DOEAM 31/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 31 de março de 2022 25
II - DETERMINAR que os trabalhos sejam conduzidos pela Comissão 
Permanente de Processo Sancionatório desta Secretaria de Estado de Ad-
ministração Penitenciária, constituída pela Portaria nº 006/2022-SECEX/
SEAP, publicada no DOE de 03 de fevereiro de 2022.
III - DETERMINAR que o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar 
relatório conclusivo;
IV - ESTA PORTARIA entra em vigor na data da publicação.
Manaus-AM, 31 de março de 2022.
DENIS CAETANO GOMES CAVALCANTE
Secretário Executivo de Administração Penitenciária
<#E.G.B#83383#25#85106/>
Protocolo 83383
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#83423#25#85146>
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 025/2022-SEINFRA. Data da Assinatura: 
23.03.2022. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de 
Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus, e a empresa PR 
CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA. Objeto: RECUPERAÇÃO 
E PAVIMENTAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE 
TAPAUÁ/AM. Vigência: 270 (duzentos e setenta) dias corridos. Valor: R$ 
8.305.346,70 (oito milhões, trezentos e cinco mil, trezentos e quarenta e seis 
reais e setenta centavos). Dotação Unidade Orçamentária: 25101; Programa 
de Trabalho: 26.782.3300.1207.0004; Fonte de Recurso: 02717045; 
Natureza da Despesa: 44905117, tendo sido emitida, em 23/03/2022, 
a Nota de Empenho nº 2022NE0000557. Processo Administrativo nº 
01.01.025101.005529.2021-06-SEINFRA. Manaus, 31 de março de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#83423#25#85146/>
Protocolo 83423
<#E.G.B#83425#25#85148>
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 031/2022-SEINFRA. Data da Assinatura: 
30.03.2022. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria 
de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus, e a empresa 
CONSTRUTORA RIO NEGRO EIRELI. Objeto: REVITALIZAÇÃO DO 
TERMINAL PORTUÁRIO COM CONSTRUÇÃO DE RAMPA E MURO DE 
CONCRETO ARMADO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE URUCARÁ/AM. 
Vigência: 300 (trezentos) dias corridos. Valor: R$ 988.326,41 (novecentos 
e oitenta e oito mil, trezentos e vinte e seis reais e quarenta e um 
centavos). Dotação Unidade Orçamentária: 25101; Programa de Trabalho: 
26.784.3300.1279.0007; Fonte de Recurso: 02717045; Natureza da 
Despesa: 44905108, tendo sido emitida, em 30/03/2022, a Nota de Empenho 
nº 2022NE0000607. Processo Administrativo nº 01.01.025101.005780.2021-
62-SEINFRA. Manaus, 31 de março de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#83425#25#85148/>
Protocolo 83425
<#E.G.B#83433#25#85156>
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 028/2022-SEINFRA. Data da Assinatura: 
23.03.2022. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de 
Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus, e a empresa MV 
CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS E SERVIÇOS DE ARQUITETURA LTDA. 
Objeto: CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DO CAMPO DO TEIXEIRÃO, 
LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MANAUS/AM. Vigência: 210 (duzentos e 
dez) dias corridos. Valor: 282.096,45 (duzentos e oitenta e dois mil, noventa 
e seis reais e quarenta e cinco centavos). Dotação: Unidade Orçamentária: 
25101; Programa de Trabalho: 15.451.3300.1276.0011; Fonte de Recurso: 
02717045; Natureza da Despesa: 44905110, tendo sido emitida, em 
23/03/2022, a Nota de Empenho nº 2022NE0000560. Processo Adminis-
trativo nº 01.01.025101.006171.2021-20-SEINFRA. Manaus, 31 de março 
de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
Protocolo 83433
<#E.G.B#83370#25#85093>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS - SEINFRA
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº 00362/2022
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2022, aprovado na 
Lei Orçamentária nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021 e em seus créditos 
adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista 
o disposto no Art. 46 da Lei nº 5.558 de 04 de agosto de 2021.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2022, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$133.640.143,68 (CENTO 
E TRINTA E TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA MIL, CENTO E 
QUARENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de março de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E 
REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 31 de Março de 
2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#83370#25#85093/>
ANEXO I
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE
MANAUS
25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE
MANAUS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
15.451.3300.1276
P
4
160 4440 0007
578.169,31 4490 0001
1.028.124,30
Implantação,
Ampliação,
Melhoria e
Modernização de
Espaços e
Prédios Públicos
P
4
160 4440 0010
206.335,15
P
4
160 4440 0011
13.369,28
P
4
160 4440 0005
230.250,56
P
4
271 4490 0009
202.362,93 4490 0011
202.362,93
25.752.3300.1544
P
4
170 4440 0004
477.902,86 4490 0001
477.902,86
Fortalecimento do
Sistema de
Iluminação
Pública
26.782.3300.1207
P
4
271 4490 0003
19.598,27 4490 0001
19.598,27
Implantação,
Ampliação,
Melhoria e
Modernização do
Sistema Viário
Urbano
P
4
271 4490 0011
477.995,79 4490 0001
477.995,79
P
4
271 4490 0003
17.245.079,27 4490 0001
17.245.079,27
P
4
271 4490 0011
1.981.132,37 4490 0001
1.981.132,37
P
4
160 4440 0008
288.997,40 4490 0001
288.997,40
P
4
170 4440 0011
677.372,29 4490 0001
677.372,29
P
4
160 4440 0010
422.319,44 4440 0007
3.680.819,04
P
4
160 4440 0003
1.518.164,42
P
4
160 4440 0004
1.740.335,18
P
4
271 4490 0003
1.330.051,80 4490 0001
1.330.051,80
P
4
170 4490 0004
68.166,46 4490 0001
177.765,56
P
4
170 4490 0007
109.599,10
P
4
271 4490 0004
8.305.346,70 4490 0001
8.305.346,70
P
4
271 4440 0007
5.344.863,77 4490 0001
5.344.863,77
P
4
160 4490 0011
55.403,00 4490 0001
55.403,00
26.782.3300.1280
P
4
160 4440 0005
645.155,23 4490 0001
1.263.962,36
Implantação,
Ampliação,
Melhoria e
Modernização de
Estradas,
Rodovias e
Vicinais
P
4
160 4440 0008
618.807,13
P
4
170 4440 0008
1.787.304,89 4490 0001
1.787.304,89
P
4
160 4490 0006
198.834,28 4490 0001
873.455,27
P
4
160 4490 0011
674.620,99
P
4
271 4490 0003
23.008.801,78 4490 0001
23.008.801,78
P
4
271 4490 0011
29.837.201,30 4490 0001
29.837.201,30
P
4
271 4490 0011
23.424.720,32 4490 0001
23.424.720,32
P
4
271 4490 0011
6.011.233,04 4490 0001
6.011.233,04
P
4
271 4490 0011
5.539.641,48 4490 0001
5.539.641,48
P
4
271 4490 0011
120.499,99 4490 0001
120.499,99
26.785.3300.1498
P
4
170 4440 0011
480.507,90 4490 0001
480.507,90
Implantação,
Ampliação,
Melhoria e
Modernização de
Obras de Artes
Especiais
133.640.143,68
133.640.143,68
TOTAL  (R$)
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO