DOEAM 31/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 31 de março de 2022
24
<#E.G.B#83444#24#85167/>
Secretaria de Estado de Cultura e
Economia Criativa - SEC
<#E.G.B#83388#24#85111>
PORTARIA Nº 061/2022-SECGS/SEC
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2022, aprovado na
Lei Orçamentária nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021 e em seus créditos
adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº
5.558 de 04 de agosto de 2021.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
Protocolo 83444
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2022, da Unidade
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$150.000,00 (CENTO E
CINQUENTA MIL REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos à data do lançamento no mês de março de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA
CRIATIVA, em Manaus, 31 de Março de 2022.
LUIZ CARLOS DE MATOS BONATES
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
<#E.G.B#83388#24#85111/>
Protocolo 83388
ANEXO I
20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
13.392.3303.2077
A
3
160 3340 0006
150.000,00 3350 0011
150.000,00
Realização e
Apoio às Festas
Populares na
Capital e Interior
150.000,00
150.000,00
TOTAL (R$)
<#E.G.B#83388#24#85111/>
Secretaria de Estado de Administração
Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#83404#24#85127>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 034/2022/SEC/SEAP. O Secretário da
SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 29 de novembro
de 2021, autoriza a concessão de diárias e passagens aos servidores: Denis
Caetano Gomes Cavalcante - Secretário Executivo e Heverson Barros do
Nascimento - Chefe de Departamento. Período: 07.04 a 10.04.2022. Trecho:
Manaus(AM)Brasília(DF)Manaus(AM). Objetivo: Participar de reunião no
Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN, para tratar de assuntos de
interesse do Fundo Penitenciário do Amazonas/FUPEAM. Manaus-AM, 30
de março de 2022.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Administração Penitenciária
<#E.G.B#83404#24#85127/>
Protocolo 83404
<#E.G.B#83383#24#85106>
PORTARIA Nº 022/2022-SECEX/SEAP, de 31 de março de 2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no
uso de suas atribuições legais e na conformidade de competência que lhe
confere a Lei nº 4.163/2015 c/c o art. 5º do Decreto nº 37.532/2016, bem
como a Instrução Normativa nº 001/2020 SEAP, de 02 de abril de 2020;
CONSIDERANDO o Ofício n. 172/2022 - JDC1C referente a problemas com
alimentação acerca de qualidade, quantidade na comarca de Coari/AM.
CONSIDERANDO
o
que
consta
no
Processo
SIGED
01.01.041101.001735/2022-76.
CONSIDERANDO que a presente portaria está sendo instaurada para apurar
possível violação da cláusula 5.2 do Projeto Básico e da cláusula 4ª, do
Contrato n.º 006/2020/SEAP, e que a cláusula 13ª estabelece penalidades a
serem aplicadas em caso de descumprimento contratual.
CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2020-SEAP, que dispõe
sobre a regulamentação do Procedimento Sancionatório previsto nos arts.
83 e 84 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, no âmbito da Secretaria de
Estado de Administração Penitenciária.
RESOLVE:
I - INSTAURAR processo sancionatório, nos termos da Lei nº 2.794/2003,
objetivando apurar possível descumprimento contratual em ralação as
cláusulas 4ª, do Contrato n.º 006/2020/SEAP, e cláusula 5.2, do Projeto
Básico, tendo como contratada A. J. REFEIÇÕES LTDA., assegurando
a todos os envolvidos o direito constitucional ao contraditório e a ampla
defesa, nos termos do art. 5º, inciso LV, da CF/88;
ANEXO I
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
12.122.3283.2693
A
3
121 3390 0001
490.028,53 3320 0001
590.750,00
Valorização do
Profissional da
Educação Básica
A
3
121 3390 0001
98.005,71
A
3
121 3390 0001
2.715,76
A
3
121 3390 0001
5.043,58 3320 0001
5.043,58
12.122.3283.2777
A
3
121 3390 0007
100,00 3390 0011
100,00
Locação de
Imóveis para
Unidades
Administrativas
12.361.3283.2550
A
3
246 3390 0011
199.346,36 3390 0001
199.346,36
Manutenção de
Unidade Escolar
do Ensino
Fundamental
A
3
246 3390 0011
1.227.379,20 3390 0001
1.227.379,20
12.361.3283.2597
A
3
100 3350 0003
73.362,00 3350 0007
73.362,00
Assistência
Financeira aos
Estabelecimentos
de Ensino
Fundamental
A
3
100 3350 0006
75.420,00 3350 0007
75.420,00
A
3
100 3350 0011
203.505,00 3350 0009
203.505,00
A
3
100 3350 0003
78.500,00 3350 0009
78.500,00
A
3
100 3350 0005
316.933,96 3350 0003
50.000,00
A
3
100 3350 0009
689.978,24 3350 0004
200.000,00
A
3
100 3350 0006
99.095,49 3350 0010
156.007,69
A
3
100
3350 0007
600.000,00
A
3
100
3350 0008
100.000,00
A
3
100 3350 0005
8.000,00 3350 0002
8.000,00
A
3
100 3350 0006
8.370,00 3350 0008
8.370,00
A
3
100 3350 0005
150.000,00 3350 0011
150.000,00
12.361.3283.2710
A
3
227 3390 0005
17.000,00 3390 0003
17.000,00
Locação de
Imóveis para o
Ensino
Fundamental
12.361.3283.2738
A
3
246 3390 0011
463.860,70 3390 0001
463.860,70
Modernização da
Gestão da
Educação Básica
- Ensino
Fundamental
A
3
227 3390 0011
17.661,00 3390 0001
17.661,00
A
3
227 3390 0011
24.341,04 3390 0001
24.341,04
A
3
246 3390 0011
827.978,80 3390 0001
827.978,80
A
3
227 3390 0011
19.882,54 3390 0001
19.882,54
12.361.3283.2746
A
3
246 3390 0011
11.888.794,97 3390 0001
11.888.794,97
Transporte
Escolar - Ensino
Fundamental
A
3
246 3390 0007
1.575.277,50 3390 0001
1.575.277,50
A
3
246 3390 0011
1.654.768,08 3390 0001
1.654.768,08
12.361.3283.2749
A
3
100 3390 0011
512.179,20 3390 0001
512.179,20
Alimentação
Preparada para o
Ensino
Fundamental
12.362.3283.2554
A
3
246 3390 0011
199.346,36 3390 0001
199.346,36
Manutenção de
Unidade Escolar
do Ensino Médio
A
3
246 3390 0011
409.126,40 3390 0001
409.126,40
12.362.3283.2648
A
3
100 3350 0003
73.362,00 3350 0009
73.362,00
Assistência
Financeira aos
Estabelecimentos
de Ensino Médio
A
3
100 3350 0011
100.000,00 3350 0002
100.000,00
A
3
100 3350 0006
29.414,00 3350 0008
100.000,00
A
3
100 3350 0009
42.905,24 3350 0010
108.280,24
A
3
100 3350 0011
235.961,00 3350 0004
100.000,00
A
3
100 3350 0005
10.000,00 3350 0010
10.000,00
A
3
100 3350 0011
364.676,00 3350 0008
100.000,00
A
3
100
3350 0007
164.676,00
A
3
100
3350 0004
100.000,00
A
3
100 3350 0006
6.345,00 3350 0008
6.345,00
12.362.3283.2736
A
3
227 3390 0004
10.582,43 3390 0007
10.582,43
Locação de
Imóveis para o
Ensino Médio
12.362.3283.2739
A
3
246 3390 0011
434.114,80 3390 0001
434.114,80
Modernização da
Gestão da
Educação Básica
- Ensino Médio
A
3
227 3390 0011
24.389,00 3390 0001
24.389,00
A
3
227 3390 0011
19.908,96 3390 0001
19.908,96
A
3
246 3390 0011
2.702.280,90 3390 0001
2.702.280,90
A
3
227 3390 0011
38.790,00 3390 0001
38.790,00
12.362.3283.2747
A
3
246 3390 0011
10.426.687,66 3390 0001
10.426.687,66
Transporte
Escolar - Ensino
Médio
A
3
246 3390 0007
1.382.677,92 3390 0001
1.382.677,92
A
3
246 3390 0011
2.482.152,12 3390 0001
2.482.152,12
12.362.3298.2638
A
1
146 3191 0001
2.500.000,00 3190 0001
2.500.000,00
Gestão e Controle
do Ensino Médio -
Profissionais do
Magistério
12.366.3283.2760
A
3
246 3390 0011
800.000,00 3390 0001
800.000,00
Transporte
Escolar -
Educação de
Jovens e Adultos
A
3
246 3390 0007
150.000,00 3390 0001
150.000,00
43.170.247,45
43.170.247,45
TOTAL (R$)
ANEXO I
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
12.122.3283.2693
A
3
121 3390 0001
490.028,53 3320 0001
590.750,00
Valorização do
Profissional da
Educação Básica
A
3
121 3390 0001
98.005,71
A
3
121 3390 0001
2.715,76
A
3
121 3390 0001
5.043,58 3320 0001
5.043,58
12.122.3283.2777
A
3
121 3390 0007
100,00 3390 0011
100,00
Locação de
Imóveis para
Unidades
Administrativas
12.361.3283.2550
A
3
246 3390 0011
199.346,36 3390 0001
199.346,36
Manutenção de
Unidade Escolar
do Ensino
Fundamental
A
3
246 3390 0011
1.227.379,20 3390 0001
1.227.379,20
12.361.3283.2597
A
3
100 3350 0003
73.362,00 3350 0007
73.362,00
Assistência
Financeira aos
Estabelecimentos
de Ensino
Fundamental
A
3
100 3350 0006
75.420,00 3350 0007
75.420,00
A
3
100 3350 0011
203.505,00 3350 0009
203.505,00
A
3
100 3350 0003
78.500,00 3350 0009
78.500,00
A
3
100 3350 0005
316.933,96 3350 0003
50.000,00
A
3
100 3350 0009
689.978,24 3350 0004
200.000,00
A
3
100 3350 0006
99.095,49 3350 0010
156.007,69
A
3
100
3350 0007
600.000,00
A
3
100
3350 0008
100.000,00
A
3
100 3350 0005
8.000,00 3350 0002
8.000,00
A
3
100 3350 0006
8.370,00 3350 0008
8.370,00
A
3
100 3350 0005
150.000,00 3350 0011
150.000,00
12.361.3283.2710
A
3
227 3390 0005
17.000,00 3390 0003
17.000,00
Locação de
Imóveis para o
Ensino
Fundamental
12.361.3283.2738
A
3
246 3390 0011
463.860,70 3390 0001
463.860,70
Modernização da
Gestão da
Educação Básica
- Ensino
Fundamental
A
3
227 3390 0011
17.661,00 3390 0001
17.661,00
A
3
227 3390 0011
24.341,04 3390 0001
24.341,04
A
3
246 3390 0011
827.978,80 3390 0001
827.978,80
A
3
227 3390 0011
19.882,54 3390 0001
19.882,54
12.361.3283.2746
A
3
246 3390 0011
11.888.794,97 3390 0001
11.888.794,97
Transporte
Escolar - Ensino
Fundamental
A
3
246 3390 0007
1.575.277,50 3390 0001
1.575.277,50
A
3
246 3390 0011
1.654.768,08 3390 0001
1.654.768,08
12.361.3283.2749
A
3
100 3390 0011
512.179,20 3390 0001
512.179,20
Alimentação
Preparada para o
Ensino
Fundamental
12.362.3283.2554
A
3
246 3390 0011
199.346,36 3390 0001
199.346,36
Manutenção de
Unidade Escolar
do Ensino Médio
A
3
246 3390 0011
409.126,40 3390 0001
409.126,40
12.362.3283.2648
A
3
100 3350 0003
73.362,00 3350 0009
73.362,00
Assistência
Financeira aos
Estabelecimentos
de Ensino Médio
A
3
100 3350 0011
100.000,00 3350 0002
100.000,00
A
3
100 3350 0006
29.414,00 3350 0008
100.000,00
A
3
100 3350 0009
42.905,24 3350 0010
108.280,24
A
3
100 3350 0011
235.961,00 3350 0004
100.000,00
A
3
100 3350 0005
10.000,00 3350 0010
10.000,00
A
3
100 3350 0011
364.676,00 3350 0008
100.000,00
A
3
100
3350 0007
164.676,00
A
3
100
3350 0004
100.000,00
A
3
100 3350 0006
6.345,00 3350 0008
6.345,00
12.362.3283.2736
A
3
227 3390 0004
10.582,43 3390 0007
10.582,43
Locação de
Imóveis para o
Ensino Médio
12.362.3283.2739
A
3
246 3390 0011
434.114,80 3390 0001
434.114,80
Modernização da
Gestão da
Educação Básica
- Ensino Médio
A
3
227 3390 0011
24.389,00 3390 0001
24.389,00
A
3
227 3390 0011
19.908,96 3390 0001
19.908,96
A
3
246 3390 0011
2.702.280,90 3390 0001
2.702.280,90
A
3
227 3390 0011
38.790,00 3390 0001
38.790,00
12.362.3283.2747
A
3
246 3390 0011
10.426.687,66 3390 0001
10.426.687,66
Transporte
Escolar - Ensino
Médio
A
3
246 3390 0007
1.382.677,92 3390 0001
1.382.677,92
A
3
246 3390 0011
2.482.152,12 3390 0001
2.482.152,12
12.362.3298.2638
A
1
146 3191 0001
2.500.000,00 3190 0001
2.500.000,00
Gestão e Controle
do Ensino Médio -
Profissionais do
Magistério
12.366.3283.2760
A
3
246 3390 0011
800.000,00 3390 0001
800.000,00
Transporte
Escolar -
Educação de
Jovens e Adultos
A
3
246 3390 0007
150.000,00 3390 0001
150.000,00
43.170.247,45
43.170.247,45
TOTAL (R$)
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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