DOEAM 31/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 31 de março de 2022
42
Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas – FAPEAM
<#E.G.B#83352#42#85075>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO 
AMAZONAS - FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 122/2022. Processo: 
01.02.016301.003424/2021-00- FAPEAM. Data de Assinatura: 31/03/2022. 
Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, EMBRAPA Amazônia 
Ocidental - CPAA, de CNPJ n.º 00.348.003/0123-99, e Gilvan Ferreira 
da Silva, de CPF n.º 874.027.345-87. Objeto: concessão de recursos 
financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito do Programa de 
Apoio à Ciência, Tecnologia e Inovação em Áreas Prioritárias para o Estado 
do Amazonas-CT&I ÁREAS PRIORITÁRIAS, Edital n.º 010/2021, Resolução 
n.º 016/2021 do Conselho Diretor da FAPEAM. Dotação orçamentária: 
U.O: 16301. Programa de Trabalho: 19.571.3306.2712.0011. Natureza da 
Despesa: 33902001. Fonte: 01000000. Nota de Empenho: 2022NE0000318, 
emitida em 09/03/2022, no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil 
reais). Prazo de Vigência: terá início com a assinatura do Termo e seu 
término ocorrerá em 90 (noventa) dias após o prazo da execução. Manaus, 
31 de março de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#83352#42#85075/>
Protocolo 83352
<#E.G.B#83355#42#85078>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO 
AMAZONAS - FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Primeiro Aditivo ao Termo de Outorga n.º 222/2020. Processo: 
01.02.016301.000516/2021-20- FAPEAM. Data da assinatura: 31/03/2022. 
Partes: FAPEAM de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Fundação Universidade 
do Amazonas - FUA, de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97, e Gladson Rosas 
Hauradou, de CPF n.º 717.739.322-68. Objeto: 1. A prorrogação da vigência 
do Termo de Outorga n.º 222/2020, no período de 19/07/2022 a 19/01/2023; 
2. Correção do endereço, CEP e Razão Social da Interveniente. Manaus, 31 
de março de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#83355#42#85078/>
Protocolo 83355
<#E.G.B#83356#42#85079>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO 
AMAZONAS - FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Primeiro Aditivo ao Termo de Outorga n.º 120/2020. Processo: 
01.02.016301.000663/2021-09 - FAPEAM. Data da assinatura: 31/03/2022. 
Partes: FAPEAM de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Universidade do Estado 
do Amazonas - UEA, de CNPJ n.º 04.280.196/0001-76, e Jonas Dias de 
Souza, de CPF n.º 015.106.596-92. Objeto: 1. A prorrogação da vigência do 
Termo de Outorga n.º 120/2020, no período de 23/04/2022 a 23/10/2022; 
2. A correção do nome fantasia e ajustes no endereço da Interveniente. 
Manaus, 31 de março de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#83356#42#85079/>
Protocolo 83356
<#E.G.B#83357#42#85080>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO 
AMAZONAS - FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Primeiro Aditivo ao Termo de Outorga n.º 232/2020. Processo: 
01.02.016301.001398/2021-78- FAPEAM. Data da assinatura: 31/03/2022. 
Partes: FAPEAM de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Universidade do Estado 
do Amazonas - UEA, de CNPJ n.º 04.280.196/0001-76, e Máximo Alfonso 
Rodrigues Billacres, de CPF n.º 996.652.982-91. Objeto: 1. A prorrogação 
da vigência do Termo de Outorga n.º 232/2020, no período de 19/07/2022 a 
19/01/2023; 2. Correção do endereço, CEP e Razão Social da Interveniente; 
3. Ajuste no endereço do Outorgado. Manaus, 31 de março de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#83357#42#85080/>
Protocolo 83357
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#83311#42#85034>
PORTARIA Nº. 453/2022 - PROCESSO Nº. 2022.7.00397EXER1 - 
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora ativa 
da SEDUC, VALTERINA RAMOS MARINHO, falecida em 23/10/2021, no 
cargo de Professor PF20-LPL-IV Referência H, matrícula nº. 110306-7-B, 
cuja remuneração em atividade totalizava R$ 2.540,68 (dois mil quinhentos 
e quarenta reais e sessenta e oito centavos). DETERMINAR que o valor 
dos proventos de pensão de 2.610,55 (dois mil seiscentos e dez reais e 
cinquenta e cinco centavos), devidamente corrigido pelo índice do RGPS 
e calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, 
seja pago para RALISON JUNIOR MARINHO MARANHÃO, filho menor de 
21 anos, benefício de pensão, no percentual de 100,00%, a partir da data 
do óbito até 03/12/2026, data anterior ao implemento da idade limite de 21 
anos, no valor mensal de R$ 2.610,55 (dois mil seiscentos e dez reais e 
cinquenta e cinco centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea 
“b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
Manaus/AM, 25 de março de 2022.
ANDREZA DE SOUZA SILVA
Diretora - Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, 
em exercício
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#83311#42#85034/>
Protocolo 83311
<#E.G.B#83314#42#85037>
PORTARIA Nº. 464/2022 - PROCESSO Nº. 2021.7.27004EXE e 
2021.7.27004EXER1 - CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiá-
rios da ex-servidora ativa da SES, ANDREIA DE SOUZA DOS SANTOS, 
falecida em 18/02/2021, no cargo Agente Administrativo A, com equivalência 
remuneratória de Agente Administrativo, Classe E, Referência 1, matrícula 
nº. 156.464-1B, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 1.614,79 (mil 
seiscentos e quatorze reais e setenta e nove centavos). DETERMINAR que 
o valor dos proventos de pensão R$ 1.774,01 (mil setecentos e setenta 
e quatro reais e um centavo), já aplicado o índice de correção do RGPS, 
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, 
seja pago para ROBERTO CASTRO ALENCAR, companheiro, benefício 
de pensão vitalícia, a partir da data do requerimento, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso 
II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017 e JOAO VITOR DOS SANTOS 
ALENCAR, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, da data do 
requerimento até 29/12/2029, data do implemento da idade de 21 anos, 
tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 
33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações 
da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, no percentual de 50% e no 
valor mensal de R$ 887,01 (oitocentos e oitenta e sete reais e um centavo), 
cada. Manaus/AM, 25 de março de 2022.
ANDREZA DE SOUZA SILVA
Diretora - Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, 
em exercício
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#83314#42#85037/>
Protocolo 83314
<#E.G.B#83315#42#85038>
PORTARIA Nº. 477/2022-PROCESSO Nº. 2022.7.00821EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária aos beneficiários da ex-segurada ativa da PMAM, 
MARIA LUIZA FERREIRA DE JESUS, falecida em 04/02/2022, no posto 
de 3º SARGENTO, Matrícula nº. 199582-0A, remuneração no valor de R$ 
7.819,78 (Sete mil oitocentos e dezenove reais e setenta e oito centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 7.819,78 (Sete mil 
oitocentos e dezenove reais e setenta e oito centavos), calculado com base 
no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, 
alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO