DOEAM 31/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 31 de março de 2022 43
Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal 
de 1988 e suas alterações, seja pago para, seja pago para: CLAUDEMIR 
DE JESUS, benefício de pensão militar, na condição de cônjuge, vitalícia a 
partir da data do óbito, percentual de 50%, no valor mensal de R$ 3.909,89 
(Três mil novecentos e nove reais e oitenta e nove centavos), de acordo 
com os artigos 7º e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada 
pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019; GUILHERME HENRIQUE 
FERREIRA DE JESUS, benefício de pensão militar, filho menor de 21 anos, 
no percentual de 50%, da data do óbito até 18/10/2027, data do implemento 
da idade de 21 anos, no valor mensal de R$ 3.909,89 (Três mil novecentos e 
nove reais e oitenta e nove centavos), de acordo com os artigos 7º, alínea “d” 
e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 
16 de dezembro de 2019. Manaus/AM, 29 de março de 2022.
ANDREZA DE SOUZA SILVA
Diretora - Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, 
em exercício
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#83315#43#85038/>
Protocolo 83315
<#E.G.B#83318#43#85041>
FUNDAÇÃO 
AMAZONPREV/GADIR. 
PORTARIA 
N° 
466/2022 
- 
CONSIDERANDO o Acórdão n° 1348/2021-TCE-PRIMEIRA CÂMARA e o 
que mais consta do processo n° 2021.T.27886EXE, à Diretora Presidente 
da Fundação AMAZONPREV, em exercício, resolve RETIFICAR, na forma 
abaixo, a PORTARIA N° 246/2021, publicada no DOE do dia 16 de março de 
2021, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenci-
ária a beneficiária do ex-segurado ativo da Secretaria de Estado de Saúde, 
ALDEMIR ARAUJO DE OLIVEIRA, falecido em 24/12/2020, no cargo de 
Medico Graduado, Nível II, Ref. B, matrícula nº. 108849-1C, proventos de R$ 
6.671,89 (seis mil, seiscentos e setenta e um reais e oitenta e nove centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.548,18 (dois 
mil, quinhentos e quarenta e oito reais e dezoito centavos), calculado com 
base no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal e o artigo 24, da Emenda 
Constitucional nº 103/2019, seja pago para: MARIA LUCIA CORDEIRO 
MESQUITA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, 
a partir do óbito, tendo em vista os artigos 2º, II, “a”, 32, VIII, “c”, item 6, e 
33, I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus 30 de março de 2022.
ANDREZA DE SOUZA SILVA
Diretora - Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, 
em exercício
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#83318#43#85041/>
Protocolo 83318
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#83463#43#85186>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
ESPÉCIE: Termo de Convênio de Cooperação Científica e Tecnológica 
n° 001/2021-UEA; DATA DE ASSINATURA: 28 de dezembro de 2021; 
PARTES: COMPAL ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA, Universidade do 
Estado do Amazonas - UEA e a Fundação de Apoio Institucional Muraki; 
OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a realização do Projeto Prova 
de conceito de Testes com agulhas para placas WLAN (código interno 
COMPAL CEARED200), caracterizado como atividades de pesquisa, desen-
volvimento e inovação, observando as definições dispostas na Lei nº. 8.387, 
de 30/12/1991, Decreto nº 10.521 de 15/10/2020 e Portaria Conjunta ME/
SUFRAMA nº 347 de 20/10/2020, conforme Plano de Trabalho; VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência deste Convênio será de 11 (onze) meses, com início 
em 28/12/2021 e término em 01/12/22, podendo ser prorrogado mediante 
Termo Aditivo formalizado pelas CONVENENTES; DO TOTAL INVESTIDO: 
O valor global para execução deste projeto é de R$ 842.796,13 (Oitocentos 
e quarenta e dois mil, setecentos e noventa e seis reais e treze centavos), 
o qual será repassado à MURAKI conforme cronograma de desembolso 
financeiro constante no Plano de Trabalho; FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo n° 01.02.011304.015968/2021-63.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#83463#43#85186/>
Protocolo 83463
<#E.G.B#83465#43#85188>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas n° 007/2022; DATA DE ASSINATURA: 
18 de março de 2022; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA 
e a empresa ALIANÇA SERVIÇOS DE EDIFICAÇÕES E TRANSPORTE; 
OBJETO: O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem por objetivo a 
liquidação do valor devido pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA) 
referente à prestação de serviços de logística para a Universidade do Estado 
do Amazonas - UEA, englobando processamento físico das atividades das 
atividades de transporte e distribuição dos materiais da UEA (mobiliário, 
equipamentos de informática, eletrodomésticos linha branca, biblioteca e 
insumos dentre outros) para as unidades do interior com acessos exclusi-
vamente fluviais, referente aos meses de setembro, outubro e novembro 
de 2016 no valor total de R$ 1.006.250,00 (um milhão e seis mil e duzentos 
e cinquenta reais); DO VALOR GLOBAL: O Valor Global do presente 
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS é R$ 1.006.250,00 (um milhão e seis 
mil e duzentos e cinquenta reais), conforme fatura constante no Processo 
Administrativo; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 
01.02.011304.000308/2022-69.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#83465#43#85188/>
Protocolo 83465
<#E.G.B#83466#43#85189>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas n° 011/2022; DATA DE ASSINATURA: 
28 de março de 2022; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - 
UEA e a empresa LG SERVIÇOS PROFISSIONAIS EIRELLI; OBJETO: O 
presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem por objetivo a liquidação 
do valor devido pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA) referente 
aos serviços de limpeza e conservação, com disponibilização de mão de 
obra, saneantes, materiais e produtos de limpeza, higiene e equipamentos 
visando atender as necessidades das Unidades da Capital e Interior da 
Universidade do Estado do Amazonas, referente ao mês de janeiro de 2022 
no valor de R$ 451.465,57 (quatrocentos e cinquenta e um mil quatrocentos 
e sessenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos); DO VALOR GLOBAL: 
O Valor Global do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS é R$ 
451.465,57 (quatrocentos e cinquenta e um mil quatrocentos e sessenta 
e cinco reais e cinquenta e sete centavos), conforme fatura constante no 
Processo Administrativo; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº 01.02.011304.002748/2022-50.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#83466#43#85189/>
Protocolo 83466
<#E.G.B#83468#43#85191>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
ESPÉCIE: Termo de Convênio de Cooperação Científica e Tecnológica n° 
002/2021-UEA; DATA DE ASSINATURA: 28 de dezembro de 2021; PARTES: 
COMPAL ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA, Universidade do Estado do 
Amazonas - UEA e a Fundação de Apoio Institucional Muraki; OBJETO: O 
presente Convênio tem por objeto a realização do Projeto Prova de Conceito 
de Switch para Conector USB-C (código interno COMPAL CEARED201), 
caracterizado como atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, 
observando as definições dispostas na Lei nº. 8.387, de 30/12/1991, Decreto 
nº 10.521 de 15/10/2020 e Portaria Conjunta ME/SUFRAMA nº 347 de 
20/10/2020, conforme Plano de Trabalho; VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste Convênio será de 13 (treze) meses, com início em 28/12/2021 e 
término em 01/02/23, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo 
formalizado pelas CONVENENTES; DO TOTAL INVESTIDO: O valor global 
para execução deste projeto é de R$ 2.656.651,68 (Dois milhões, seiscentos 
e cinquenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e um Reais e sessenta e 
oito centavos), o qual será repassado à MURAKI conforme cronograma de 
desembolso financeiro constante no Plano de Trabalho; FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo n° 01.02.011304.016034/2021-49.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#83468#43#85191/>
Protocolo 83468
<#E.G.B#83471#43#85194>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas n° 010/2022; DATA DE ASSINATURA: 
28 de março de 2022; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - 
UEA e a empresa LG SERVIÇOS PROFISSIONAIS EIRELLI; OBJETO: O 
presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem por objetivo a liquidação 
do valor devido pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA) referente 
aos serviços de limpeza e conservação, com disponibilização de mão de 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO