DOEAM 30/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 30 de março de 2022
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em vista os artigos 2º, II, “a”, 32, VIII, “c”, “4” e 33, I, da Lei Complementar 
nº 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017, combinado com o artigo 26 da Lei nº. 13.954, de 16/12/2019, 
o artigo 12, parágrafo único, da Instrução Normativa nº. 5, de 15/01/2020, 
e o artigo 1º do Decreto nº. 41.816, de 16/01/2020, ANNA KAROLLINA 
DA SILVA BEZERRA, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, a 
partir da data do óbito, até 13/10/2029, data anterior ao implemento da 
idade de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, II, “b”, 32, VII, “a” e 33, 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017, combinado com o artigo 26 da 
Lei nº. 13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, parágrafo único, da Instrução 
Normativa nº. 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º do Decreto nº. 41.816, de 
16/01/2020, ABMAEL DA SILVA ARAUJO BEZERRA, filho menor de 21 
anos, benefício de pensão, a partir da data do óbito, até 15/03/2034, data 
anterior ao implemento da idade de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, 
II, “b”, 32, VII, “a” e 33, I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, combinado com 
o artigo 26 da Lei nº. 13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, parágrafo único, 
da Instrução Normativa nº. 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º do Decreto nº. 
41.816, de 16/01/2020 e ABMAEL ARAUJO BEZERRA JUNIOR, filho menor 
de 21 anos, benefício de pensão, a partir da data do óbito, até 29/10/2023, 
data anterior ao implemento da idade de 21 anos, tendo em vista os Artigos 
2º, II, “b”, 32, VII, “a” e 33, I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, combinado com 
o artigo 26 da Lei nº. 13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, parágrafo único, 
da Instrução Normativa nº. 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º do Decreto nº. 
41.816, de 16/01/2020, no percentual de 25% e no valor de R$ 3.102,94 (três 
mil cento e dois reais e noventa e quatro centavos), cada.
ANDREZA DE SOUZA SILVA
Diretora - Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, 
em exercício
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#83156#30#84879/>
Protocolo 83156
<#E.G.B#83157#30#84880>
PORTARIA 
Nº. 
444/2022-PROCESSO 
Nº. 
2021.7.25377EXE, 
2021.7.25378EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do 
ex-segurado inativo da SEDUC, Sr. JOSE CANDIDO DA SILVA NETO, 
falecido em 11/07/2021, em 2 (dois) Cargos: Professor e Pedagogo, cujo 
proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 5.723,50 (Cinco 
mil setecentos e vinte e três reais e cinquenta centavos). DETERMINAR 
que o valor dos proventos de pensão de R$ 5.228,14 (Cinco mil duzentos 
e vinte e oito reais e catorze centavos), calculado com base no artigo 40, 
§7º, inciso I, da Constituição Federal e o art. 24, da E.C. nº 103/19, seja 
pago para: Professor 3ª Classe - PF20-ESP-III - Referência H - Matrícula nº 
030.377-1E, no valor de R$ 3.032,60 (Três mil trinta e dois reais e sessenta 
centavos); Pedagogo 3ª Classe - PD20-ESP-III - Referência H - Matrícula nº 
030.377-1F, no valor de R$ 2.195,54 (Dois mil cento e noventa e cinco reais 
e cinquenta e quatro centavos); ZILMA ANDRADE SILVA, companheira, 
benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do 
óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea 
“c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus, 23 de 
março de 2022.
ANDREZA DE SOUZA SILVA
Diretora - Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, 
em exercício
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#83157#30#84880/>
Protocolo 83157
<#E.G.B#83159#30#84882>
PORTARIA Nº. 445/2022-PROCESSO Nº. 2021.7.26368EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-servidor ativo da SEDUC, 
WILLIANS CESAR DA SILVA DE MORAES, falecido em 28/08/2021, no 
cargo de Vigia, com equivalência remuneratória do cargo de VIGIA - PNF - 
3ª CLASSE -REF. A matrícula nº. 162.888-7-A, cuja remuneração totalizava 
o valor de R$1.597,19 (mil quinhentos e noventa e sete reais e dezenove 
centavos. DETERMINAR que o valor dos proventos de R$1.675,45 (mil 
seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), já aplicado 
o índice de correção do RGPS, calculado com base no Artigo 40, §7º, inciso 
II, da Constituição Federal, seja pago a ANTONIA DO VALE MORAES, filha 
menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 100%, a partir 
da data do óbito até 27/10/2027, data anterior ao implemento da idade de 
21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, 
alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as 
alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 23 de 
março de 2022.
ANDREZA DE SOUZA SILVA
Diretora - Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, 
em exercício
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#83159#30#84882/>
Protocolo 83159
<#E.G.B#83170#30#84893>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO