DOEAM 29/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 29 de março de 2022
71
i. 
Bens Imóveis – Imóvel utilizado como sede da Fundação e imóvel 
tombado 
pelo 
patrimônio 
público, 
transferidos 
pelo 
Estado, 
classificados como bem de uso especial. 
j. 
Depreciação de bens móveis e imóveis calculada pelo método linear, à 
taxa anual de 10%, exceto para os equipamentos de informática, que 
têm a taxa de depreciação de 20% e para os bens imóveis, com taxa 
de 4% seguindo a tabela da Receita Federal.   
k. 
Aquisição de licenças e direitos de uso de softwares vinculados à 
atividade fim e meio da Fundação. 
l. 
Amortização - calculada pelo método linear, à taxa anual de 20% a.a. 
no exercício de 2021, totalmente amortizado.  
PASSIVO CIRCULANTE e PASSIVO NÃO CIRCULANTE 
Obrigações com pessoal, benefícios e encargos sociais a pagar e com 
fornecedores, atendendo às orientações do Manual de Contabilidade 
(MCASP 8 ª Edição) – STN e Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas 
ao Setor Público.  
 
CONTAS 
2021 (R$) 
2020 (R$) 
  PASSIVO CIRCULANTE 
25.439.390,06 
19.273.320,06 
a. 
Obrig.Trab. Previdenciária e 
Assist, A Pagar A Curto Prazo 
9.694.550,90 
 
5.539.010,07 
 
b. 
Fornecedores 
A 
Pagar 
C.Prazo 
7.869.791,54 
3.004.708,15 
c. 
Provisões a Curto Prazo 
3.845.860,59 
2.697.014,83 
c.1 
Outras Provisões a 
curto prazo 
1.802.390,96 
 
1.607.204,69 
 
I. 
Provisão de Férias e 1/3 
sobre as férias 
1.557.785,86 
 
1.392.588,61 
 
II. 
Encargos sociais sobre 
provisões 
244.605,10 
 
214.616,08 
 
III. 
Obrigações legais e 
tributárias – fiscais e 
Indenizações 
de 
Pessoal 
2.043.469,63 
 
1.089.810,14 
 
d. 
Demais obrigações  a curto 
prazo 
4.029.187,03 
8.032.587,01 
d.1 
Consignações 
3.747.600,75 
316.114,51 
d.2 
Outras 
Garantias 
Contratuais 
7.440,00 
7.440,00 
d.3 
Salários/Pag
amentos não 
reclamados 
274.146,28 
215.176,88 
d.4 
Depósitos 
Não Judiciais 
(Poderes) 
compensaçõ
es a pagar 
- 
7.493.855,62 
  PASSIVO NÃO CIRCULANTE 
6.114.804.219,
93 
5.645.052.265
,00 
e. 
Provisões a Longo Prazo 
6.114.804.219
,93 
5.645.052.265
,00 
   e.1 Provisões Matemáticas 
Previdenciárias a Longo Prazo 
6.114.804.219
,93 
5.645.052.265
,00 
I. 
Provisão de 
Benefícios 
Concedidos 
946.273.407,6
3 
926.326.287,1
8 
     II.     Provisão de Benefícios a 
Conceder 
3.713.646.895
,88 
2.032.570.728
,32 
     III.     Ajuste do Resultado Atuarial 
Superavitário 
1.454.883.916
,42 
2.686.155.249
,50 
Fonte: Sistema de Administração Financeira – AFI 
 
a. Despesas com pessoal no valor de R$ 9.694.550,90 na conta Salários, 
Remunerações e Benefícios Previdenciários. Registra folha de pagamento 
de pensionista e contribuição Patronal da competência de dezembro/2021. 
b. 
Valores referentes aos Restos a Pagar Processado e não Processado 
de Exercícios Anteriores no montante de R$ 7.869.449,54. 
c. Provisões/Outras Provisões a curto prazo: férias funcionais e de 1/3 
de férias constituicionais; Encargos sociais sobre as provisões; Autos de 
Infração processados pela Receita Federal do Brasil, cujo recurso 
administrativo, com efeito suspensivo (art. 151, (inciso III, do CTN) foi 
julgado procedente em parte, com manutenção parcial do crédito 
tributário, nos termos do Acórdão nº 04-29.616-3ª Turma da DRJ/CGE. 
d. Demais obrigações a curto prazo – Consignatações a repassar R$ 
3.747.600,75 refere-se a  IRRF da folha dos aposentados  do Poder 
Executivo da competência de dezembro de 2021, além de valores de 
salários não relamados em conciliação. 
e. 
Provisões 
Matemáticas 
Previdenciárias 
a 
longo 
prazo 
– 
Representam  as obrigações estimadas, líquidas de contribuições a 
receber, dos planos geridos pela Amazonprev, incluindo os Poderes e 
órgãos que aderiram ao Sistema Único. O passivo atuarial é 
determinado pela soma da reserva Matemática de Benefícios 
Concedidos (RMBC) e Reserva Matemática de Benefícios a Conceder 
(RMBaC), que contemplam os valores presentes de contribuições 
futuras e de benefícios futuros. Os registros contábeis foram feitos 
conforme 
Relatório 
Nº 021/2022 
apresentado 
pela 
empresa 
ACTUARIAL 
Assessoria 
e 
Consultoria 
Atuarial 
Ltda, 
de 
responsabilidade técnica do atuário (MIBA 1.308).  
III.Resultado Atuarial Superavitário na ordem de  R$1,45 bilhões, o 
FPREV – Fundo Previdenciário se encontra em perfeito equilíbrio 
atuarial, conforme disposto no Art. 1º da Lei nº 9.717/98. Tal equilíbrio 
é de extrema importância, pois é uma das condições necessárias para 
obtenção do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), 
conforme Inciso II do Art. 5º da Portaria MPS nº 204/08. 
 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 
ESPECIFICAÇÃO 
2021 (R$) 
2020 (R$) 
a. Ajustes de Avaliação 
Patrimonial 
21.234.534,39 
14.776.424,57 
b. Resultado Acumulado do 
Exercício 
73.525.482,16 
116.887.459,6
7 
Resultados Acumulados do 
Exercício Anterior 
116.887.459,6
7 
617.156.347,1
2 
( - ) Ajustes de Exercícios 
Anteriores 
-9.676.572,74 
-514.358,78 
+ Resultado do Exercício 
-
33.685.404,77 
-
499.754.528,6
7 
c. Total Patrimônio Líquido (a + 
b) 
94.760.016,55 
131.663.884,2
4 
   Fonte: Sistema de Administração Financeira – AFI                                        
a. 
Registra, no exercício, Reavaliação dos imóveis na ordem de R$ 
6.458.109,82 que, somada ao exercício anterior, obtém-se o valor de R$ 
21.234.534,39 . A contabilização seguiu a Resolução CFC nº 1.137/08, 
que aprova a NBC T 16.10. 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO