DOEAM 29/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 29 de março de 2022
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avaliação das metas de Pactuação Nacional e de Indicadores de Gestão, 
do programa Auxílio Brasil e Cadastro Único. Fonte de Recurso 444 - PBF.
Manaus, 25 de março de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária Executiva de Assistência Social
<#E.G.B#82886#48#84605/>
Protocolo 82886
<#E.G.B#82893#48#84612>
PORTARIA Nº 117/2022-GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, 
autoriza o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome: Luciane 
de Carvalho Pereira/Colaboradora; Destino e Período: Tabatinga/
AM - 20/04 a 28/04/2022; Objetivo: Realizar visita de apoio técnico no 
município de Tabatinga, visando garantir qualificação da Gestão Municipal 
de Assistência Social, por meio do monitoramento e avaliação das metas 
de Pactuação Nacional e de Indicadores de Gestão, e a continuidade das 
ações dos programas, projetos e serviços socioassistenciais. Fonte de 
Recurso 160 - FTI.
Manaus, 25 de março de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária Executiva de Assistência Social
<#E.G.B#82893#48#84612/>
Protocolo 82893
<#E.G.B#82953#48#84673>
PORTARIA Nº 122/2022-GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome: Tereza Celeste Freire 
de Moura Pangaio/Gerente, Victoria Adele Moriz Schwanborn/Assessor II; 
Destino e Período: Tabatinga/AM - 20/04 a 28/04/2022; Objetivo: Realizar 
apoio técnico, visando garantir capacitações, orientações e apoio qualificado 
aos serviços socioassistenciais na modalidade de Média e Alta Complexidade, 
assim como realizar capacitação quanto as ações estratégicas do PETI, no 
município de Tabatinga. Fonte de recurso 445 - AEPETI.
Manaus, 29 de março de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária Executiva de Assistência Social
<#E.G.B#82953#48#84673/>
Protocolo 82953
<#E.G.B#82989#48#84710>
PORTARIA Nº 123/2022-GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome: Márcia Francisca 
Matuzinho de Andrade/Chefe de Departamento, Karla Marques da Silva/
Gerente; Destino e Período: Tabatinga/AM - 20/04 a 28/04/2022; Objetivo: 
Realizar visita de apoio técnico no município de Tabatinga, visando garantir 
qualificação da Gestão Municipal de Assistência Social, por meio do monito-
ramento e avaliação das metas de Pactuação Nacional e de indicadores de 
gestão, bem como, o aprimoramento da gestão e a continuidade das ações 
dos programas, projetos e serviços socioassistenciais. Fonte de recurso 443 
- IGDSUAS.
Manaus, 29 de março de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária Executiva de Assistência Social
<#E.G.B#82989#48#84710/>
Protocolo 82989
<#E.G.B#83006#48#84727>
PORTARIA Nº 124/2022-GRH/GSEAS
A 
SECRETÁRIA 
EXECUTIVA 
DA 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL/SEAS, 
autoriza o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome: Fabiana 
Malveira Sobrinho/Assessor III; Destino e Período: Tabatinga/AM - 20/04 
a 28/04/2022; Objetivo: Realizar visita de apoio técnico no município de 
Tabatinga, visando garantir qualificação da gestão municipal de assistência 
social, por meio do monitoramento e avaliação das metas de Pactuação 
Nacional e de Indicadores de Gestão. Fonte de recurso 445 - AEPETI.
Manaus, 29 de março de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária Executiva de Assistência Social
<#E.G.B#83006#48#84727/>
Protocolo 83006
<#E.G.B#83047#48#84769>
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - AM
RESOLUÇÃO: Nº 001
Dispõe sobre a pactuação pelo repasse de forma semestral 
do Cofinanciamento Estadual do ano de 2022, da Política de 
Assistência Social no estado do Amazonas.
