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DOEAM 31/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 31 de março de 2022 23
ser prorrogado mediante Termo Aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 84.100,00 
(oitenta e quatro mil e cem reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 028101; Programas de Trabalho: 12.361.3283.2738.0011, 
12.362.3283.2739.0011, 12.361.3283.2738.0001 e 12.362.3283.2739.0001; 
Natureza de Despesa: 33903022; Fonte de Recurso: 0227, tendo sido 
emitidas em 23.03.2022 a Nota de Empenho n°. 0001524 no valor de B$ 
17.661,00 (dezessete mil, seiscentos e sessenta e um reais), a NE n°. 
0001525 no valor de R$ 24.389,00 (vinte e quatro mil, trezentos e oitenta 
e nove reais), a NE n°. 0001526 no valor de R$ 17.661,00 (dezessete mil, 
seiscentos e sessenta e um reais), a NE n°. 0001527 no valor de R$ 24.389,00 
(vinte e quatro mil, trezentos e oitenta e nove reais). FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.005150/2022-67.
ROSEDILSON LOPES DE ASSIS JÚNIOR
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#83343#23#85066/>
Protocolo 83343
<#E.G.B#83403#23#85126>
ERRATA DO EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 42/2020.
Publicado no DOE 34692, Poder Executivo, pág. 21, celebrado entre a 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, PREFEITURA 
DE LÁBREA, por meio da Prefeitura Municipal.
ONDE SE LÊ: OBJETO: O presente aditamento tem por objeto: Prorrogar 
o prazo de vigência do convênio por mais doze (12) meses, contados de 
29.12.2021 até 29.12.2022, para dar continuidade ao objeto do convênio, 
conforme Memo. nº 025/2021-GAPC/SEDUC, Plano de Trabalho nº 001265 
- SISCONV/SEFAZ e Parecer n°. 2.812/2021-ASSJUR, partes integrantes 
do ajuste.
LEIA-SE: OBJETO: O presente aditamento tem por objeto: Prorrogar 
o prazo de vigência do convênio por mais doze (12) meses, contados de 
29.12.2021 até 29.12.2022, para dar continuidade ao objeto do convênio, 
conforme Memo. nº 025/2021-GAPC/SEDUC, Plano de Trabalho nº 001265 
- SISCONV/SEFAZ, Parecer Técnico nº 01/2021-GSEAI e Parecer n°. 
2.812/2021-ASSJUR, partes integrantes do ajuste.
ROSEDILSON LOPES DE ASSIS JÚNIOR
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#83403#23#85126/>
Protocolo 83403
<#E.G.B#83444#23#85167>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 401, de 31 de março de 2022.
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2022, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021 e em seus créditos 
adicionais.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 5.558, 
de 04 de agosto de 2021.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2022, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$ 43.170.247,45 
(QUARENTA E TRÊS MILHÕES, CENTO E SETENTA MIL, DUZENTOS E 
QUARENTA E SETE REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de março de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 31 de março de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#83444#23#85167/>
ANEXO I
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
12.122.3283.2693
A
3
121 3390 0001
490.028,53 3320 0001
590.750,00
Valorização do
Profissional da
Educação Básica
A
3
121 3390 0001
98.005,71
A
3
121 3390 0001
2.715,76
A
3
121 3390 0001
5.043,58 3320 0001
5.043,58
12.122.3283.2777
A
3
121 3390 0007
100,00 3390 0011
100,00
Locação de
Imóveis para
Unidades
Administrativas
12.361.3283.2550
A
3
246 3390 0011
199.346,36 3390 0001
199.346,36
Manutenção de
Unidade Escolar
do Ensino
Fundamental
A
3
246 3390 0011
1.227.379,20 3390 0001
1.227.379,20
12.361.3283.2597
A
3
100 3350 0003
73.362,00 3350 0007
73.362,00
Assistência
Financeira aos
Estabelecimentos
de Ensino
Fundamental
A
3
100 3350 0006
75.420,00 3350 0007
75.420,00
A
3
100 3350 0011
203.505,00 3350 0009
203.505,00
A
3
100 3350 0003
78.500,00 3350 0009
78.500,00
A
3
100 3350 0005
316.933,96 3350 0003
50.000,00
A
3
100 3350 0009
689.978,24 3350 0004
200.000,00
A
3
100 3350 0006
99.095,49 3350 0010
156.007,69
A
3
100
3350 0007
600.000,00
A
3
100
3350 0008
100.000,00
A
3
100 3350 0005
8.000,00 3350 0002
8.000,00
A
3
100 3350 0006
8.370,00 3350 0008
8.370,00
A
3
100 3350 0005
150.000,00 3350 0011
150.000,00
12.361.3283.2710
A
3
227 3390 0005
17.000,00 3390 0003
17.000,00
Locação de
Imóveis para o
Ensino
Fundamental
12.361.3283.2738
A
3
246 3390 0011
463.860,70 3390 0001
463.860,70
Modernização da
Gestão da
Educação Básica
- Ensino
Fundamental
A
3
227 3390 0011
17.661,00 3390 0001
17.661,00
A
3
227 3390 0011
24.341,04 3390 0001
24.341,04
A
3
246 3390 0011
827.978,80 3390 0001
827.978,80
A
3
227 3390 0011
19.882,54 3390 0001
19.882,54
12.361.3283.2746
A
3
246 3390 0011
11.888.794,97 3390 0001
11.888.794,97
Transporte
Escolar - Ensino
Fundamental
A
3
246 3390 0007
1.575.277,50 3390 0001
1.575.277,50
A
3
246 3390 0011
1.654.768,08 3390 0001
1.654.768,08
12.361.3283.2749
A
3
100 3390 0011
512.179,20 3390 0001
512.179,20
Alimentação
Preparada para o
Ensino
Fundamental
12.362.3283.2554
A
3
246 3390 0011
199.346,36 3390 0001
199.346,36
Manutenção de
Unidade Escolar
do Ensino Médio
A
3
246 3390 0011
409.126,40 3390 0001
409.126,40
12.362.3283.2648
A
3
100 3350 0003
73.362,00 3350 0009
73.362,00
Assistência
Financeira aos
Estabelecimentos
de Ensino Médio
A
3
100 3350 0011
100.000,00 3350 0002
100.000,00
A
3
100 3350 0006
29.414,00 3350 0008
100.000,00
A
3
100 3350 0009
42.905,24 3350 0010
108.280,24
A
3
100 3350 0011
235.961,00 3350 0004
100.000,00
A
3
100 3350 0005
10.000,00 3350 0010
10.000,00
A
3
100 3350 0011
364.676,00 3350 0008
100.000,00
A
3
100
3350 0007
164.676,00
A
3
100
3350 0004
100.000,00
A
3
100 3350 0006
6.345,00 3350 0008
6.345,00
12.362.3283.2736
A
3
227 3390 0004
10.582,43 3390 0007
10.582,43
Locação de
Imóveis para o
Ensino Médio
12.362.3283.2739
A
3
246 3390 0011
434.114,80 3390 0001
434.114,80
Modernização da
Gestão da
Educação Básica
- Ensino Médio
A
3
227 3390 0011
24.389,00 3390 0001
24.389,00
A
3
227 3390 0011
19.908,96 3390 0001
19.908,96
A
3
246 3390 0011
2.702.280,90 3390 0001
2.702.280,90
A
3
227 3390 0011
38.790,00 3390 0001
38.790,00
12.362.3283.2747
A
3
246 3390 0011
10.426.687,66 3390 0001
10.426.687,66
Transporte
Escolar - Ensino
Médio
A
3
246 3390 0007
1.382.677,92 3390 0001
1.382.677,92
A
3
246 3390 0011
2.482.152,12 3390 0001
2.482.152,12
12.362.3298.2638
A
1
146 3191 0001
2.500.000,00 3190 0001
2.500.000,00
Gestão e Controle
do Ensino Médio -
Profissionais do
Magistério
12.366.3283.2760
A
3
246 3390 0011
800.000,00 3390 0001
800.000,00
Transporte
Escolar -
Educação de
Jovens e Adultos
A
3
246 3390 0007
150.000,00 3390 0001
150.000,00
43.170.247,45
43.170.247,45
TOTAL  (R$)
ANEXO I
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
12.122.3283.2693
A
3
121 3390 0001
490.028,53 3320 0001
590.750,00
Valorização do
Profissional da
Educação Básica
A
3
121 3390 0001
98.005,71
A
3
121 3390 0001
2.715,76
A
3
121 3390 0001
5.043,58 3320 0001
5.043,58
12.122.3283.2777
A
3
121 3390 0007
100,00 3390 0011
100,00
Locação de
Imóveis para
Unidades
Administrativas
12.361.3283.2550
A
3
246 3390 0011
199.346,36 3390 0001
199.346,36
Manutenção de
Unidade Escolar
do Ensino
Fundamental
A
3
246 3390 0011
1.227.379,20 3390 0001
1.227.379,20
12.361.3283.2597
A
3
100 3350 0003
73.362,00 3350 0007
73.362,00
Assistência
Financeira aos
Estabelecimentos
de Ensino
Fundamental
A
3
100 3350 0006
75.420,00 3350 0007
75.420,00
A
3
100 3350 0011
203.505,00 3350 0009
203.505,00
A
3
100 3350 0003
78.500,00 3350 0009
78.500,00
A
3
100 3350 0005
316.933,96 3350 0003
50.000,00
A
3
100 3350 0009
689.978,24 3350 0004
200.000,00
A
3
100 3350 0006
99.095,49 3350 0010
156.007,69
A
3
100
3350 0007
600.000,00
A
3
100
3350 0008
100.000,00
A
3
100 3350 0005
8.000,00 3350 0002
8.000,00
A
3
100 3350 0006
8.370,00 3350 0008
8.370,00
A
3
100 3350 0005
150.000,00 3350 0011
150.000,00
12.361.3283.2710
A
3
227 3390 0005
17.000,00 3390 0003
17.000,00
Locação de
Imóveis para o
Ensino
Fundamental
12.361.3283.2738
A
3
246 3390 0011
463.860,70 3390 0001
463.860,70
Modernização da
Gestão da
Educação Básica
- Ensino
Fundamental
A
3
227 3390 0011
17.661,00 3390 0001
17.661,00
A
3
227 3390 0011
24.341,04 3390 0001
24.341,04
A
3
246 3390 0011
827.978,80 3390 0001
827.978,80
A
3
227 3390 0011
19.882,54 3390 0001
19.882,54
12.361.3283.2746
A
3
246 3390 0011
11.888.794,97 3390 0001
11.888.794,97
Transporte
Escolar - Ensino
Fundamental
A
3
246 3390 0007
1.575.277,50 3390 0001
1.575.277,50
A
3
246 3390 0011
1.654.768,08 3390 0001
1.654.768,08
12.361.3283.2749
A
3
100 3390 0011
512.179,20 3390 0001
512.179,20
Alimentação
Preparada para o
Ensino
Fundamental
12.362.3283.2554
A
3
246 3390 0011
199.346,36 3390 0001
199.346,36
Manutenção de
Unidade Escolar
do Ensino Médio
A
3
246 3390 0011
409.126,40 3390 0001
409.126,40
12.362.3283.2648
A
3
100 3350 0003
73.362,00 3350 0009
73.362,00
Assistência
Financeira aos
Estabelecimentos
de Ensino Médio
A
3
100 3350 0011
100.000,00 3350 0002
100.000,00
A
3
100 3350 0006
29.414,00 3350 0008
100.000,00
A
3
100 3350 0009
42.905,24 3350 0010
108.280,24
A
3
100 3350 0011
235.961,00 3350 0004
100.000,00
A
3
100 3350 0005
10.000,00 3350 0010
10.000,00
A
3
100 3350 0011
364.676,00 3350 0008
100.000,00
A
3
100
3350 0007
164.676,00
A
3
100
3350 0004
100.000,00
A
3
100 3350 0006
6.345,00 3350 0008
6.345,00
12.362.3283.2736
A
3
227 3390 0004
10.582,43 3390 0007
10.582,43
Locação de
Imóveis para o
Ensino Médio
12.362.3283.2739
A
3
246 3390 0011
434.114,80 3390 0001
434.114,80
Modernização da
Gestão da
Educação Básica
- Ensino Médio
A
3
227 3390 0011
24.389,00 3390 0001
24.389,00
A
3
227 3390 0011
19.908,96 3390 0001
19.908,96
A
3
246 3390 0011
2.702.280,90 3390 0001
2.702.280,90
A
3
227 3390 0011
38.790,00 3390 0001
38.790,00
12.362.3283.2747
A
3
246 3390 0011
10.426.687,66 3390 0001
10.426.687,66
Transporte
Escolar - Ensino
Médio
A
3
246 3390 0007
1.382.677,92 3390 0001
1.382.677,92
A
3
246 3390 0011
2.482.152,12 3390 0001
2.482.152,12
12.362.3298.2638
A
1
146 3191 0001
2.500.000,00 3190 0001
2.500.000,00
Gestão e Controle
do Ensino Médio -
Profissionais do
Magistério
12.366.3283.2760
A
3
246 3390 0011
800.000,00 3390 0001
800.000,00
Transporte
Escolar -
Educação de
Jovens e Adultos
A
3
246 3390 0007
150.000,00 3390 0001
150.000,00
43.170.247,45
43.170.247,45
TOTAL  (R$)
ANEXO I
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
12.122.3283.2693
A
3
121 3390 0001
490.028,53 3320 0001
590.750,00
Valorização do
Profissional da
Educação Básica
A
3
121 3390 0001
98.005,71
A
3
121 3390 0001
2.715,76
A
3
121 3390 0001
5.043,58 3320 0001
5.043,58
12.122.3283.2777
A
3
121 3390 0007
100,00 3390 0011
100,00
Locação de
Imóveis para
Unidades
Administrativas
12.361.3283.2550
A
3
246 3390 0011
199.346,36 3390 0001
199.346,36
Manutenção de
Unidade Escolar
do Ensino
Fundamental
A
3
246 3390 0011
1.227.379,20 3390 0001
1.227.379,20
12.361.3283.2597
A
3
100 3350 0003
73.362,00 3350 0007
73.362,00
Assistência
Financeira aos
Estabelecimentos
de Ensino
Fundamental
A
3
100 3350 0006
75.420,00 3350 0007
75.420,00
A
3
100 3350 0011
203.505,00 3350 0009
203.505,00
A
3
100 3350 0003
78.500,00 3350 0009
78.500,00
A
3
100 3350 0005
316.933,96 3350 0003
50.000,00
A
3
100 3350 0009
689.978,24 3350 0004
200.000,00
A
3
100 3350 0006
99.095,49 3350 0010
156.007,69
A
3
100
3350 0007
600.000,00
A
3
100
3350 0008
100.000,00
A
3
100 3350 0005
8.000,00 3350 0002
8.000,00
A
3
100 3350 0006
8.370,00 3350 0008
8.370,00
A
3
100 3350 0005
150.000,00 3350 0011
150.000,00
12.361.3283.2710
A
3
227 3390 0005
17.000,00 3390 0003
17.000,00
Locação de
Imóveis para o
Ensino
Fundamental
12.361.3283.2738
A
3
246 3390 0011
463.860,70 3390 0001
463.860,70
Modernização da
Gestão da
Educação Básica
- Ensino
Fundamental
A
3
227 3390 0011
17.661,00 3390 0001
17.661,00
A
3
227 3390 0011
24.341,04 3390 0001
24.341,04
A
3
246 3390 0011
827.978,80 3390 0001
827.978,80
A
3
227 3390 0011
19.882,54 3390 0001
19.882,54
12.361.3283.2746
A
3
246 3390 0011
11.888.794,97 3390 0001
11.888.794,97
Transporte
Escolar - Ensino
Fundamental
A
3
246 3390 0007
1.575.277,50 3390 0001
1.575.277,50
A
3
246 3390 0011
1.654.768,08 3390 0001
1.654.768,08
12.361.3283.2749
A
3
100 3390 0011
512.179,20 3390 0001
512.179,20
Alimentação
Preparada para o
Ensino
Fundamental
12.362.3283.2554
A
3
246 3390 0011
199.346,36 3390 0001
199.346,36
Manutenção de
Unidade Escolar
do Ensino Médio
A
3
246 3390 0011
409.126,40 3390 0001
409.126,40
12.362.3283.2648
A
3
100 3350 0003
73.362,00 3350 0009
73.362,00
Assistência
Financeira aos
Estabelecimentos
de Ensino Médio
A
3
100 3350 0011
100.000,00 3350 0002
100.000,00
A
3
100 3350 0006
29.414,00 3350 0008
100.000,00
A
3
100 3350 0009
42.905,24 3350 0010
108.280,24
A
3
100 3350 0011
235.961,00 3350 0004
100.000,00
A
3
100 3350 0005
10.000,00 3350 0010
10.000,00
A
3
100 3350 0011
364.676,00 3350 0008
100.000,00
A
3
100
3350 0007
164.676,00
A
3
100
3350 0004
100.000,00
A
3
100 3350 0006
6.345,00 3350 0008
6.345,00
12.362.3283.2736
A
3
227 3390 0004
10.582,43 3390 0007
10.582,43
Locação de
Imóveis para o
Ensino Médio
12.362.3283.2739
A
3
246 3390 0011
434.114,80 3390 0001
434.114,80
Modernização da
Gestão da
Educação Básica
- Ensino Médio
A
3
227 3390 0011
24.389,00 3390 0001
24.389,00
A
3
227 3390 0011
19.908,96 3390 0001
19.908,96
A
3
246 3390 0011
2.702.280,90 3390 0001
2.702.280,90
A
3
227 3390 0011
38.790,00 3390 0001
38.790,00
12.362.3283.2747
A
3
246 3390 0011
10.426.687,66 3390 0001
10.426.687,66
Transporte
Escolar - Ensino
Médio
A
3
246 3390 0007
1.382.677,92 3390 0001
1.382.677,92
A
3
246 3390 0011
2.482.152,12 3390 0001
2.482.152,12
12.362.3298.2638
A
1
146 3191 0001
2.500.000,00 3190 0001
2.500.000,00
Gestão e Controle
do Ensino Médio -
Profissionais do
Magistério
12.366.3283.2760
A
3
246 3390 0011
800.000,00 3390 0001
800.000,00
Transporte
Escolar -
Educação de
Jovens e Adultos
A
3
246 3390 0007
150.000,00 3390 0001
150.000,00
43.170.247,45
43.170.247,45
TOTAL  (R$)
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO

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