DOEAM 29/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 29 de março de 2022
44
<#E.G.B#82983#44#84704/>
<#E.G.B#82987#44#84708>
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 08/2018.
DATA DA ASSINATURA: 25.03.2022. PARTES CONTRATANTES: O Estado
do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e,
do outro lado, a DIOCESE DE PARINTINS. OBJETO: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato por mais doze (12) meses, contados de 02.04.2022 até
02.04.2023, para dar continuidade na locação do imóvel de sua propriedade
localizada na Rua Adolfo Cavalcante, s/nº, Município de Maués, para fun-
cionamento da Escola Estadual São Pedro, conforme Memo. n° 04/2022-
NGCC, Projeto Básico, Parecer n°. 0725/2022-ASSJUR e especificações
da Nota de Empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$
231.021,84 (duzentos e trinta e um mil, vinte e um reais e oitenta e quatro
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101;
Programa de Trabalho: 12.361.3283.2710.0002; Natureza da Despesa:
33903910; Fonte de Recurso: 0227, tendo sido emitida em 22.03.2022 a
Nota de Empenho n°. 0001516 no valor de R$ 171.982,93 (cento e setenta
e um mil, novecentos e oitenta e dois reais e oitenta e três centavos). O
valor de R$ 59.038,91 (cinquenta e nove mil, trinta e oito reais e noventa e
um centavos) correspondente ao restante do termo aditivo correrá a conta
da dotação que for consignada no orçamento vindouro. FUNDAMENTO DO
ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.001743/2022-54.
ROSEDILSON LOPES DE ASSIS JÚNIOR
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#82987#44#84708/>
Protocolo 82987
<#E.G.B#82990#44#84711>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, a servidora
IVANILZA TEIXEIRA BARBOSA, Professor PF20.MSC-II, Matrícula n.º
149.379-A, do quadro efetivo da SEDUC, uma vez que todas as tentativas
anteriores de citação restaram frustradas, devendo, comparecer perante
esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º
piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Administrativo
Disciplinar - PAD nº 007/2022/CRDM/SEDUC, quando poderá apresentar
defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos
que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da
publicação do presente EDITAL.
Manaus, 22 de março de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#82990#44#84711/>
Protocolo 82990
Protocolo 82983
por categoria econômica e grupo de natureza de despesa, discriminando a
dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas
empenhadas, liquidadas, pagas e o saldo da dotação.
Nota 1 – Despesas do Exercício
Não houve previsão orçamentária para o fundo no exercício de 2021.
Nota 2 – Restos a pagar
Não há inscrição de valores em restos a pagar no exercício de 2021.

BALANÇO FINANCEIRO
Nota 3 – Ingressos e Dispêndios
Em relação ao Balanço Financeiro, no que tange aos ingressos de
recursos nota-se que não houve novo registro, mantendo-se o saldo de
caixa e equivalentes de caixa o exercício anterior inalterado. Os dispêndios
também permanecem inalterados.

BALANÇO PATRIMONIAL
O Balanço Patrimonial apresentado neste documento evidencia a
situação patrimonial do Fundo em 31 de dezembro de 2021. Demonstra a
posição estática dos ativos e passivos no final do período, possibilitando ao
usuário da informação conhecer qualitativa e quantitativamente a
composição dos bens e direitos (ativos), das obrigações (passivos) e
resultados acumulados da gestão patrimonial ao longo de vários exercícios
(patrimônio líquido). Apresenta também os saldos dos atos potenciais
ativos e passivos e o superávit ou déficit financeiro.
Nota 4 – Caixa e Equivalentes de Caixa e Resultados
O valor de R$ 331.694,47 carece de ajuste em virtude de pendências
existentes em conciliação bancária referentes a valores de exercícios
anteriores. A conciliação apontou saldo da conta bancária 585726, no
banco Bradesco, de R$ 413.932,94. As citadas pendências estão sob
análise no setor competente. Consequentemente os resultados do período
sofrem interferência das citadas pendências.
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

Unidade Gestora:
028702 - FUNDO ESTADUAL DE ESPORTE E LAZER

Mês:
12-Dezembro
Banco:
237
Agência:
03739
Conta Corrente:
585726
Ano:
2021
Conta:
1111119010000
Título:
Recursos Próprios
Fonte principal:
02010000

COMPOSIÇÃO DO SALDO

R$
Saldo Bancário em:

Conforme Extrato ==>>
413.932,94
1. Débitos não tomados pelo Banco

<01> (+)

0,00
2. Créditos não tomados pelo Banco

<02> ( - )

0,00
3. Débitos não tomados pelo Órgão

<03> (+)

504,71
4. Créditos não tomados pelo Órgão

<04> ( - )

82.743,18
Saldo Contábil em:

Conforme Razão ==>>

331.694,47
(A) Valor contábil

331.694,47

(B) Valor contábil obtido na composição do saldo
331.694,47

(C = A - B) Diferença

0,00

Fonte: RELCONUG/AFI.
Nota 5 – Demais Créditos E Valores A Curto Prazo
Trata-se do registro de valores a título de adiantamento pendentes de
baixa pela aprovação da prestação de contas junto ao poder público.
Abaixo relação de tomadores:
Tomador de Adiantamento
Saldo
18048285215 - JOSE OTAVIO FRANCO GONÇALVES
7.808,00
27670538287 - LILIAN VALENTE PICANCO
8.000,00
29153018249 - MARY CAMPOS CUNHA
4.000,00
43571433220 - FRANCISCO HENRIQUE DE AZEVEDO
SILVA
8.000,00
51304449220 - ANDRE LIMA GALVAO
8.000,00
71740880234 - ANDRE VICTOR PINHEIRO LIMA
8.000,00
91273897234 - FABRICIO DA COSTA PEIXOTO
4.000,00
94440514200 - MAURO DE CARVALHO NETO
8.000,00
95978925291 - TAINAH SEIXAS MENDES
4.000,00
Total
59.808,00
Fonte: DETACONTA/AFI.
Nota 6 – Contas de compensação
Compreende contas relacionadas ao registro da execução dos valores
de obrigações contratuais, quando a administração pública participa como
contratante. Abaixo saldo de contratos de fornecimento e serviços sob
controle após assinatura.
Contrato
Credor
Saldo
De
Fornecimento
01064966000155 - COMERCIAL MIX
18.454,10
De Serviços
03176083000162 - TREVO TURISMO
LTDA
18.145,11
04824261000187 - ALFAMA COM E
SERVIÇOS LTDA
55.160,00
10181964000137 - OCA VIAGENS E
TURISMO DA AMAZONIA LIMITADA
1.735,86
14181341000115 - UATUMÃ TURISMO E
EVENTOS EIRELI
89.169,91
Total
182.664,98

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidencia as
alterações ocorridas no patrimônio do Fundo durante o exercício financeiro.
Essa demonstração apura o resultado patrimonial, que pode ser positivo ou
negativo dependendo do resultado líquido entre as variações aumentativas
e diminutivas.
Salientamos que a DVP não segue a mesma classificação
orçamentária da receita e da despesa, portanto, em algumas situações não
é possível comparar a execução orçamentária com as VPDs.
Nota 7 - Resultado Patrimonial do Período
Representa o resultado do confronto entre variações patrimoniais
aumentativas e diminutivas. Os valores evidenciam que não houve
movimentação no período.

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
Segundo o MCASP a informação dos fluxos de caixa permite aos
usuários avaliar como a entidade do setor público obteve recursos para
financiar suas atividades e a maneira como os recursos de caixa foram
utilizados. Os valores do demonstrativo evidenciam que não houve
movimentação no período, mantendo-se os saldos do exercício anterior.

Nota 6 – Contas de compensação
Compreende contas relacionadas ao registro da execução dos valores
de obrigações contratuais, quando a administração pública participa como
contratante. Abaixo saldo de contratos de fornecimento e serviços sob
controle após assinatura.
Contrato
Credor
Saldo
De
Fornecimento
01064966000155 - COMERCIAL MIX
18.454,10
De Serviços
03176083000162 - TREVO TURISMO
LTDA
18.145,11
04824261000187 - ALFAMA COM E
SERVIÇOS LTDA
55.160,00
10181964000137 - OCA VIAGENS E
TURISMO DA AMAZONIA LIMITADA
1.735,86
14181341000115 - UATUMÃ TURISMO E
EVENTOS EIRELI
89.169,91
Total
182.664,98

<#E.G.B#83004#44#84725>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 364, de 18 de março de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, no uso de
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.009955/2021- 07/
SEDUC,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87.
RESOLVE:
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar-PAD, para apurar denúncia
por descumprimento do dever funcional e possível desrespeito aos Artigos
155, VI, VII, IX, 156, VIII, 157, II, IV, 164, IV, todos da Lei 1.778/1987, em
desfavor do servidor MARCELO DOS SANTOS FARIAS, ocupante do cargo
de Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 183.595-5A/B, do quadro efetivo da
Secretaria de Estado de Educação e Desporto.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 18 de março de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#83004#44#84725/>
Protocolo 83004
<#E.G.B#83008#44#84729>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 368, de 21 de março de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de
suas atribuições,
CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores
apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Ad-
ministração Pública Estadual;
CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 006/2022-CPS/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas no
Processo nº 01.01.028101.00006226.2021/SEDUC, da Coordenadoria
Distrital de Educação 06;
II. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência da
primeira, comporem a referida comissão:
- Rosimar Sini;
- Sebastião Silva Feitosa;
- Fátima Carneiro de Castro.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 21 de março de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#83008#44#84729/>
Protocolo 83008
<#E.G.B#83009#44#84730>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO