DOEAM 31/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 31 de março de 2022
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RESOLVE:
I - ATRIBUIR, a contar de 01 de fevereiro de 2022, a Gratificação de 
Atividade Técnico-Administrativa aos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupante de cargo de provimento comissionado conforme 
abaixo especificado, nos valores fixados para o respectivo nível, da Tabela 
constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008.
Nº
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
01
LUCIANO MONTEIRO DA PALMA
ASSESSOR I, AD-I
15
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 08 de fevereiro de 2022.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#83325#6#85048/>
Protocolo 83325
<#E.G.B#83326#6#85049>
PORTARIA Nº 0040/2022 - GS/SEAD
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso 
das suas atribuições que lhe são conferidas; e,
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de 
Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301 de 08 de outubro 
de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos 
de provimento efetivo e em comissão;
RESOLVE:
I - ATRIBUIR, a contar de 01 de março de 2022, a Gratificação de Atividade 
Técnico-Administrativa aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante 
de cargo de provimento comissionado conforme abaixo especificado, nos 
valores fixados para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, 
de 08 de outubro de 2008.
Nº
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
01
IANNCA HAMA TORRES ARAÚJO 
GONÇALVES
ASSESSOR I, AD-I
15
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 25 de março de 2022.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#83326#6#85049/>
Protocolo 83326
<#E.G.B#83328#6#85051>
EXTRATO DO TERMO DE ENTREGA DO BEM IMÓVEL 
Nº 002/2022-SEAD
PROCESSO nº 01.01.018101.001401/2021-86-SEAD. ESPÉCIE: ENTREGA 
DE BEM IMÓVEL. ASSINATURA: 19/01/2022. PARTES: Secretaria de 
Estado de Administração e Gestão - SEAD e o Instituto Rio Amazonas 
de Desenvolvimento da Pesca Aquicultura - Instituto Rio Amazonas. 
OBJETO: Entrega de Bem Imóvel localizado na Rua Cruzeiro, nº 34, Bairro 
Betânia, neste município de Manaus, pertencente ao Estado do Amazonas, 
cadastrado no Sistema de Administração de Material e Patrimônio - AJURI, 
sob o tombo nº 880001223, para o Instituto Rio Amazonas de Desenvolvi-
mento da Pesca Aquicultura - Instituto Rio Amazonas.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 29 de março de 2022.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#83328#6#85051/>
Protocolo 83328
<#E.G.B#83330#6#85053>
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO 
PATRIMÔNIO ESTADUAL Nº 001/2022-SEAD
PROCESSO Nº 01.01.013101.001401/2021-86-SEAD. ESPÉCIE: CESSÃO 
DE USO DE BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO ESTADUAL. ASSINATURA: 
18/01/2022. PARTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da 
Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD e o Instituto 
Rio Amazonas de Desenvolvimento da Pesca Aquicultura - Instituto Rio 
Amazonas. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Cessão de Uso 
a título gratuito, do bem imóvel localizado na Rua Cruzeiro, nº 34, Bairro 
Betânia, neste município de Manaus, pertencente ao Patrimônio Imobiliário 
do Estado do Amazonas, Cadastrado no Sistema de Administração de 
Material e Patrimônio - AJURI, sob o número 880001223, por tempo inde-
terminado, a contar de sua assinatura, para o Instituto Rio Amazonas de 
Desenvolvimento da Pesca Aquicultura - “Instituto Rio Amazonas”.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 29 de março de 2022.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#83330#6#85053/>
Protocolo 83330
<#E.G.B#83333#6#85056>
PORTARIA Nº 0041/2022 - GS/SEAD
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTAO - SEAD, 
no uso das suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de regularização funcional do ex servidor, 
outrora pertencente ao Quadro de Pessoal do extinto DER - AM e SETRAM;
CONSIDERANDO a manifestação da Fundação Amazonprev, por meio 
do Ofício n°.161/2022 - AMAZONPREV/GPREV, de 11/01/2022; conforme 
Processo n° 01.01.013101.000072/2022-37-SIGED,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei n°. 2.794, de 06 de maio de 
2003, para fins de regularização funcional do servidor SERGIO CLENI 
GOELZER DA ROCHA, matrícula n° 116.394-9 A/B, cargo Piloto de 
Aeronave, referente aos períodos laborados de 03/11/1987 a 03/11/1989- 
SETRAN; e de 04/11/1989 a 30/09/1991/DER-AM, contratado sob o regime 
da Lei ° 1.674 de 10/12/1984.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 28 de março de 2022.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#83333#6#85056/>
Protocolo 83333
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#83091#6#84814>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, a 
servidora MARILUCE DA ROCHA SILVA, Professor PF20.ESP-III, Matrícula 
n.º 017.614-1 A/B, do quadro efetivo da SEDUC, uma vez que todas as 
tentativas anteriores de citação restaram frustradas, devendo, comparecer 
perante esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim 
II, 2.º piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Ad-
ministrativo Disciplinar - PAD nº 038/2022/CRDM/SEDUC, quando poderá 
apresentar defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, 
praticar os atos que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a 
contar da data da publicação do presente EDITAL.
Manaus, 31 de março de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#83091#6#84814/>
Protocolo 83091
<#E.G.B#83265#6#84988>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSE 123, de 21 de março de 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO n.º 014/2022 - GELOT/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
DESIGNAR para atuar em Escola Estadual, em substituição ao titular em 
gozo de licença médica, maternidade ou especial, o professor abaixo:
CAPITAL
COORD. DISTRITAL 05
EE ANTONIO MAURITY
RONALD PATRICK BATISTA DE AZEVEDO, matrícula 253926-8A para 
ministrar 18h de Física, no turno vespertino, em substituição a SUZANE 
CAMPOS OLIVEIRA, de 20/09/2021 a 03/12/2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 21 de março de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#83265#6#84988/>
Protocolo 83265
<#E.G.B#83266#6#84989>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSE 124, de 21 de março de 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 014/2022 - GELOT/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
ATRIBUIR a Gratificação para Assessor de Gestão Educacional aos 
servidores abaixo para atuarem em Escolas Estaduais:
CAPITAL
COORD. DISTRITAL 01
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO