DOEAM 29/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 29 de março de 2022
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RESENHA DA PORTARIA Nº. 115/DRH/2022
(Publicada no BG n. 56 de 24.03.2022)
O CMT G do CBMAM. RESOLVE: ATRIBUIR, o pagamento de Indenização
de Atividade Técnica, ao BM nela especificado. Art. 37 da Lei 3.725/12 e 1º
da Lei nº. 4.035/14. Manaus, 24.03.2022.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#82962#55#84683/>
Protocolo 82962
Departamento Estadual de Trânsito do
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#82901#55#84620>
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 032/2022-
DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei 9.503, de
23.09.97, consubstanciado com a Resolução 619/2016 do CONTRAN e no
princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas
tentativas de entrega de Notificações de Autuação por infração de trânsito
por meio postal ao proprietário do veículo de placa: OAJ-1782, JWV-1359,
OAB-5545, JWV-8712, JXS-6232, QZJ-3E05, PHR-0987, NOW-1613,
OAM-5848, JXL-7733, PHM-8J41, OAK-5451, OAK-5I63, OAD-5804,
PHO-3268, QZR-9H88, OAB-5660, OAD-0799, JWX-0C57, JWY-4422,
PHV-7A45, OXM-9942, PHI-0316, NOW-3950, NOZ-3108, NOW-5F25,
QZK-6G46, PHM-7168, PHQ-9D33, QUJ-7I06, NWX-1008, NOX-5581,
JXG-8517, PHW-4D35, NOL-3590, QZB-9F17, NON-5757, JWR-9I74,
PHG-5A71, JXX-1922, OAH-1476, OAD-7617, PHP-8191, NOU-0558,
JWO-8321, OAH-3505, NOK-0945, PHO-8765, QZX-5A16, JXB-5841,
NOU-6560, JXL-9468, facultando a efetivar apresentação do condutor e
Defesa da Autuação no prazo de quinze dias, a contar da data da publicação
do presente edital. O formulário para Defesa poderá ser adquirido no site:
www.detran.am.gov.br/formularios. A não apresentação do Condutor
implicará ao proprietário do veículo (pessoa física - responsabilidade pela
pontuação), (pessoa jurídica - previsto no art. 257, § 8º). O Edital na íntegra
está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais.Manaus, 29 de março
de 2022.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do
Amazonas
<#E.G.B#82901#55#84620/>
Protocolo 82901
<#E.G.B#82904#55#84623>
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE
Nº 32/2022-DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de
23.09.97, consubstanciado com a Resolução 619/16 do CONTRAN e no
princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas
tentativas de entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por
infração de trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas
autuações cometidas pelos veículos de placa: PHM-8963, NPB-3G49,
MUW-5B46, OAK-2949, QZI-5F06, QZI-9F87, NOW-8225, NOM-7781,
PHZ-3I65, PHR-7759, OAD-1F43, JXE-2682, NOU-5365, PHT-2E53,
NOS-7723, OAA-9244, QZH-6J15, NOU-0043, QZG-3E27, JWY-3894,
KDL-3361, JWR-3639, JGJ-4619, PHD-3336, OAI-0868, PHS-3G01,
PHI-6A92, PHR-0987, OAC-9232, JXN-6784, PHB-0188, QZQ-9F18,
JUJ-5703, JXQ-5344, JXH-3453, NOR-0A90, JXK-7A68, QZV-9A48,
NOJ-4633, QZA-2C13, QZB-4G26, OAG-2029, QZG-9H18, QZG-7B15,
PHG-8G64, PHJ-4470, OAF-8460, JXR-8066, NOL-6B45, OAE-8213,
PHL-8943, PHS-9460, OAH-2940, QZT-9B17, OAN-8280, NOL-4745,
NOO-6445, JXL-4179, NOM-7335, OAD-8896, PHJ-7172, PHJ-0157,
JWQ-2611, NOT-6756, JXV-5439, JXX-8993, JXI-6501, NOY-3021,
OAF-9397, QZA-9A62, QZX-6J96, JWY-0116, PHM-4256, JXH-4J06,
OAB-1D70, PHP-5746, NOR-7B92, OAK-9966, FQC-1426, QZC-1D53,
facultando a efetivar Recurso em 1ª instância na JARI no prazo de quinze
dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para
Recurso poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/formularios. Da
decisão da JARI caberá Recurso em 2ª instância junto ao CETRAN/AM na
forma do art. 288/289 do CTB. O Edital na íntegra está disponível no site:
www.detran.am.gov.br/editais. Manaus, 29 de março de 2022.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do
Amazonas
<#E.G.B#82904#55#84623/>
Protocolo 82904
<#E.G.B#82883#55#84602>
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2017 - DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 15 de março de 2022. PARTES: DETRAN/AM,
representado pelo Diretor-Presidente, Dr.Rodrigo de Sá Barbosa, e a empresa
SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO
ESTADO DO AMAZONAS - SINETRAM. OBJETO:Prorrogação de vigência
por mais 12 (doze) meses, a contar de 20/03/2022até 20/03/2023. VALOR:O
valor global do aditivo é de R$ 541.728,00 (quinhentos e quarenta e um
mil, setecentos e vinte e oito reais), sendo o valor mensal de R$ 45.144,00
(quarenta e cinco, cento e quarenta e quatro reais). DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA:Programa de Trabalho: 06.122.0001.2003.0001; Fonte de Recurso:
201; Natureza Despesa: 33904901; Unidade Orçamentária: 22201; com
Nota de Empenho sob nº 2022NE0000260, emitida em 15/03/2022, no
valor de R$ 316.008,00 (trezentos e dezesseis mil e oito reais). FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e suas alterações. PROCESSO:
01.03.022201.003111/2022-91-DETRAN/AM.
CIENTIFIQUE-SE,
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE
DO DETRAN/AM, em Manaus, 23 de março de 2022.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do
Amazonas
<#E.G.B#82883#55#84602/>
Protocolo 82883
<#E.G.B#82887#55#84606>
TERMO DE CONTRATO Nº012/2022 - DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 24 de fevereiro de 2022. PARTES: DETRAN/
AM, representado por seu Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo De Sá Barbosa,
e a empresa AK ATIVIDADES MÉDICAS LTDA - NOSSA CLÍNICA DE
TRÂNSITO.OBJETO:O presente contrato tem como objeto à execução
de serviços relacionados à implementação do Programa de Incentivo à
Habilitação - CNH-Social em todos os municípios do Estado do Amazonas,
concernentes a formação, qualificação e habilitação gratuita de condutores
de veículos automotores para pessoas de baixa renda, de acordo com o
Projeto Básico, Edital de Credenciamento nº 005/2021/DP/DETRAN/AM,
Lei nº 8.666/93 com suas alterações; Lei nº 9.503, de 23 de setembro de
2007, Leis Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas de 12 de novembro de 2021,
e Portarias Normativas nºs 0008/2021-DETRAN/DP/AM e 0009/2021-
DETRAN/DP/AM, os quais se encontram rubricados pelas partes e passam
a integrar o presente instrumento, como se nele estivessem transcritos.
VIGÊNCIA:O prazo de duração da contratação será de 12 (doze) meses,
a contar da data de assinatura, podendo ter a sua duração prorrogada por
iguais e sucessivos períodos, se conveniente para a Administração, até o
limite de 60 (sessenta) meses, nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II
da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e legislação pertinente.VALOR:O valor
total é de R$ 49.492,56 (quarenta e nove mil, quatrocentos e noventa e dois
reais e cinquenta e seis centavos), por demanda realizada.DOTAÇÃO OR-
ÇAMENTÁRIA:Programa de Trabalho: 06.122.3264.2791.0001, Natureza
da Despesa: 33903953, Fonte: 201, Nota de Dotação n.º 2022NE0000173,
emitida em 24/02/2022, no valor de R$ 8.248,76 (oito mil, duzentos e quarenta
e oito reais e setenta e seis centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Edital
nº 005/2021/DP/DETRAN/AM, Lei nº 8.666/93 com suas alterações; Lei nº
9.503, de 23 de setembro de 2007, Leis Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas
de 12 de novembro de 2021, e Portaria Normativa nº 0008/2021-DETRAN/
DP/AM e 0009/2021-DETRAN/DP/AM.PROCESSO ADMINISTRATIVO
SIGED:01.03.022201.015842/2021-07 DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE,
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE
DO DETRAN/AM, em Manaus, 28 de março de 2022.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do
Amazonas
<#E.G.B#82887#55#84606/>
Protocolo 82887
<#E.G.B#82891#55#84610>
TERMO DE CONTRATO Nº018/2022 - DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 24 de fevereiro de 2022. PARTES: DETRAN/AM,
representado por seu Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo De Sá Barbosa, e a
empresa AUTOESCOLA REIS LTDA - AUTOESCOLA RIOS.OBJETO:O
presente contrato tem como objeto à execução de serviços relacionados à
implementação do Programa de Incentivo à Habilitação - CNH-Social em
todos os municípios do Estado do Amazonas, concernentes a formação,
qualificação e habilitação gratuita de condutores de veículos automotores
para pessoas de baixa renda, de acordo com o Projeto Básico, Edital de
Credenciamento nº 005/2021/DP/DETRAN/AM, Lei nº 8.666/93 com suas
alterações; Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 2007, Leis Estaduais nº
5.688 e 5.689, ambas de 12 de novembro de 2021, e Portarias Normativas
nºs 0008/2021-DETRAN/DP/AM e 0009/2021-DETRAN/DP/AM, os quais
se encontram rubricados pelas partes e passam a integrar o presente
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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