DOEAM 29/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 29 de março de 2022
47
<#E.G.B#83057#47#84779>
<#E.G.B#83057#47#84779/>
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#82943#47#84662>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 017/2022-SEJUSC
Espécie: Termo de Cessão de Uso nº. 001/2022-SEJUSC; Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE 
JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e o MUNICÍPIO 
DE PRESIDENTE FIGUEIREDO; Objeto: Cessão, a título gratuito, de 
um IMÓVEL, para o funcionamento do Pronto Atendimento ao Cidadão - 
PAC Presidente Figueiredo. Prazo de Vigência: 05 (cinco) anos, a contar 
da assinatura do Termo de Cessão. Data da Assinatura: 23/03/2022. 
Processo Administrativo: 4426/2021-60-SEJUSC; Fundamento do ato: 
Art. 116, da Lei nº 8.666/93. Manaus, 23 de março de 2022.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#82943#47#84662/>
Protocolo 82943
<#E.G.B#82949#47#84669>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 018/2022-SEJUSC
Espécie: Termo de Contrato de Locação nº. 007/2022-SEJUSC; Partes: 
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO 
DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e SHOPPING 
MANAUS VIA NORTE SPE SA; Objeto: Prestação de serviço de locação 
de uma área para o funcionamento do Pronto Atendimento ao Cidadão - 
PAC VIA NORTE, na forma das especificações e condições estipuladas no 
Projeto Básico e Contrato. Valor: O valor global do Contrato corresponde a 
R$ 538.800,00 (quinhentos e trinta e oito mil e oitocentos reais). Vigência: 
12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato. Data da Assinatura: 
28/03/2022. Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa 
de Trabalho: 14.422.3247.2262.0001; Fonte: 160; Natureza da Despesa: 
33903910; Nota de Empenho: 2022NE0000288; Processo Administra-
tivo: 0637/2022-04-SEJUSC; Fundamento do ato: Art. 24, X da Lei nº 
8.666/93. Manaus, 29 de março de 2022.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#82949#47#84669/>
Protocolo 82949
<#E.G.B#82944#47#84663>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
Resenha de Autorização de Deslocamento
Conforme o Inciso II, Art. 16º do Decreto Nº. 40.691, de 16 de maio de 2019. 
Órgão De Origem: SEJUSC/AM
Nome e cargo: PEDRO VILHENA FERREIRA NETO, Chefe de 
Departamento.
Destino e período: Manaus/Manacapuru/Manaus - 19 a 25/02/2022
Objetivo: participar de ação do Governo do Estado no município.
Protocolo 83057
ANEXO I
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22101 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
06.122.3264.2119
A
3
160 3390 0010
42.356,21 3390 0001
42.356,21
Operacionalizaçã
o das Unidades
de Segurança
Pública
06.181.3264.2122
A
3
160 3390 0011
97.847,21 3390 0001
97.847,21
Ações de
Combate ao
Crime
Organizado,
Narcotráfico e
Corrupção
140.203,42
140.203,42
TOTAL  (R$)
Nome e cargo: PAULO EDUARDO SANTOS DE SOUZA, Assessor IV; 
WALLACE DERZE DE ANDRADE, Assessor III.
Destino e período: Manaus/Manaquiri/Manaus - 28 a 30/03/2022
Objetivo: Ação de cidadania que ocorrerá no município supramencionado.
Nome e cargo: FRANCINILDA ANDRADE MENDES, Secretária Executiva; 
JANEFFER PINTO DOS SANTOS, Chefe de Departamento; CRISTINA 
FREIRE DA COSTA, Assessor II; LUCAS DANIEL BARATA MAGALHAES, 
Assessor III; DAVID DA SILVA FERREIRA, Colaborador; JOÃO DAS 
CHAGAS DANTAS, A.Tec I; RAIMUNDO KLINGER DE OLIVEIRA, 
Colaborador; GENI DOS SANTOS AMARAL, Colaborador; JUBSLEU 
CARNEIRO MACIEL DE ARAÚJO, Colaborador; KHARTRYS VALLERIAN 
ROSS LOUREIRO BARBOSA, Assessor IV; GILENO MONTEIRO DA 
ROCHA, Colaborador.
Destino e período: Manaus/Manaquiri/Manaus - 28 a 29/03/2022
Objetivo: realizar ação de cidadania no município supramencionado.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#82944#47#84663/>
Protocolo 82944
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#82873#47#84590>
PORTARIA Nº 098/2022-GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome: Emanuel Mendes 
Siqueira/Assessor I, Cosme Miguel da Silva Almeida/Assessor II, Maria 
Fernanda Lima Medeiros/Assessor II; Destino e Período: Parintins/AM - 
22/03 a 26/03/2022; Objetivo: Assessorar a Secretaria Titular de Assistência 
Social. na cobertura jornalística da inauguração do Restaurante Popular “ 
Prato Cheio” no município de Parintins, destinado a atender as famílias em 
vulnerabilidade social. Fonte de Recurso 160 - FTI.
Manaus, 28 de março de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária Executiva de Assistência Social
<#E.G.B#82873#47#84590/>
Protocolo 82873
<#E.G.B#82876#47#84595>
PORTARIA Nº 116/2022-GRH/GSEAS
A 
SECRETÁRIA 
EXECUTIVA 
DA 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL/SEAS, 
autoriza o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome: Jocelio 
Branco Camargo/Colaborador; Destino e Período: Parintins/AM - 22/03 
a 26/03/2022; Objetivo: Realizar visita de apoio técnico no município de 
Parintins, visando garantir qualificação da Gestão Municipal de Assistência 
social, por meio do monitoramento e avaliação das metas de gestão, bem 
como aprimoramento das ações, programas e serviços socioassistenciais. 
Fonte de Recurso 160 - FTI.
Manaus, 25 de março de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária Executiva de Assistência Social
<#E.G.B#82876#47#84595/>
Protocolo 82876
<#E.G.B#82879#47#84598>
PORTARIA Nº 115/2022-GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome: Dibson Flores Bastos/
Colaborador; Destino e Período: Manaquiri/AM - 21/03 a 25/03/2022; 
Objetivo: I encontro municipal sobre a importância do controle social do 
SUAS no município de Manaquiri. Fonte de Recurso 444 - PBF.
Manaus, 25 de março de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária Executiva de Assistência Social
<#E.G.B#82879#47#84598/>
Protocolo 82879
<#E.G.B#82886#47#84605>
PORTARIA Nº 114/2022-GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza o 
pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome: Ana Claudia Soares da 
Rocha/Assessor I, Maria de Lourdes Alves Rufo/Colaboradora, Liane Araújo 
de Figueiredo/Colaboradora, Dibson Flores Bastos/Colaborador; Destino 
e Período: Tabatinga/AM - 20/04 a 28/04/2022; Objetivo: Realizar visita 
de apoio técnico no município de Tabatinga, visando garantir qualificação 
da Gestão Municipal de Assistência Social, por meio do monitoramento e 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO