DOEAM 29/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 29 de março de 2022
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Assistência Social; a Resolução n° 33, de 12/12/2012, do Conselho Nacional 
de Assistência Social - CNAS, que aprova a Norma Operacional Básica/
NOB/SUAS e a Lei nº 4.509, de 13 de setembro de 2017, que dispõe sobre 
o Sistema Único de Assistência Social no Estado do Amazonas - SUAS/AM, 
e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º. Pactuar pela aprovação do Novo Calendário de Reuniões da CIB-AM, 
para o ano de 2022, a serem realizadas de forma mensal, às segundas ter-
ças-feiras de cada mês, a saber:
DATAS
MESES
08
FEVEREIRO
08
MARÇO
12
ABRIL
10
MAIO 
14
JUNHO
12
JULHO
9
AGOSTO
13
SETEMBRO 
11
OUTUBRO
08
NOVEMBRO
13
DEZEMBRO
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
COORDENADORA DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE-CIB/
AM
<#E.G.B#83051#49#84773/>
Protocolo 83051
Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
-  SEMA
<#E.G.B#82894#49#84613>
PORTARIA SEMA N.º 023/2022 - GS
O Secretário de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições 
e, CONSIDERANDO, art.°62, da Lei n° 1.762, de 14 de novembro de 1989, 
com as alterações introduzidas pela Lei n° 2.531, de 16 de abril de 1999, do 
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas. RESOLVE: 
I - CONCEDER - FÉRIAS, aos seguintes servidores: AMANDA BOTELHO 
GOMES, matrícula: 231.860-1A, 15 (quinze) dias, período de 19.4.2022 a 
3.5.2022, do exercício 2021/2022; AYUB BORGES MARQUES, matrícula: 
223.840-3C, 10 (dez) dias, período 25.4.2022 a 4.5.2022, do exercício 
2021/2022; LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES SAID, matrícula: 
204.349-1G, 10 (dez) dias, período 25.4.2022 a 4.5.2022, do exercício 
2021/2022, MARIA DO SOCORRO PEREIRA E SILVA, matrícula: 003.106-2D, 
30 (trinta) dias, período de 1.4.2022 a 30.4.2022 do exercício 2022. CIENTIFI-
QUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE 
ESTADO DO MEIO AMBIENTE. Manaus, 29 de março de 2022.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#82894#49#84613/>
Protocolo 82894
<#E.G.B#82897#49#84616>
PORTARIA SEMA N.º 024/2022 - GS
O Secretário de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições e, 
CONSIDERANDO Título VI - Capitulo I, art.° 62, da Lei n° 1.762, de 14 de 
novembro de 1989, com as alterações introduzidas pela Lei n° 2.531, de 16 
de abril de 1999, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do 
Amazonas. RESOLVE: I - ACRESCENTAR NA ESCALA DE FÉRIAS - 2022, 
a servidora ADILA MARIA PORTELA MATTOS, matrícula nº 248.118-9 B, 
mês DEZEMBRO, conforme PORTARIA Nº 106/2021-GS. CIENTIFIQUE-
-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE 
ESTADO DO MEIO AMBIENTE. Manaus, 29 de março de 2022.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#82897#49#84616/>
Protocolo 82897
<#E.G.B#83031#49#84753>
PORTARIA SEMA N.° 022/2022 - GS
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2022, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021 e em seus créditos 
adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 5.558 de 04 
de agosto de 2021. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas 
classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades 
do gasto, RESOLVE: I - ALTERAR o Detalhamento da Despesa para o 
exercício 2022, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria; 
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$4.310.742,48 (QUATRO 
MILHÕES, TREZENTOS E DEZ MIL, SETECENTOS E QUARENTA E 
DOIS REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS); III - Esta portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do 
lançamento no mês de março de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO 
SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, em Manaus, 29 de 
março de 2022.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#83031#49#84753/>
ANEXO I 
30000 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE 
30101 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE 
 
FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA 
 
TIPO 
AÇÃO 
 
GRP. 
DSP. 
DETALHAMENTO 
SUPLEMENTAÇÃO 
ANULAÇÃO 
FR 
ND 
REG 
TOTAL (R$) 
ND 
REG 
VALOR (R$) 
 
