
DO FUNDO ESTADUAL DE INCENTIVO AO CUMPRIMENTO DE
METAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
1.
INFORMAÇÕES GERAIS
O Fundo Estadual de Incentivo ao Cumprimento de Metas da
Educação Básica foi criado pela Lei nº 3.279, de 22 de julho de 2008 com o
objetivo de centralizar e gerenciar os recursos destinados ao Programa de
Incentivo ao Cumprimento de Metas da Educação Básica e ao Prêmio
Escola de Valor.
A política que rege o fundo destinou, até 2017, prêmios de incentivo ao
cumprimento de metas para os profissionais da educação (educadores)
gestores, secretários, corpo administrativo, vigias, serviços gerais,
merendeiros, docentes readaptados, alunos, profissionais lotados nas
coordenadorias distritais e regionais, bem como os lotados na sede e
também premia as escolas da rede estadual conforme regulamenta o
Decreto nº 35.983, de junho de 2015.
As funções do Fundo para o exercício de 2021 foram executadas com
base na Lei Orçamentária n° 5.365 de 30/12/2020, nos termos do artigo
157, III e § 5.º da Constituição do Estado e na Lei n.º 5.248, de 14/09/2020
- Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado do Amazonas e suas
alterações.
De maneira geral, as demonstrações contábeis do exercício de 2021
significativos na gestão financeira, patrimonial e orçamentária no que tange
ao alcance dos objetivos do Fundo.
2.
RESUMO DAS POLÍTICAS CONTÁBEIS
Políticas contábeis são os princípios, bases, convenções, regras e
procedimentos específicos aplicados pela entidade na elaboração e na
apresentação de demonstrações contábeis. As Demonstrações Contábeis
do Fundo de Incentivo ao cumprimento de Metas da Educação Básica
foram extraídas do Sistema de Administração Financeira Integrada (AFI),
no identifica-se como Unidade Gestora 28701.
As demonstrações contábeis apresentadas nesse Relatório Técnico
procuram atender as orientações do Manual de Contabilidade Aplicada ao
Setor Público, da Lei n.º 4.320/1964, da Lei Complementar n.º 101/2000 e,
também, as disposições do Conselho Federal de Contabilidade relativas
aos Princípios de Contabilidade, assim como as Normas Brasileiras de
Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCT 16).
3.
INFORMAÇÕES DE SUPORTE E DETALHAMENTO DOS
ITENS APRESENTADOS NAS DEMONSTRAÇÕES
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
O balanço orçamentário demonstra as receitas detalhadas por
categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão
atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde
ao excesso ou déficit de arrecadação. Demonstra, também, as despesas
por categoria econômica e grupo de natureza de despesa, discriminando a
dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas
empenhadas, liquidadas, pagas e o saldo da dotação.
Nota 1 – Despesas do Exercício
Não houve execução de despesas no exercício pois, a dotação inicial
de R$ 75.600.000,00 sofreu remanejamento total no decorrer de 2021 para
a Unidade Gestora 28101 – Secretaria de Estado de Educação e Desporto.
Tabela 1. Alterações orçamentárias ocorridas no Fundo em 2021.
FONTE
FUNÇÃO
SUB
PRO
AÇÃO
NATUREZA
RG
DOCUMENTO
N.º
DATA DA
PUBLICAÇÃO
SALDO
INICIAL (+)
DOTAÇÕES
CANCELADA
S /
REMANEJAD
AS ( - )
CRÉDITO
AUTORIZADO
( = )
100
12
122
3283
2489
339016
0001
LEI
LOA 5365
30/12/2020
100.000,00
100.000,00
100
12
122
3283
2489
339016
0001
DECRETO
43.783
29/04/2021
100.000,00
-
Subtotal
100.000,00
100.000,00
-
100
12
361
3283
2738
339016
0001
LEI
LOA 5365
30/12/2020
60.000.000,00
60.000.000,00
100
12
361
3283
2738
339016
0001
DECRETO
43.567
15/03/2021
9.593.116,76
50.406.883,24
100
12
361
3283
2738
339016
0001
DECRETO
43.586
18/03/2021
4.728.618,30
45.678.264,94
100
12
361
3283
2738
339016
0001
DECRETO
43.604
23/03/2021
1.069.801,43
44.608.463,51
100
12
361
3283
2738
339016
0001
DECRETO
43.630
26/03/2021
3.587.469,18
41.020.994,33
100
12
361
3283
2738
339016
0001
DECRETO
43.717
15/04/2021
8.961.351,39
32.059.642,94
100
12
361
3283
2738
339016
0001
DECRETO
43.783
29/04/2021
31.394.058,41
665.584,53
100
12
361
3283
2738
339016
0001
DECRETO
43.783
29/04/2021
665.584,53
0,00
Subtot
al
60.000.000,00
60.000.000,00
0,00
100
12
362
3283
2739
339016
0001
LEI
LOA 5365
30/12/2020
15.500.000,00
15.500.000,00
100
12
362
3283
2739
339016
0001
DECRETO
43.783
29/04/2021
7.279.441,59
8.220.558,41
100
12
362
3283
2739
339016
0001
DECRETO
43.783
29/04/2021
191.360,00
8.029.198,41
100
12
362
3283
2739
339016
0001
DECRETO
43.783
29/04/2021
831.755,10
7.197.443,31
100
12
362
3283
2739
339016
0001
DECRETO
43.813
04/05/2021
1.273.646,74
5.923.796,57
100
12
362
3283
2739
339016
0001
DECRETO
43.851
11/05/2021
1.966.682,93
3.957.113,64
100
12
362
3283
2739
339016
0001
DECRETO
43.851
11/05/2021
3.216.100,00
741.013,64
100
12
362
3283
2739
339016
0001
DECRETO
43.851
11/05/2021
157.588,00
583.425,64
100
12
362
3283
2739
339016
0001
DECRETO
43.863
13/05/2021
583.425,64
-
Subtot
al
15.500.000,00
15.500.000,00
-
Total
75.600.000,00
75.600.000,00
-
Fonte: Gerência de Orçamento.
Nota 2 – Restos a pagar
Foram pagos em 2021 cerca de 2,06% do saldo de RP
processados. Permanecem 97,94% do saldo anterior conforme tabela
abaixo.
NE
CREDOR
FONTE
VALOR
2017NE0000113
01283136000119 - APMC DA E E VIRGILIA ALEXANDRE MADDY
01000000
R$ 50.000,00
2017NE0000244
03783183000157 - APMC DA E E N. SRA DE GUADALUPE
01000000
R$ 20.000,00
2017NE0000275
01167808274 - MARIA CLARA FERREIRA RENDEIRO
01000000
R$ 500,00
TOTAL
R$ 70.500,00
BALANÇO FINANCEIRO
Nota 3 – Ingressos e Dispêndios
Em relação ao Balanço Financeiro, no que tange aos ingressos
de recursos nota-se que não houve novo registro, mantendo-se o saldo do
exercício anterior inalterado. Quanto aos dispêndios, houve somente um
pagamento de restos a pagar.
BALANÇO PATRIMONIAL
O Balanço Patrimonial apresentado neste documento evidencia a
situação patrimonial do Fundo em 31 de dezembro de 2021. Demonstra a
posição estática dos ativos e passivos no final do período, possibilitando ao
usuário da informação conhecer qualitativa e quantitativamente a
composição dos bens e direitos (ativos), das obrigações (passivos) e
resultados acumulados da gestão patrimonial ao longo de vários exercícios
(patrimônio líquido). Apresenta também os saldos dos atos potenciais
ativos e passivos e o superávit ou déficit financeiro.
Nota 4 – Caixa e Equivalentes de Caixa e Resultados
O valor evidenciado de R$ 669.175,05 carece de ajuste em
virtude de pendências existentes em conciliação bancária referentes a
valores de exercícios anteriores. A conciliação apontou saldo da conta
bancária 278785, banco Bradesco, de R$ 398.702,24. As pendências estão
sob análise no setor competente. Consequentemente os resultados do
período também sofrem interferência das citadas pendências.
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
DO FUNDO ESTADUAL DE INCENTIVO AO CUMPRIMENTO DE
METAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
1.
INFORMAÇÕES GERAIS
O Fundo Estadual de Incentivo ao Cumprimento de Metas da
Educação Básica foi criado pela Lei nº 3.279, de 22 de julho de 2008 com o
objetivo de centralizar e gerenciar os recursos destinados ao Programa de
Incentivo ao Cumprimento de Metas da Educação Básica e ao Prêmio
Escola de Valor.
A política que rege o fundo destinou, até 2017, prêmios de incentivo ao
cumprimento de metas para os profissionais da educação (educadores)
gestores, secretários, corpo administrativo, vigias, serviços gerais,
merendeiros, docentes readaptados, alunos, profissionais lotados nas
coordenadorias distritais e regionais, bem como os lotados na sede e
também premia as escolas da rede estadual conforme regulamenta o
Decreto nº 35.983, de junho de 2015.
As funções do Fundo para o exercício de 2021 foram executadas com
base na Lei Orçamentária n° 5.365 de 30/12/2020, nos termos do artigo
157, III e § 5.º da Constituição do Estado e na Lei n.º 5.248, de 14/09/2020
- Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado do Amazonas e suas
alterações.
De maneira geral, as demonstrações contábeis do exercício de 2021
significativos na gestão financeira, patrimonial e orçamentária no que tange
ao alcance dos objetivos do Fundo.
2.
RESUMO DAS POLÍTICAS CONTÁBEIS
Políticas contábeis são os princípios, bases, convenções, regras e
procedimentos específicos aplicados pela entidade na elaboração e na
apresentação de demonstrações contábeis. As Demonstrações Contábeis
do Fundo de Incentivo ao cumprimento de Metas da Educação Básica
foram extraídas do Sistema de Administração Financeira Integrada (AFI),
no identifica-se como Unidade Gestora 28701.
As demonstrações contábeis apresentadas nesse Relatório Técnico
procuram atender as orientações do Manual de Contabilidade Aplicada ao
Setor Público, da Lei n.º 4.320/1964, da Lei Complementar n.º 101/2000 e,
também, as disposições do Conselho Federal de Contabilidade relativas
aos Princípios de Contabilidade, assim como as Normas Brasileiras de
Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCT 16).
3.
INFORMAÇÕES DE SUPORTE E DETALHAMENTO DOS
ITENS APRESENTADOS NAS DEMONSTRAÇÕES
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
O balanço orçamentário demonstra as receitas detalhadas por
categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão
atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde
ao excesso ou déficit de arrecadação. Demonstra, também, as despesas
por categoria econômica e grupo de natureza de despesa, discriminando a
dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas
empenhadas, liquidadas, pagas e o saldo da dotação.
Nota 1 – Despesas do Exercício
Não houve execução de despesas no exercício pois, a dotação inicial
de R$ 75.600.000,00 sofreu remanejamento total no decorrer de 2021 para
a Unidade Gestora 28101 – Secretaria de Estado de Educação e Desporto.
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA INTEGRADA
Item
Exercício Atual
Exercício Anterior
EXERCÍCIO 2021
Mês de Referência:
12 - Dezembro de 2021
Gestão:
00007 - FUNDOS
028701-FUNDO ESTADUAL DE INCENTIVO AO CUMPRIMENTO DE METAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Unidade Gestora:
QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS
Intergovernamentais
0,00
0,00
da União
0,00
0,00
de Estados e Distrito Federal
0,00
0,00
de Municípios
0,00
0,00
do FUNDEB
0,00
0,00
Intragovernamentais
0,00
0,00
Outras Transferências
0,00
0,00
0,00
Total das Transferências Recebidas
0,00
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS
Intergovernamentais
0,00
0,00
a União
0,00
0,00
a Estados e Distrito Federal
0,00
0,00
a Municípios
0,00
0,00
a Consórcios Públicos
0,00
0,00
Intragovernamentais
0,00
0,00
Outras Transferências
0,00
0,00
0,00
Total das Transferências Concedidas
0,00
QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO
Legislativa
0,00
0,00
Judiciária
0,00
0,00
Essencial à Justiça
0,00
0,00
Administração
0,00
0,00
Defesa Nacional
0,00
0,00
Segurança Pública
0,00
0,00
Relações Exteriores
0,00
0,00
Assistência Social
0,00
0,00
Previdência Social
0,00
0,00
Saúde
0,00
0,00
Trabalho
0,00
0,00
Educação
1.482,70
0,00
Cultura
0,00
0,00
Direitos da Cidadania
0,00
0,00
Urbanismo
0,00
0,00
Habitação
0,00
0,00
Saneamento
0,00
0,00
Gestão Ambiental
0,00
0,00
Ciência e Tecnologia
0,00
0,00
Agricultura
0,00
0,00
Organização Agrária
0,00
0,00
Indústria
0,00
0,00
Comércio e Serviços
0,00
0,00
Comunicações
0,00
0,00
Energia
0,00
0,00
Transporte
0,00
0,00
Desporto e Lazer
0,00
0,00
Encargos Especiais
0,00
0,00
Reserva de Contingência
0,00
0,00
1.482,70
Total dos Desembolsos de Pessoal de Demais Despesas por Função
0,00
QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
Juros e Correção Monetária da Dívida Interna
0,00
0,00
Juros e Correção Monetária da Dívida Externa
0,00
0,00
Outros Encargos da Dívida
0,00
0,00
0,00
Total dos Juros e Encargos da Dívida
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2022-03-22 2:41:15PM, Página: 002 de 002
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