DOEAM 31/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 31 de março de 2022
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<#E.G.B#83454#36#85177/>
 
 
 
Procuração, Emancipação, Instrumento de 
Nomeação, Renúncia e Destituição de 
Administrador, Nomeação e Destituição de 
Gerente por Representante ou Assistente, 
Declaração de Exclusividade, Alvará, 
Publicação ou anotação de publicação de ato 
de sociedade, empresa individual de 
responsabilidade limitada ou de empresário, Ata 
de Reunião de Conselho Fiscal, Acordo de 
Acionistas ou Cotistas, atos já arquivados em 
uma Junta Comercial e levados a arquivamento 
em outra Junta Comercial para abertura, 
alteração, transferência ou extinção de filial de 
sociedade, Comunicação de Funcionamento, 
Comunicação de Paralisação Temporária de 
Atividades, Balanço Patrimonial e ou Balanço 
de Resultado Econômico, pacto ou declaração 
antenupcial de empresário, título de doação, 
herança, ou legado, de bens clausulados de 
incomunicabilidade ou inalienabilidade, 
sentença de decretação ou de homologação de 
separação judicial do empresário e de 
homologação de ato de reconciliação;contrato 
de alienação,usufruto ou arrendamento de 
estabelecimento, documentos de interesse de 
Leiloeiro, Tradutor Público e Intérprete 
Comercial, Administrador de Armazém-Geral e 
outros atos. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
R$ 174,69 
 
 
10 – TRADUTOR 
PÚBLICO/ADMINISTRADOR DE  
ARMAZÉM GERAL 
 
10.1 - Matrícula 
R$ 1.595,58 
10.2 - Pedido de Transferência de 
Matrícula 
R$ 1.595,58 
10.3 - Cancelamento de Matrícula 
R$ 1.595,58 
10.4 - Inclusão de novos idiomas à 
matrícula de Tradutor e 
Intérprete Comercial 
R$ 1.595,58 
10.5 - Nomeação "ad doc" de Tradutor e 
Intérprete Comercial 
R$ 30,22 
11 - LEILOEIRO 
 
11.1 Matrícula 
R$ 1.595,58 
11.2 Cancelamento de Matrícula 
R$ 1.595,58 
12 - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO 
R$ 176,06 
13 - RECURSO AO PLENÁRIO 
R$ 257,02 
14 - PESQUISA DE NOME EMPRESARIAL 
IDÊNTICO OU SEMELHANTE 
 
Por nome ou grupo de nomes 
 
15 - CONSULTA A DOCUMENTOS 
 
Por empresa 
R$ 44,10 
16 - CERTIDÕES 
 
16.1 - Certidão Simplificada 
R$ 103,88 
16.1.1 – Por via adicional 
R$ 13,67 
16.2 - Certidão de Inteiro teor (Por ato 
arquivado) 
 
16.2.1 - Empresário 
R$ 17,57 
16.2.2 - Empresa Individual de 
Responsabilidade Limitada - 
EIRELI 
 
R$ 30,22 
16.2.3 - Sociedades Empresárias, exceto as por 
ações 
R$ 30,22 
16.2.4 - Sociedades por Ações e Empresas 
Públicas 
R$ 64,29 
16.2.5 - Cooperativa 
R$ 64,29 
16.2.6 - Filial de Empresa Estrangeira  
16.2.7 - Consórcio 
 
16.2.8 - Grupo de Sociedades 
 
16.3 - Certidão Específica (inclusive relação 
de livros autenticados – por 
folha) 
R$ 110,71 
 
17 - AUTENTICAÇÃO DE 
INSTRUMENTOS DE 
ESCRITURAÇÃO DE EMPRESÁRIO, 
EMPRESAINDIVIDUAL 
DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, 
SOCIEDADE EMPRESÁRIA, 
COOPERATIVA E DE 
LEILOEIRO/TRADUTOR 
PÚBLICO/ADMINISTRADOR DE 
ARMAZÉM 
GERAL 
A autenticação dos livros “Registro de 
Tradução”, dos Tradutores Públicos e 
Intérpretes Comerciais é isenta de 
pagamento de preço. 
 
17.1 - Livro, conjunto de folhas encadernadas 
sob forma de livro ou conjunto de 
folhas contínuas 
 
R$ 121,92 
17.2 - Livro digital – por conjunto de até 
500.000 registros. 
R$ 118,96 
17.3 - Conjunto de folhas soltas ou de fichas 
– por conjunto de até 100 folhas. 
R$ 91,68 
17.4 - Microficha “COM” – por conjunto de 
até 100 microfichas. 
R$ 113,13 
18 - EXPEDIÇÃO DE CARTEIRA DE 
EXERCÍCIO 
PROFISSIONAL 
R$ 182,25 
 
19 - TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, 
FUSÃO, CISÃO 
No caso de transformação de registro de 
empresário em sociedade e vice-versa ou em 
empresa individual de responsabilidade limitada 
e vice-versa, cobrar-se-á por processo e, em se 
tratando de sociedades, cobrar-se-á pela 
natureza do tipo jurídico anterior. Incorporação, 
fusão e cisão serão cobradas por ato, de 
acordo com a natureza das 
sociedades envolvidas. 
 
20 - Registro de Escritura de Debêntures 
 
20.1 - Escritura de Emissão de 
Debêntures 
R$ 778,11 
20.2 - Aditamento de Escritura de 
Emissão de 
Debêntures 
R$ 778,11 
 
21 - Serviços Integrados com outras Juntas 
Comerciais Serviços a serem cobrados pela 
Junta Comercial, sem prejuízo da cobrança do 
preço tabelado para o serviço pela Junta 
Comercial executora 
 
21.1 - Abertura, alteração ou extinção de 
filial 
R$ 332,09 
21.2 - Proteção ao Nome Empresarial, sua 
alteração ou extinção 
R$ 332,09 
21.3 - Transferência de sede para outra 
Unidade da Federação 
R$ 341,87 
 
 
21.4 - Arquivamento de outros Atos 
R$ 341,87 
22- INFORMAÇÕES CADASTRAIS - 
CADASTRO ESTADUAL DE EMPRESAS 
MERCANTIS (Segundo orçamentos e tabela de 
preços própria, aprovada pela Junta Comercial) 
 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO