DOEAM 31/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 31 de março de 2022
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PORTARIA Nº 0102/ 2022-GSEFAZ
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2022, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021 e em seus créditos 
adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em substituição, no uso de 
suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 5.558 
de 04 de agosto de 2021.
CONSIDERANDO as solicitações das Unidades Orçamentárias detentoras 
de crédito;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto à fonte de recursos.
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2022, das Unidades 
Orçamentárias indicadas no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$14.172.730,96 
(QUATORZE MILHÕES, CENTO E SETENTA E DOIS MIL, SETECENTOS 
E TRINTA REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS);
III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de março de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em 
substituição, em Manaus, 31 de Março de 2022.
LUIZ OTÁVIO DA SILVA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#83381#4#85104/>
PORTARIA
Nº 0005/2022-GSEFAZ/SEAD
ATRIBUI a Gratificação de Responsabilidade às ocupantes de cargos de 
provimento em comissão da Secretaria de Estado da Fazenda, na forma 
abaixo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E O SECRETÁRIO DE 
ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO no uso de suas atribuições 
legais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 29 da Lei nº 2.750, de 23 de setembro 
de 2002, que manteve a Gratificação de Responsabilidade criada pela Lei 
nº 2.343, de 19 de julho de 1995, para remunerar os ocupantes de cargos 
de provimento em comissão da Secretaria de Estado da Fazenda-SEFAZ;
CONSIDERANDO o teor do Art. 61, Anexo Único, Parte 11, da Lei Delegada 
nº 123, de 31 de outubro de 2019 e suas alterações posteriores;
CONSIDERANDO as Leis N.º 3.301, de 08 de outubro de 2008, e 5.498, de 
15 de junho de 2021;
CONSIDERANDO as transformações nos cargos de provimento em 
comissão promovidas pelo Decreto Nº 44.753, de 27 de outubro de 2021;
CONSIDERANDO a publicação da Portaria nº 0480/2021-GSEFAZ; e
CONSIDERANDO, por fim, as nomeações publicadas nos Decretos de 11 
e 16/03/2022;
RESOLVEM:
Art. 1º - ATRIBUIR a Gratificação de Responsabilidade às servidoras abaixo 
listadas, nomeadas para cargos de provimento em comissão do quadro da 
Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/AM:
Nome
Cargo
Simb.
Nív.
A contar de:
CLEANE SERRAO MENDONÇA 
DE SOUZA
Gerente
AD-2
14
10/03/2022
DAYANE PIMENTEL MARTINS
Subgerente
AD-3
13
04/04/2022
 CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E 
DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 25 de março de 2022.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#83384#4#85107/>
Protocolo 83384
Secretaria de Estado de Saúde -  
SUSAM
<#E.G.B#83263#4#84986>
E X T R A T O - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE 
GESTÃO N°. 001/2019; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 
e INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO 
- INDSH; OBJETO: repactuar o plano de trabalho para execução do que 
consta pactuado no 8º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 001/2019 
a ser desembolsado nas parcelas de fevereiro a abril de 2022; VALOR 
GLOBAL: R$ 6.826.035,00 (seis milhões, oitocentos e vinte e seis mil e 
trinta e cinco reais); Dotação Orçamentária: 17701 - FES; Programa de 
Trabalho: 10.122.3308.1554.0011; Natureza de Despesa: 33504302; 
Fonte nº 0100; Nota de Empenho nº 0000723 de 18/03/2022, no valor de 
R$ 4.550.690,00 (quatro milhões, quinhentos e cinquenta mil, seiscentos 
e noventa reais); Dotação Orçamentária: 17701 - FES; Programa de 
Trabalho: 10.122.3308.1554.0011; Natureza de Despesa: 33504302; 
Fonte nº 0100; Nota de Empenho nº 0000724 de 18/03/2022, no valor de 
R$ 2.275.345,00 (dois milhões, duzentos e setenta e cinco mil, trezentos 
e quarenta e cinco reais); VIGÊNCIA: por 90 (noventa) dias a conta 
01/02/2022 a 02/05/2022; FUNDAMENTO DO ATO: Processos Adminis-
trativos nº. 01.01.017101.000506/2022-50, 01.01.017101.000645/2022-
83, 
01.01.017101.001320/2022-18, 
01.01.017101.001300/2022-47, 
01.01.017101.001331/2022-06, 
01.01.017101.002802/2022-95 
e 
01.06.017101.000029/2022-88-SES-AM. Manaus, 28 de março de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#83263#4#84986/>
Protocolo 83263
<#E.G.B#83264#4#84987>
Protocolo 83381
ANEXO I
FR
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Fortalecimento do
Estado nas Ações
Emergenciais de
Combate à
Pandemia
Causada pelo
Novo Coronavírus
10.122.3308.1554
P
3
100 3390 0001
2.919.558,70
3390 0001
2.919.558,70
431
P
3
100 3390 0001
1.521.941,38
3390 0001
1.521.941,38
431
Construção e
Ampliação da
Estrutura Física
da Saúde
10.302.3267.1529
P
4
121 4490 0011
2.544.939,21
4490 0011
2.544.939,21
100
Reforma e
Adequação da
Estrutura Física
da Saúde
10.302.3267.1530
P
4
100 4490 0011
2.544.939,21
4490 0011
2.544.939,21
121
Operacionalizaçã
o das Unidades
Assistenciais
Administradas por
Organizações
Sociais
10.302.3305.2604
A
3
431 3350 0011
2.919.558,70
3350 0011
2.919.558,70
100
A
3
431 3350 0011
1.521.941,38
3350 0011
1.521.941,38
100
TOTAL  (R$)
13.972.878,58
13.972.878,58
FR
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
18101 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Administração da
Unidade
23.122.0001.2001
A
4
160 4490 0001
97.709,19
4490 0001
97.709,19
170
Apoio à
Comercialização
da Produção
Agropecuária,
Pesqueira e
Florestal
23.692.3277.2453
A
3
160 3390 0001
2.217,00
3390 0001
2.217,00
170
TOTAL  (R$)
99.926,19
99.926,19
FR
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Reserva de
Contingência
99.999.9999.2341
A
9
170 9999 0001
99.926,19
9999 0001
99.926,19
160
TOTAL  (R$)
99.926,19
99.926,19
14.172.730,96
14.172.730,96
TOTAL  GERAL (R$)
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO