DOEAM 31/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 31 de março de 2022
26
<#E.G.B#83428#26#85151>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 034/2019-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 08/03/2022. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropoli-
tana de Manaus, e a empresa PLASTIFLEX EMPREENDIMENTOS DA 
AMAZÔNIA LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato 
nº 034/2019-SEINFRA, por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar de 
15/03/2022, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. 
Processo 
Administrativo 
nº 
01.01.025101.000749/2022-16-SEINFRA. 
Manaus, 08 de março de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#83428#26#85151/>
Protocolo 83428
<#E.G.B#83438#26#85161>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2022-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 30.03.2022. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropoli-
tana de Manaus, e a Empresa EVEREST ARQUITETURA E ENGENHARIA 
LTDA - ME. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 
015/2022, por mais 45 (quarenta cinco) dias, a contar de 17/07/2022, 
e execução por igual período, contado de 07/04/2022 de acordo com o 
Protocolo 83370
ANEXO I
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE
MANAUS
25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE
MANAUS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
15.451.3300.1276
P
4
160 4440 0007
578.169,31 4490 0001
1.028.124,30
Implantação,
Ampliação,
Melhoria e
Modernização de
Espaços e
Prédios Públicos
P
4
160 4440 0010
206.335,15
P
4
160 4440 0011
13.369,28
P
4
160 4440 0005
230.250,56
P
4
271 4490 0009
202.362,93 4490 0011
202.362,93
25.752.3300.1544
P
4
170 4440 0004
477.902,86 4490 0001
477.902,86
Fortalecimento do
Sistema de
Iluminação
Pública
26.782.3300.1207
P
4
271 4490 0003
19.598,27 4490 0001
19.598,27
Implantação,
Ampliação,
Melhoria e
Modernização do
Sistema Viário
Urbano
P
4
271 4490 0011
477.995,79 4490 0001
477.995,79
P
4
271 4490 0003
17.245.079,27 4490 0001
17.245.079,27
P
4
271 4490 0011
1.981.132,37 4490 0001
1.981.132,37
P
4
160 4440 0008
288.997,40 4490 0001
288.997,40
P
4
170 4440 0011
677.372,29 4490 0001
677.372,29
P
4
160 4440 0010
422.319,44 4440 0007
3.680.819,04
P
4
160 4440 0003
1.518.164,42
P
4
160 4440 0004
1.740.335,18
P
4
271 4490 0003
1.330.051,80 4490 0001
1.330.051,80
P
4
170 4490 0004
68.166,46 4490 0001
177.765,56
P
4
170 4490 0007
109.599,10
P
4
271 4490 0004
8.305.346,70 4490 0001
8.305.346,70
P
4
271 4440 0007
5.344.863,77 4490 0001
5.344.863,77
P
4
160 4490 0011
55.403,00 4490 0001
55.403,00
26.782.3300.1280
P
4
160 4440 0005
645.155,23 4490 0001
1.263.962,36
Implantação,
Ampliação,
Melhoria e
Modernização de
Estradas,
Rodovias e
Vicinais
P
4
160 4440 0008
618.807,13
P
4
170 4440 0008
1.787.304,89 4490 0001
1.787.304,89
P
4
160 4490 0006
198.834,28 4490 0001
873.455,27
P
4
160 4490 0011
674.620,99
P
4
271 4490 0003
23.008.801,78 4490 0001
23.008.801,78
P
4
271 4490 0011
29.837.201,30 4490 0001
29.837.201,30
P
4
271 4490 0011
23.424.720,32 4490 0001
23.424.720,32
P
4
271 4490 0011
6.011.233,04 4490 0001
6.011.233,04
P
4
271 4490 0011
5.539.641,48 4490 0001
5.539.641,48
P
4
271 4490 0011
120.499,99 4490 0001
120.499,99
26.785.3300.1498
P
4
170 4440 0011
480.507,90 4490 0001
480.507,90
Implantação,
Ampliação,
Melhoria e
Modernização de
Obras de Artes
Especiais
133.640.143,68
133.640.143,68
TOTAL  (R$)
ANEXO I
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE
MANAUS
25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE
MANAUS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
15.451.3300.1276
P
4
160 4440 0007
578.169,31 4490 0001
1.028.124,30
Implantação,
Ampliação,
Melhoria e
Modernização de
Espaços e
Prédios Públicos
P
4
160 4440 0010
206.335,15
P
4
160 4440 0011
13.369,28
P
4
160 4440 0005
230.250,56
P
4
271 4490 0009
202.362,93 4490 0011
202.362,93
25.752.3300.1544
P
4
170 4440 0004
477.902,86 4490 0001
477.902,86
Fortalecimento do
Sistema de
Iluminação
Pública
26.782.3300.1207
P
4
271 4490 0003
19.598,27 4490 0001
19.598,27
Implantação,
Ampliação,
Melhoria e
Modernização do
Sistema Viário
Urbano
P
4
271 4490 0011
477.995,79 4490 0001
477.995,79
P
4
271 4490 0003
17.245.079,27 4490 0001
17.245.079,27
P
4
271 4490 0011
1.981.132,37 4490 0001
1.981.132,37
P
4
160 4440 0008
288.997,40 4490 0001
288.997,40
P
4
170 4440 0011
677.372,29 4490 0001
677.372,29
P
4
160 4440 0010
422.319,44 4440 0007
3.680.819,04
P
4
160 4440 0003
1.518.164,42
P
4
160 4440 0004
1.740.335,18
P
4
271 4490 0003
1.330.051,80 4490 0001
1.330.051,80
P
4
170 4490 0004
68.166,46 4490 0001
177.765,56
P
4
170 4490 0007
109.599,10
P
4
271 4490 0004
8.305.346,70 4490 0001
8.305.346,70
P
4
271 4440 0007
5.344.863,77 4490 0001
5.344.863,77
P
4
160 4490 0011
55.403,00 4490 0001
55.403,00
26.782.3300.1280
P
4
160 4440 0005
645.155,23 4490 0001
1.263.962,36
Implantação,
Ampliação,
Melhoria e
Modernização de
Estradas,
Rodovias e
Vicinais
P
4
160 4440 0008
618.807,13
P
4
170 4440 0008
1.787.304,89 4490 0001
1.787.304,89
P
4
160 4490 0006
198.834,28 4490 0001
873.455,27
P
4
160 4490 0011
674.620,99
P
4
271 4490 0003
23.008.801,78 4490 0001
23.008.801,78
P
4
271 4490 0011
29.837.201,30 4490 0001
29.837.201,30
P
4
271 4490 0011
23.424.720,32 4490 0001
23.424.720,32
P
4
271 4490 0011
6.011.233,04 4490 0001
6.011.233,04
P
4
271 4490 0011
5.539.641,48 4490 0001
5.539.641,48
P
4
271 4490 0011
120.499,99 4490 0001
120.499,99
26.785.3300.1498
P
4
170 4440 0011
480.507,90 4490 0001
480.507,90
Implantação,
Ampliação,
Melhoria e
Modernização de
Obras de Artes
Especiais
133.640.143,68
133.640.143,68
TOTAL  (R$)
cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 
01.01.025101.001490/2022-20-SEINFRA. Manaus, 31 de março de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#83438#26#85161/>
Protocolo 83438
<#E.G.B#83429#26#85152>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, 
no Processo nº 01.01.025101.006302/2021-70-SEINFRA, relativa à Tomada 
de Preços nº 002/2022-CSC; CONSIDERANDO a inexistência de qualquer 
recurso pendente ao citado procedimento licitatório; CONSIDERANDO, 
ainda, que a referida licitação transcorreu de acordo com a legislação prevista 
no preâmbulo do Edital correspondente; e CONSIDERANDO, por fim, o que 
mais consta do Processo nº 01.01.025101.006302/2021-70-SEINFRA,
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado da Tomada de Preços nº 002/2022-CSC, 
atinente à CONTRATAÇÃO, PELO MENOR PREÇO UNITÁRIO, DE 
PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA 
E SERVIÇO DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA PISCINA DE 
TREINAMENTO DA COMPANHIA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS - COE/
PMAM, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MANAUS/AM;
II - ADJUDICAR o objeto da Tomada de Preços em referência à empresa 
VF DE OLIVEIRA CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 
26.982.012/0001-52, no valor global de R$ 985.532,54 (novecentos e oitenta 
e cinco mil, quinhentos e trinta e dois reais e cinquenta e quatro centavos);
III - AUTORIZAR a Secretaria Executiva Adjunta de Administração e 
Finanças a emitir a respectiva Nota de Empenho.
Publique-se no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Manaus, 31 de março 
de 2022
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#83429#26#85152/>
Protocolo 83429
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#83422#26#85145>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
PORTARIA N° 050/2022 - GS/SEJUSC
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA, no exercício de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO 
que o art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93, para a compra ou locação de imóvel 
destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas 
necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde 
que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação 
prévia; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994); CONSIDERANDO que 
o presente caso trata-se de exceção à regra, com fundamento no inciso 
II do art. 2º do Decreto Estadual nº 43.169, de 10 de dezembro de 2020; 
CONSIDERANDO O Despacho de fls. 123 dos autos do processo, que 
justifica a necessidade de localização e instalações; CONSIDERANDO a 
avaliação do imóvel feita pela SEINFRA, que determina o valor de mercado 
do imóvel às fls. 59/106, do processo; CONSIDERANDO que a empresa 
ESTUDIO AMAZÔNICO DE RADIODIFUSÃO LTDA é proprietária do imóvel 
e que o preço constante da proposta apresentada às fls. 115 está compatível 
com os preços praticados mercado; CONSIDERANDO, finalmente o que 
consta no Processo 3851/2022-31.
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do artigo 
24, inciso X, da Lei nº 8.666/93, de locação do imóvel para implantação 
do Pronto Atendimento ao Cidadão - PAC STUDIO 5, de propriedade da 
empresa ESTUDIO AMAZÔNICO DE RADIODIFUSÃO LTDA;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor do proprietário em questão 
pelo valor mensal de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), perfazendo 
o valor global de R$ 864.000,00 (oitocentos e sessenta e quatro mil 
reais). CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE 
DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC, Manaus, 31 de março de 2022.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#83422#26#85145/>
Protocolo 83422
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO