DOEAM 31/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 31 de março de 2022
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Art. 2º- ESTABELECER que para a obtenção do título de Especialista em
Educação Museal: Fundamentos Técnicos e Pedagógicos de Apren-
dizagens, será necessário cumprir a carga horária de 660 (seiscentos
e sessenta) horas, sendo 132 (centro e trinta e duas) horas de aulas
presenciais e 528 (quinhentos e vinte oito) horas de aulas não presenciais,
obedecendo ao prazo previsto no Edital de Seleção.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em
vigor na data de sua publicação.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 31 de março de 2022.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#83467#48#85190/>
Protocolo 83467
<#E.G.B#83477#48#85200>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
CONSELHO UNIVERSITÁRIO
RESOLUÇÃO Nº 029/2022 - CONSUNIV
APROVA Ad Referendum a formalização do Curso de Mestrado Profissional
em Matemática em Rede Nacional (PROFMAT) no âmbito da Universidade
do Estado do Amazonas - UEA.
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS E
PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias;
CONSIDERANDO o que estabelecem o art. 2.º, inciso I, da Lei nº 2.637, de
12 de janeiro de 2001, e o §2.º, do art. 2.º, do Estatuto da Universidade do
Estado do Amazonas, aprovado pelo Decreto nº 21.963, de 27 de junho de
2001, que concede à UEA autonomia pedagógica, quanto às atividades de
pesquisa, ensino e extensão;
CONSIDERANDO a competência atribuída ao Reitor para tomar decisões
ad referendum do Conselho Curador e do Conselho Universitário, conforme
estabelecido no inciso XXI, do art. 17, do Estatuto da Universidade do Estado
do Amazonas, aprovado pelo Decreto nº. 21.963, de 27 de junho de 2001;
CONSIDERANDO a proposta de formalização do Curso de Mestrado
Profissional em Matemática em Rede Nacional (PROFMAT) no âmbito
da Universidade do Estado do Amazonas, apresentada pela Câmara de
Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade do Estado do Amazonas, por
intermédio da Resolução nº. 007/2022-CPPG; CONSIDERANDO ainda o
que consta no Processo nº. 01.02.011304.013457/ 2021-07.
RESOLVE:
Art. 1º - APROVAR ad referendum a formalização do Curso de Mestrado
Profissional em Matemática em Rede Nacional (PROFMAT), no âmbito
da Universidade do Estado do Amazonas - UEA, a fim de dar autonomia
acadêmica ao Polo Manaus/UEA, para realizar matrículas, registro no
sistema acadêmico e diplomação dos alunos.
Art. 2º ESTABELECER que para a obtenção do título de Mestre em
Educação em Ciência e Matemática, será necessário cumprir a matriz
curricular a seguir:
1º Semestre
2º Semestre
Verão
1º Ano
MA 11 - Números e
funções reais
MA 13 - Geometria
MA 21 - Resolução
de problemas
MA 12 - Matemática
discreta
MA 14 - Aritmética
2º Ano
MA 22 - Fundamentos
de cálculo
MA 23 - Geometria
analítica
MA 24 - Trabalho
de Conclusão de
Curso (TCC)
Eletiva
Eletiva
As disciplinas MA 21 - Resolução de Problemas e MA 24 - Trabalho de
Conclusão de Curso serão ministradas nos períodos de Verão e terão todas
as atividades presenciais.
As demais disciplinas serão ministradas nos períodos regulares, no formato
semipresencial e terão 60 horas-aula de atividades presenciais e 15
horas-aula de atividades não presenciais.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em
vigor na data de sua publicação.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus,
31 de março de 2022.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#83477#48#85200/>
Protocolo 83477
Fundação Amazonas de Alto
Rendimento - FAAR
<#E.G.B#83446#48#85169>
PORTARIA Nº 041/2022-FAAR
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2022, aprovado
na Lei Orçamentária nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021 e em seus créditos
adicionais.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO
RENDIMENTO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto
no Art. 46 da Lei nº 5.558 de 04 de agosto de 2021.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - ALTERAR o Detalhamento da Despesa para o exercício 2022, da Unidade
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$2.611.826,94 (DOIS
MILHÕES, SEISCENTOS E ONZE MIL, OITOCENTOS E VINTE E SEIS
REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos à data do lançamento no mês de março de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO AMAZONAS DE
ALTO RENDIMENTO, em Manaus, 31 de Março de 2022.
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Amazonas de Alto Rendimento
<#E.G.B#83446#48#85169/>
Processamento de Dados do Amazonas
– PRODAM
PRODAM S.A.
BALANÇO PATRIMONIAL - EXERCÍCIO 2021
LINCOLN NUNES DA SILVA
Diretor-Presidente da PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S/A
Protocolo 83446
ANEXO I
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28302 FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
27.812.3303.2321
A
3
160 3350 0011
2.611.826,94 3350 0001
2.611.826,94
Promoção do
Desporto e Lazer
2.611.826,94
2.611.826,94
TOTAL (R$)
Relatório da diretoria - Os reflexos da pandemia da covid-19, a crise
econômica e financeira e a saída/falecimento de quase três dezenas de
empregados colocaram à prova a capacidade de superação da empresa. A
união e o empenho de cada um dos colaboradores que acredita ser possível
construir uma PRODAM cada vez melhor, foi o combustível para que, mesmo
diante de um cenário tão desafiador, pudéssemos superar as prospecções
negativas e celebrar alguns importantes avanços. Em 2021 os esforços
estiveram voltados especialmente à recuperação financeira da empresa, ao
estabelecimento de novos negócios e ao aumento da credibilidade da
PRODAM junto aos seus clientes. O faturamento bruto da empresa foi de
R$118.300.730. As receitas financeiras totalizaram R$ 410.776 e o lucro
líquido do exercício foi de R$ 7.851.221. Do total do faturamento foi
empregado R$ 7.845 no treinamento para os empregados, R$ 320.608 em
recursos tecnológicos indispensáveis/obrigatórios aos serviços prestados a
clientes e R$ 33.907 em melhorias estruturais e equipamentos. Finalizamos o
ano com um índice de liquidez seca de 3,78%, índice de liquidez geral de
3,30% e índice de liquidez imediata de 0,59%. Foi um ano de superação para a
PRODAM, tendo sido possível executar diversos projetos, destacando-se: os
serviços de transformação digital; cartão emergencial; vacina premiada;
auxílio estadual permanente; programa de reposicionamento PRODAM;
escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas – e-
Social e DETRAN cidadão. Somam-se a estes os projetos de
telecomunicações do Amazônia conectada e redes locais e de longa distância.
Sob o aspecto dos recursos humanos, foram empreendidas diversas ações no
sentido de garantir segurança e saúde aos trabalhadores da PRODAM, além
da manutenção dos contratos e busca dos recebíveis da empresa garantindo-
se o pagamento dos salários e demais benefícios. Manaus, 31 de dezembro
de 2021. Lincoln Nunes da Silva - Diretor–Presidente.
BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO
(Em reais)
ATIVO
Ano
Ano
Notas
2021
2020
CIRCULANTE
Caixa e Equivalentes de Caixa
"4"
8.242.817
2.190.126
Duplicatas a Receber
"5"
40.109.839
38.972.504
Tributos a Compensar
"6"
768.859
197.132
Estoques
"7"
1.596.488
1.493.102
Despesas Antecipadas
"3 e"
1.250.872
199.769
Outros Ativos Circulantes
"8"
2.116.863
4.345.931
54.085.738
47.398.564
NÃO CIRCULANTE
Realizável a Longo Prazo
"3 f.1"
1699552
10033
Imobilizado
"9"
5198064
6729298
Intangível
"9"
2710083
4242910
9607699
10982241
TOTAL DO ATIVO
63693437
58380805
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis
PASSIVO
Ano
Ano
Notas
2021
2020
CIRCULANTE
Fornecedo
”3.i"
3375406
9537843
Contribuições Sociais à Recolher
2396000
2097985
Tributos a Recolher
1401858
1254712
Participações Funcionários
189672
Participações Diretores
87249
Dividendos a Pagar Controlador
535367
Dividendos a Pagar Não Controlador
589
Honorários a Pagar
Provisão de Fér
”3.h"
5706912
5677240
Contingência Trabalhi
”10.c"
5704
Outras Obrigaç
”10.a"
189002
301021
13882055
18874505
NÃO CIRCULANTE
Outras Obrigaç
”3 j"
3009523
19706
3009523
19706
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Capital Social Controla
”13.1"
45144417
45144417
Capital Social Não Controlador
49574
49574
Prejuízo Acumulados
(5707397)
Reserva de Lucro Controla
”13.2"
1606099
Reserva de Lucro Não Controlador
1769
46801859
39486594
TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
63693437
58380805
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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