Implementação da Política 
Estadual do Bem-estar 
Animal 
18.541.3248.2728 
 
 
 
A 
 
 
 
3 
  
 
 
145 
 
 
 
3350 
 
 
 
0011 
 
 
 
4.310.742,48 
 
 
 
3390 
 
 
 
0001 
 
 
 
4.310.742,48 
TOTAL (R$) 
4.310.742,48 
4.310.742,48 
Protocolo 83031
<#E.G.B#83031#49#84753>
<#E.G.B#83031#49#84753/>
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#82934#49#84653>
RESENHA Nº21/2022 - GSE/SEPROR O Secretário Executivo da SEPROR 
autorizou o deslocamento dos servidores abaixo discriminado. 01. Américo 
Vespúcio Araújo Junior - Tania Maria Ramos de Freitas. Cargo: 
Colaborador. Período: 23 a 28/03/2022. Destino: Manacapuru. Objetivo: 
Reunião com os produtores rurais e liderança locais: Associações Eclesi-
ásticas para ouvir as demandas voltadas ao setor primário, apresentação 
da nova modalidade do Programa Brasil-PAB, resgate das festas e culturas 
locais das Associações de Produtores Rurais. 02. Jersey Teixeira Pessoa 
- Marcelo Arruda da Silva - Waldelia Mara Leal Garcia. Cargo: Eng. 
Eletricista III - Colaborador - Eng. - III. Período: 28 e 29/03/2022. Destino: 
Rio Preto da Eva. Objetivo: Visita técnica em áreas de produção e citros e 
instalação do equipamento de máquina de lavar e polir laranja a ser destinado 
ao município. 03. Cátia Regina de Carvalho Tavares. Cargo: Colaborador. 
Período: 09 a 11/03/2022. Destino: Iranduba. Objetivo: Apoio logístico, para 
atender ao evento do I Encontro de Secretários de Agricultura do Amazonas. 
04. Deyserreen de Souza Costa da Silva. Cargo: Colaborador. Período: 
31/03 a 01/04/2022. Destino: Rio Preto da Eva. Objetivo: Cobertura de 
matéria jornalística no município na 5º Feira de Piscicultura a Sepror levara 
ações de fomento que beneficiara agricultores. 05. Deyvid Lopes Costa. 
Cargo: Cad-III. Período: 28 e 29/03/2022. Destino: Parintins. Objetivo: 
Visita técnica para levantamento das áreas que precisam de revitalização do 
parque de exposição de Parintins, solicitado pela Associação dos Pecuarista 
de Parintins, conforme Oficio nº.003/2022. 06. Fabio Farias Sarmando. 
Cargo: Colaborador. Período: 10 e 11/03/2022. Destino: Itacoatiara. 
Objetivo: Apoio logístico para transportar 5 toneladas de cupuaçu de 
pequenos produtores da Vila do Caramuri. 07. Fabiano Silva dos Reis - 
Olímpio Antônio Batalha de Andrade. Cargo: Colaborador. Período: 23 
a 26/03/2022. Destino: Parintins. Objetivo: Acompanhar as atividades do 
Programa Peixe no Prato Solidário no município. 08. Jose Everardo Torres 
Portugal. Cargo: Assessor II. Período: 28 a 30/03/2022. Destino: Iranduba. 
Objetivo: Ministrar Curso de Horta Caseira, que realizado na comunidade 
de São Francisco km 06, atendendo a solicitação contida no oficio de 
nº. 009/2022-Datado 03/02/2022 de município de Iranduba. 09. Heitor 
Rodrigues Liberato Junior. Cargo: Colaborador. Período: 29 a 31/03/2022. 
Destino: Rio Preto da Eva. Objetivo: Visita técnica para verificar o acompa-
nhamento monitoramento da instalação da máquina de laranja no município. 
10. João Bosco Ferreira da Silva - Jonas Cicero de Oliveira. Cargo: 
Colaborador. Período: 23 a 26/03/2022. Destino: Parintins. Objetivo: Apoio 
a realização do Programa Peixe no Prato Solidário no município. 11. Mileny 
Santos. Cargo: Colaborador. Período: 28 e 29/03/2022. Destino: Parintins. 
Objetivo: Visita técnica para levantamento das áreas que precisam de revita-
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO