DOEAM 31/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 31 de março de 2022
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NOTA 10 - PASSIVO CIRCULANTE E PASSIVO CONTINGENTE
a) Na conta de "outras obrigações" estão registrados valores descontados na
folha de pagamento de empregados a serem repassados no mês
subsequente (R$ 8.279), adiantamento de clientes (R$ 32.368), provisões
CSLL (4.693), adt. conv. médico e odontológico (55), depósitos não
dentificados (11.358), rescisões pagar (18.875) e valores a serem pagos aos
prestadores de serviços eventuais (R$ 113.374).
b) As declarações de SPED escrituração fiscal e contábil - ECF e ECD
apresentadas durante os cinco últimos anos estão sujeitas a revisão pelas
autoridades fiscais. Outros tributos estão igualmente sujeitos a revisão e
eventual tributação, variando em cada caso o prazo de prescrição.
c) As provisões para contingências no exercício de 2021 foram contabilizadas
de acordo com a probabilidade de perda definida pela assessoria jurídica da
empresa, sendo essas provisões adicionadas para efeito fiscal.
NOTA 11 - PARTICIPAÇÕES E DIVIDENDOS
Em 2021 houve constituição de participações e dividendos em razão do
resultado positivo apurado no valor de R$ 7.851.221. As mesmas são
constituídas em consonância à Política de Dividendos da Empresa contidas
no Estatuto Social da mesma, na proporção de 8% referente participação dos
funcionários no valor de R$ 189.672 e 4% referente cota parte Diretores no
valor de R$ 87.249.
NOTA 12 - IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
CORRENTES
Os tributos sobre o lucro (imposto de renda e contribuição social sobre o ucro
líquido), quando devidos, são calculados conforme normas estabelecidas
para as empresas tributadas pelo lucro real e em conformidade com a Seção
29 da Resolução 1.255/2009-BNC TG 1000. A PRODAM levantou durante o
exercício de 2021, Balanço de suspensão/Redução objetivando melhor
planejamento tributário.
São contabilizados pelo regime de competência e as alíquotas utilizadas são
de 15%, acrescidas de 10% sobre o lucro tributável excedente de R$
240.000/ano para o imposto de renda, e de 9% sobre o lucro tributável para a
contribuição social sobre o lucro líquido, não havendo alterações de alíquotas
nos exercícios de 2021 e 2020.
NOTA 13 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO
13.1 CAPITAL SOCIAL
O capital autorizado e integralizado em 31 de dezembro de 2021 é de R$
45.193.991, representado 122.145.921 ações ordinárias nominativas, com
valor nominal de R$ 0,37 (trinta e sete centavos de real) por ação. O Governo
do Estado do Amazonas é o acionista controlador, com 99,89% das ações.
RESERVA DE LUCRO
Constituída por reservas legais e de expansão ambas no valor de R$
107.191 conforme apurado lucro no exercício, não podendo exceder a 20% do
capital social. Têm por fim assegurar a integridade do capital social e somente
poderão ser utilizadas para compensar prejuízo ou aumento de capital.
Também nesse grupo registramos os lucros e ou prejuízos acumulados.
NOTA 14 - RECEITAS
De prestação de serviços: é mensurada com base no valor de contrato,
excluindo descontos, abatimentos e tributos sobre a prestação de serviços.
São referentes ao processamento de dados de nossos clientes (a execução
de sistema representa a maior participação da receita). Os valores brutos nos
exercícios de 2021 e 2020 são, respectivamente, R$ 118.300.730 e R$
95.392.471.
Financeiras: contabilizadas utilizando-se a taxa de juros efetiva. Os valores
estão assim demonstrados: R$ 410.776 (2021) e R$ 289.529 (2020). Outras
receitas: registram-se nesses grupos as reversões de créditos e de provisões,
convênio, como também as recuperações de gastos. R$ 12.508.940
(2021) e R$ 11.850.839 (2020).
Deduções da receita: Registrados nesse grupo os cancelamentos - R$
5.176.644 (em 2021) e R$ 2.140.466 (em 2020). Os tributos calculados sobre
a receita foram de R$ 19.586.367 em 2021 e R$ 16.934.820 em 2020. Com o
advento das Leis 12.546/2011, 12.715/2012, 13.161/2015 e
13.670/2019 e a derrubada ao veto presidencial ao art. 33 da Lei
14.020/2020, as empresas com atividade em tecnologia da informação
passam a calcular a contribuição patronal da previdência social sobre a
receita bruta, até 31 de dezembro de 2021.
NOTA 15 - REMUNERAÇÃO DOS ADMINISTRADORES E
EMPREGADOS
A remuneração anual dos diretores e membros do conselho de administração,
incluída na demonstração do resultado como despesa e custo operacionais -
honorários, em 31 de dezembro de 2021, corresponde a R$ 1.255.727, (em
2020 fora R$ 1.352.470). Os valores do maior e menor salário dos
empregados correspondem em 31/12/2021 a R$ 41.748,62 e R$ 2.192,48 e
em 2020 a R$ 39.760 e R$ 1.415,14 respectivamente
Itens
2021
2020
Pessoal técnico
32.527.217
33.444.787
Pessoal administrativo
7.867.851
8.010.298
Encargos pessoal
técnico
5.068.608
5.245.021
Encargos pessoal
administrativo
1.398.152
1.367.262
Protocolo 83406
NOTA 16 – BENEFÍCIOS A EMPREGADOS
NOTA 17 - COBERTURA DE SEGUROS
Em 31 de dezembro de 2021, a PRODAM mantém cobertura de seguros
contra incêndios e outros riscos para bens imobilizados. Essas coberturas
oram determinadas em função dos valores desses ativos e grau de riscos
envolvidos.
Parecer do Conselho Fiscal - Os abaixo assinados membros efetivos do
Conselho Fiscal da Prodam – Processamento de Dados Amazonas S.A.
tendo examinado a documentação referente ao exercício encerrado em 31 de
dezembro de 2021, analisado as demonstrações contábeis, com base no
relatório dos Auditores Independentes da empresa AU DIMEC - Auditores
Independentes S/S, recomendam sua aprovação pela Assembleia Geral
Ordinária, ressaltando as ressalvas apontadas no supramencionado
relatório dos auditores independentes, as quais devem ser devidamente
regularizadas pela Administração. Ademais, recomendam que sejam
incluídos nas notas explicativas apresentadas, além dos valores ou
conceitos, os respectivos cálculos, que embasaram os lançamentos dos
Dividendos reconhecidos no Passivo Circulante e da Provisão para Perdas
Estimadas de Crédito de Liquidação Duvidosa (PECLD), bem como a relação
dos processos judiciais nos quais a PRODAM figura no polo passivo, com a
respectiva classificação da probabilidade de perda em “Provável”, “Possível”
ou “Remota”. Manaus, 29 de março de 2022. Elioneth de Oliveira Sanches –
Membro, Marcos André Pontes Cavalcanti – Membro e Rogério Siqueira De
Sá Nogueira – Presidente.
Parecer do Conselho de Administração - Os abaixo-assinados, membros
efetivos do Conselho de Administração da PRODAM – Processamento de
Dados Amazonas S.A., tendo examinado a documentação referente ao
exercício encerrado em 31 de dezembro de 2021, analisado o relatório de
diretoria e as demonstrações contábeis, baseados no relatório de auditoria
sobre as demonstrações contábeis da empresa AU DIMEC Auditores
Independentes S/S, baseados ainda no Parecer do Conselho Fiscal,
recomendam sua aprovação pela Assembleia Geral Ordinária. Manaus/AM,
29 de março de 2022. Alessandro Moreira Silva-Presidente. Clodoaldo
Ferreira dos Santos Junior - Membro. Luiz Otavio da Silva- Membro.
Imbergman Maia Litaiff- Membro. Mário Augusto Bessa de Figueiredo -
Membro. Salim Silva David - Membro.
LINCOLN NUNES DA SILVA
Diretor-Presidente da PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S/A
PRODAM S. A.
Aviso aos Acionistas
O Diretor-Presidente da Prodam S. A., no uso de suas atribuições e em
cumprimento à Lei 6.404, Art. 133, vem dar publicidade aos documentos do
Balanço, referente ao Exercício de 2021 da Empresa.
Manaus, 29 de março de 2022.
Protocolo 83415
PRODAM S.A.
Extrato do 4º Termo Aditivo do contrato n.º 006/2019.
Fundamento: Dispensa de Licitação nº 05.2019
Objeto: Prorrogação de prazo e Alteração de quantitativo de relógios.
Contratante: PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A.
Contratada: Poliponto Comércio e Serviços Ltda - EPP.
Valor mensal estimado: R$ 1.499,92 (Mil quatrocentos e noventa e nove
reais e noventa e dois centavos),
Valor Global estimado: R$ 17.999,04 (Dezessete mil novecentos e noventa
e nove reais e quatro centavos).
Vigência: 31/03/2022 a 30/03/2023.
Dotação orçamentária: recursos próprios da PRODAM S.A.
Manaus, 31 de março de 2022
LINCOLN NUNES DA SILVA
Diretor-Presidente da PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S/A
<#E.G.B#83409#52#85132/>
Protocolo 83409
<#E.G.B#83414#52#85137>
PRODAM S.A.
Extrato do contrato n.º 007/2022
Fundamento: Pregão Eletrônico n.º 12/2021.
Objeto: Prestação de serviços de serviços de portaria, com fornecimento
de mão de obra, EPIs e fardamento, para a PRODAM - Processamento de
Dados Amazonas S.A.
Contratante: PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A.
Contratada: Higilimp Serviços Eireli.
Valor mensal estimado: R$ 29.033,58 (vinte e nove mil trinta e três reais e
cinquenta e oito centavos),
Valor Global estimado: R$ 348.402.96 (trezentos e quarenta e oito mil
quatrocentos e dois reais e noventa e seis centavos).
Vigência: 24/03/2022 a 23/03/2023.
Dotação orçamentária: recursos próprios da PRODAM S.A.
Manaus, 31 de março de 2022
LINCOLN NUNES DA SILVA
Diretor-Presidente da PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S/A
<#E.G.B#83414#52#85137/>
Protocolo 83414
<#E.G.B#83415#52#85138>
<#E.G.B#83415#52#85138/>
<#E.G.B#83415#52#85138>
<#E.G.B#83415#52#85138/>
Companhia de Desenvolvimento do
Estado do Amazonas – CIAMA
<#E.G.B#83392#52#85115>
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS -
CIAMA CNPJ N. 00.624.961/0001-77 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam
os senhores acionistas desta Sociedade, convocados a se reunirem em
Assembleia Geral a ser realizada no próximo dia 29 de abril de 2022, às
10:00h, na Avenida Tefé, 3279, Japiim, nesta capital a fim de deliberarem
sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação das demons-
trações financeiras da Sociedade, relativas ao exercício social findo em 31
de dezembro de 2021; b) O que ocorrer. Encontram-se à disposição dos
acionistas os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, na
sede da Companhia.
ANTONIO ALUIZIO BRASIL BARBOSA FERREIRA
Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Estado do
Amazonas - CIAMA
<#E.G.B#83392#52#85115/>
Protocolo 83392
<#E.G.B#83399#52#85122>
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS
- CNPJ Nº. 00.624.961/001-77 - EXTRATO DE ATO DE DESIGNAÇÃO -
ESPÉCIE: Ato de Designação da colaboradora Danielly Cristina Macedo
Brasil de Sá. OBJETO: Monitorar e orientar a CIAMA no cumprimento da Lei
nº. 12.527 e Decreto nº. 36.816/16, assim como operar o e-SIC e o e-OUV.
FUNDAMENTO DO ATO: Art. 53, do Decreto nº. 36.819/16. CONVALIDAR
os atos praticados, pela Ouvidoria, a partir de 01 de fevereiro de 2022,
conforme Ato de Designação do dia 01/02/2022.
ANTONIO ALUIZIO BRASIL BARBOSA FERREIRA
Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Estado do
Amazonas - CIAMA
<#E.G.B#83399#52#85122/>
Protocolo 83399
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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