A Comissão Intergestores Bipartite - CIB/AM, em Reunião Extraordinária 
realizada no dia 28 de janeiro de 2022, no uso de suas atribuições legais 
previstas em seu Regimento Interno, e:
CONSIDERANDO a Lei nº 8.742, de 07/12/1993, que dispõe sobre a 
Lei Orgânica da Assistência Social/LOAS, sua organização, dá outras 
providências; a Resolução nº 145/2004, de 28/10/2004, do Conselho 
Nacional de Assistência Social/CNAS, que aprova a Política Nacional de 
Assistência Social; a Resolução n° 33, de 12/12/2012, do Conselho Nacional 
de Assistência Social - CNAS, que aprova a Norma Operacional Básica/
NOB/SUAS e a Lei nº 4.509, de 13 de setembro de 2017, que dispõe sobre 
o Sistema Único de Assistência Social no Estado do Amazonas - SUAS/AM, 
e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º. Pactuar pelo repasse de forma obrigatória, regular semestral, a 
ocorrer nos meses de março e agosto, e automática, do Cofinanciamento 
Estadual da Política de Assistência Social, no estado do Amazonas.
Parágrafo único. O repasse estadual deve estar condicionado ao conselho 
municipal de assistência social instituído e em funcionamento; plano 
municipal de assistência social elaborado e aprovado pelo conselho 
municipal de assistência social; fundo municipal de assistência social criado 
em lei e implantado; e alocação de recursos próprios no fundo de assistência 
social.
Art. 2°. Torna-se sem efeito a Resolução nº 017/2020/CIB-AM, ocorrida 
no mês de outubro pelo repasse de forma trimestral do Cofinanciamento 
Estadual da Política de Assistência Social, no estado do Amazonas.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
COORDENADORA DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
-CIB/AM
<#E.G.B#83047#48#84769/>
Protocolo 83047
<#E.G.B#83048#48#84770>
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - AM
RESOLUÇÃO: Nº 002
Dispõe sobre a pactuação acerca do Plano de Trabalho 
para realização da Terceira Fase de Execução do Programa 
Nacional CapacitaSUAS, no estado do Amazonas.
A Comissão Intergestores Bipartite - CIB/AM, em Reunião Ordinária 
realizada no dia 28 de janeiro de 2022, no uso de suas atribuições legais 
previstas em seu Regimento Interno, e:
CONSIDERANDO a Lei nº 8.742, de 07/12/1993, que dispõe sobre a 
Lei Orgânica da Assistência Social/LOAS, sua organização, dá outras 
providências; a Resolução nº 145/2004, de 28/10/2004, do Conselho 
Nacional de Assistência Social/CNAS, que aprova a Política Nacional de 
Assistência Social; a Resolução n° 33, de 12/12/2012, do Conselho Nacional 
de Assistência Social - CNAS, que aprova a Norma Operacional Básica/
NOB/SUAS e a Lei nº 4.509, de 13 de setembro de 2017, que dispõe sobre 
o Sistema Único de Assistência Social no Estado do Amazonas - SUAS/AM, 
e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º. Pactuar pela aprovação do Plano de Trabalho para realização 
da Terceira Fase de Execução do Programa Nacional CapacitaSUAS 
em formato de Ensino a Distância/Ead, a ser executado pelo Centro de 
Educação Tecnológica/CETAM, no estado do Amazonas.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
COORDENADORA DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
-CIB/AM
<#E.G.B#83048#48#84770/>
Protocolo 83048
<#E.G.B#83051#48#84773>
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - AM
RESOLUÇÃO: Nº 003
Dispõe sobre a pactuação do Calendário de Reuniões Mensais 
da CIB-AM para o ano de 2022.
A Comissão Intergestores Bipartite - CIB/AM, em Reunião Ordinária 
realizada no dia 28 de janeiro de 2022, no uso de suas atribuições legais 
previstas em seu Regimento Interno, e:
CONSIDERANDO a Lei nº 8.742, de 07/12/1993, que dispõe sobre a 
Lei Orgânica da Assistência Social/LOAS, sua organização, dá outras 
providências; a Resolução nº 145/2004, de 28/10/2004, do Conselho 
Nacional de Assistência Social/CNAS, que aprova a Política Nacional de 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO