DOEAM 29/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 29 de março de 2022
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(cota servidor e cota patronal) que representaram 20,60% acima do previsto 
(R$ 1.368.707.263,59).  
b) Taxa de Administração arrecadada (R$ 51.297.595,22) para custear as 
despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao 
funcionamento da unidade gestora do RPPS. 
c) O superávit financeiro utilizado para abertura de créditos adicionais na 
ordem de R$ 504 milhões permitiu o equilíbrio orçamentário na execução do 
exercício, influenciando positivamente na execução orçamentária. Desse 
total, cerca de R$ 465 milhões foram empenhados, conforme demonstrado 
no demonstrativo seguinte.  
 
DESPESAS EMPENHADAS COM FONTES DE SUPERÁVIT 
2021          
Recursos Vinculados à Previdência Social - 
RPPS 
VALOR R$ 
Fundo Financeiro 
258.780.273,35 
Fundo Previdenciário 
190.697.863,63 
Taxas de Administração 
16.129.601,06 
  TOTAL 
            
465.607.738,04  
Fonte: Sistema de Administração Financeira – AFI – Demonstrativo 2 
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 
Despesas 
Orçamentár
ias 
Dotação 
Atualiza
da 
Despes
as 
Empenh
adas 
Despes
as 
Liquida
das 
Despesa
s Pagas 
Saldo 
de 
Dotaçã
o 
Despesas 
Correntes 
   
2.941.93
7.902,72  
   
2.853.04
6.447,53  
    
2.848.27
4.686,17  
     
2.835.14
4.887,57  
     
88.891.
455,19  
Pessoal 
Enc.Sociais 
2.795.45
5.250,43 
2.716.03
8.326,90 
2.716.03
8.326,90 
2.702.90
8.870,30 
79.416.
923,53 
Outras 
Despesas 
Correntes 
146.482.
652,29 
137.008.
120,63 
132.236.
359,27 
132.236.
017,27 
9.474.5
31,66 
Despesas 
de Capital 
       
5.605.00
0,00  
2.815.76
5,08 
2.772.40
9,08 
2.772.40
9,08 
2.789.2
34,92 
Total da 
DESPESA 
2.947.54
2.902,72 
2.855.86
2.212,61 
2.851.04
7.095,25 
2.837.91
7.296,65 
91.680.
690,11 
Fonte: Sistema de Administração Financeira – AFI – Demonstrativo 3 
As Despesas orçamentárias apontaram uma economia de dotação de R$ 
91.680.690,11 representada majoritariamente (R$  79.416.923,53) pelas 
Despesas com Pessoal e Encargos. 
Apura-se diferença de R$ 13.129.798,60 entre Despesas Liquidadas e 
Despesas Pagas, que corresponde às inscrições em Restos a Pagar 
Processados no valor de R$ 9.694.892,90 mais R$ 3.434.905,70 referente 
às consignações a pagar.  
Resultado Orçamentário – Confrontando-se o total das Receitas 
Realizadas 
(demonstrativo 
1) 
com 
as 
Despesas 
Empenhadas 
(demonstrativo 3), apura-se déficit orçamentário no valor de R$ 
1.004.388.430,51, que corresponde à insuficiência financeira corrente das 
contribuições previdenciárias para o pagamento dos benefícios dos 
segurados do Fundo Financeiro, cuja cobertura vem do Orçamento Estadual 
na forma de repasse financeiro, nos termos da Lei Complementar estadual.  
As Receitas e Despesas Intra-orçamentárias fazem parte do Balanço 
Orçamentário segundo MCASP 8º edição. Estas entradas e saídas referem-
se a valores recebidos e empenhados entre órgãos da mesma estrutura do 
ente federativo, integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social. 
Abaixo, demonstra-se tão somente as movimentações de receitas e 
despesas entre órgãos. 
 
RECEITAS E DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIA 
ANO 
RECEITAS ARRECADADAS 
DESPESAS EMPENHADAS 
2020 
2.173.500.099,69 
1.113.788.069,43 
2021 
1.022.130.418,32 
   264.731.750,44 
Fonte: Sistema de Administração Financeira – AFI  - Demonstrativo 4. 
 
O saldo apresentado no Anexo II (Demonstrativo de Execução dos Restos a 
Pagar Processados) do Balanço Orçamentário no total de R$ 7.869.499,54 
Trata-se apenas de pendência contábil referente aos aposentados e 
pensionistas que foram suspensos de folha de pagamento, apresentando 
inconsistência nos Relatórios emitida pela Prodam, impossibilitando a baixa 
dos registros contábeis. 
4. BALANÇO FINANCEIRO – ANEXO 13. 
Demonstra as Receitas e as Despesas Orçamentárias, bem como os 
Ingressos e Dispêndios Extraorçamentários, conjugados com os saldos de 
caixa do exercício anterior e os que se transferem para o do exercício 
seguinte. 
Foram realizadas algumas modificações na estrutura desse demonstrativo, 
visando torná-lo adequado à IPC – Instrução de Procedimentos Contábeis 
06, que norteia a sua elaboração, apresentando: 
a) 
A Receita Orçamentária Realizada e a Despesa Orçamentária 
Executada, por fonte/destinação de recurso. A receita passou a ser 
identificada pelo valor líquido, e não mais pelo bruto; 
b) 
As transferências financeiras recebidas e concedidas, decorrentes ou 
independentes da execução orçamentária, destacando os aportes de 
recursos para os RPPS;  
c) 
Os recebimentos e os pagamentos extraorçamentários; 
d) 
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados apresentando a 
movimentação financeira referente a consignações, garantias, 
depósitos não judiciais, depósitos judiciais e outros valores 
vinculados a obrigação com terceiros. 
e) 
Inclusão do título Outros Recebimentos Extraorçamentários, que 
soma os subtítulos; Adiantamentos Concedidos; Valores em Trânsito, 
Investimentos; Movimentações de Fundos e Operações Intergestora 
e Demais Recebimentos, assim como do título Outros Pagamentos 
Extraorçamentários, que contempla o somatório de Adiantamentos 
Concedidos, Valores em Trânsito; Baixa de Investimentos; 
f) 
Adiantamentos Concedidos – engloba os valores de salário família e 
salário maternidade adiantados a servidores. Inclui, ainda, valores 
pagos a serem ressarcidos. 
g) 
Investimentos - apresentam-se a valorização e a desvalorização de 
títulos e fundos de investimento do RPPS. 
h) 
Caixa e Equivalente de Caixa – São os Investimentos e Aplicações 
Temporárias a Curto Prazo do Balanço Patrimonial. O valor é 
composto por aplicações em renda fixa e renda variável. A queda 
abrupta na evolução dos recursos deveu-se, principalmente, à 
aplicabilidade da LC nº 206/2020, que criou o FPPM especifico para 
militares e corpo de bombeiros, autorizando a transferência dos 
recursos provenientes das contribuições dos servidores militares do 
FPREV para o FTEMP, no montante de R$ 102.898.798,85 destinado 
exclusivamente ao pagamento de benefícios previdenciários dos 
segurados e pensionistas do FPPM e FFIN do Poder Executivo.  
i) 
Confrontando-se as Despesas Liquidadas R$ 2.851.047.095,25 com 
as 
Despesas 
Pagas 
R$ 
2.837.917.296,65 
obtém-se 
R$ 
13.129.798,60 de Inscrições dos Restos a Pagar Processados, no 
Balanço Orçamentário. Este valor diminui em R$ 3.434.905,70 as 
retenções que já passaram pelo processo de liquidação, por isso, no 
Balanço Financeiro consta apenas na rubrica de Restos a Pagar um 
valor de R$ 9.694.892,90 referente as consignações do exercício do 
exercício a repassar aos órgãos competentes.  
j) 
Caixa e Equivalente de Caixa - Esse grupo compreende as contas de 
Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo do Balanço 
Patrimonial. O valor é composto por aplicações em renda fixa e renda 
variável.  
k) 
Resultado Financeiro - O resultado financeiro de 2021 foi de R$ R$ 
364.775.241,69 correspondente à diferença entre os saldos de 2021 
e 2020 de Caixa e Equivalente de Caixa e Depósitos Restituíveis e 
Valores Vinculados. 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO