DOEAM 30/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 30 de março de 2022 39
SÍNTESE DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL:
Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 - Lei das S/A;
Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016 - Lei das Estatais
Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, que estabelece normas para as Administrações Públicas di-
retas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal
e dos Municípios;
Lei Estadual nº 5.054, de 27 de dezembro de 2019 - Autoriza a criação da
CADA;
Lei Estadual nº 5.219 , de 31/08/2020 - altera a Lei 5.054;
Decreto Estadual nº 42.707/2020 – aprova o Estatuto.
ESTRUTURA DE CONTROLES INTERNOS E GERENCIAMENTO DE
RISCOS
Como estrutura de controle interno, a Companhia conta com seus órgãos
estatutários de supervisão interna: (i) o Conselho de Administração (COAD),
que exerce fiscalização sobre a Diretoria Executiva (DIREX), por meio do
controle de questões que envolvem o plano de negócios da companhia, o
controle dos riscos a que a Companhia está exposta e os limites financeiros
de contratação pela Companhia; e (ii) Conselho Fiscal (COFIS), que está
instalado e funciona permanentemente.
Ambos os órgãos têm reuniões mensais. Ademais disto, a Companhia aten-
de às regras e legislações pertinentes a fim de garantir transparência, sólidas
práticas degovernança, e evitar, desta feita, riscos decorrentes de sua atua-
ção. A Companhia também mantém as políticas obrigatórias indicadas na Lei
nº 13.303, de 2016.
Em relação aos controles adotados pela empresa estatal, para assegurar a
elaboração de demonstrações contábeis e financeiras confiáveis, a Compa-
nhia submete ao Comitê de Auditoria Estatutário (COAUD), relatórios e ba-
lancetes mensais e demais documentos, se solicitados para esclarecimento
dos atos e fatos da administração.
Adicionalmente, na 5ª. Reunião do Conselho de Administração, realizada no
dia 14/05/2021, foram apresentados os membros designados para compor
o Comitê de Governança Corporativa, com a função de assegurar, deliberar e
garantir ações que promovam as boas práticas de governança corporativa na
CADA e com vínculo direto com o COAD.
Na sequência foi instituído por meio da Portaria no. 002/2021/CADA, de 10 de
junho de 2021, o órgão de Controle Interno da Companhia e designado um
funcionário responsável pela atividade.
DA ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA
De acordo com o Estatuto Social, Art. 6.º, a Companhia é administrada por
um Conselho de Administração, um Diretor-Presidente, uma Diretoria Admi-
nistrativa e uma Diretoria Operacional, que foram eleitos com mandato até o
dia 02 de dezembro de 2022, obedecendo as disposições da Lei Federal n.°
6.404, de 15 de dezembro de 1976.
O Conselho de Administração, composto por 07 (sete) membros é o órgão
de deliberação colegiada, responsável pela orientação superior da Compa-
nhia.
REGULAMENTOS E ATOS INTERNOS APROVADOS PELO COAD.
1. Política de Gestão de Pessoas
2. Regimento Interno de Licitações e Contratos Administrativos
3. Constituição da Comissão Permanente de Licitação – CPL
4. Instituição do Comitê de Governança Corporativa
5. Instituição do órgão de Auditoria Interna
6. Contratação de Auditores Externos Independentes
7. Regimento Interno da Companhia
GESTÃO DE PESSOAS
A Companhia Amazonense de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos –
CADA é regida pela lei 13.303/2016. Nessa lei está normatizada a necessi-
dade de realização de ações de desenvolvimento e avaliação para colabora-
dores e governança com periodicidade mínima anual.
A CADA esteve atenta em permanecer em conformidade com a lei e promo-
ver melhoria contínua de nossa Governança e Corpo Técnico. Por isso, foi
realizado, no mês de fevereiro de 2022, a 1ª Avaliação de Desempenho Indi-
vidual anual dos colaboradores, referente ao ano de 2021. Foram aferidos e
avaliados além de conhecimentos técnicos, aspectos comportamentais.
A metodologia da Avaliação de Desempenho contemplou a autoavaliação,
feita por todos os colaboradores e a avaliação 90 graus - colaborador é ava-
liado pelo seu superior imediato - com o objetivo de reconhecer o trabalho
realizado, apontar melhorias e realizar proposituras de ações de desenvolvi-
mento individual – PDI.
A seguir, estão sintetizados os resultados obtidos na Avaliação de Desempe-
nho referente ao exercício de 2021. O gráfico apresenta os indicadores de
performance por cada atributo avaliado.
Atributos importantes como proatividade e trabalho em equipe recebe-
ram de suas lideranças a excelente pontuação de 96%. Para o atributo au-
todesenvolvimento, tão importante para a melhoria contínua, foi registrada
marca de 94%. Automotivação, equilíbrio e relacionamento interpessoal
registramos a performance de 92%.
A avaliação de desempenho também demonstrou pontos de atenção que
precisam ser desenvolvidos em nossa equipe: comunicação e conheci-
mento técnico, que receberam as menores marcas; 88% e 85% respecti-
vamente.
Com os resultados obtidos, será elaborado um plano de capacitação que
será realizado durante todo o ano de 2022.
Considerando a média geral da Avaliação Anual de Desempenho 2021,
apontando uma performance de 92%, pode-se concluir que a equipe da
CADA reúne as habilidades técnicas e comportamentais necessárias para o
desenvolvimento das atividades da Companhia.
No que se refere ao custeio de treinamentos e desenvolvimento, durante o
ano de 2021, foram investidos mais de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) e
realizados 299 horas/aulas de cursos voltados para a capacitação de nossos
colaboradores, devidamente certificados. Todos direcionados para aquisi-
ção/desenvolvimento de conhecimento que fazem parte das necessidades
do negócio, a saber:
CURSO DE GOVERNANÇA E COMPLIANCE: Promovido pelo Instituto
Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC com o objetivo de discutir as
atribuições dos órgãos e ferramentas da governança para o desenvolvi-
mento e melhor atuação da função de compliance. Demonstrar a aplicação
da legislação existente. Apresentar aspecto imprescindíveis para o sucesso
do sistema de compliance. Discutir dilemas éticos. Abril/2021. Carga horária:
20 horas. Participantes: 03.
CERTIFICAÇÃO CP3P-F: Promovido pela APMG Internacional, o programa
tem o objetivo de formar uma base comum de conhecimento sobre Parcerias
Público Privadas – PPPS e concessões entre os profissionais do setor em
todo o mundo. Carga Horária: 25 horas + Exame de certificação. Julho/21.
Carga horária: 25 horas. Participantes: 05.
CURSO: FORMAÇÃO DE PREGOEIROS: Promovido pela Escola Nacional
de Administração Pública - ENAP, o curso tem por objetivo formar os agentes
públicos quanto ao processo de licitação pregão, que visa dar maior transpa-
rência e agilidade às compras públicas e sobretudo minimizar os custos para
a Administração Pública e seus fornecedores. Maio/2021. Carga horária: 20
horas. Participante: 01 Pregoeira CPL.
CURSO: ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA E PROJETOS
BÁSICOS. Promovido pela Escola de Gestão e Aperfeiçoamento do Ser-
vidor Público – ESASP, o curso teve o objetivo de orientar o agente público a
elaborar com correção os principais documentos que compõem os processos
de compra pública. Setembro/2021. Carga horária: 12 horas. Participantes:
01 Membro CPL.
CURSO – LICITAÇÃO – LEI 13.303/2016. Promovido pela Escola de Gestão
e Aperfeiçoamento do Servidor Público - ESASP, o curso dispõe sobre o regime
de licitações das empresas públicas e sociedades de economia mista - em-
presas estatais. Ampla exposição sobre as normas gerais: do planejamento
à homologação. Setembro/2021. Carga horária: 12 horas. Participantes: 01
Membro CPL.
WEBINAR – ISO 37000 – GOVERNANÇA DAS ORGANIZAÇÕES: O We-
binar teve o objetivo de promover a publicação sobre o estabelecimento de
uma referência única para que organizações e seus órgãos diretivos, inde-
pendentemente do tamanho, para que tenham uma linguagem, princípios e
práticas integrados para o exercício da boa governança. Outubro/21. Carga
horária: 02 horas. Participantes: 02.
FÓRUM CONSAD. Promovido pelo Conselho Nacional de Secretários de
Estado da Administração – CONSAD, com o objetivo de discutir ações de

proatividade
trabalho em equipe
excelente
de 96%.
autodesenvolvimento
94%
utomotivação,
equilíbrio e relacionamento interpessoal
de 92%.
A avaliação de desempenho também demonstrou pontos de atenção que precisam
comunicação e conhecimento técnico
marcas; 88% e 85% respectivamente.
Considerando a média geral da Avaliação Anual de Desempenho 2021, apontando
habilidades técnicas e comportamentais necessárias para o desenvolvimento das
78%
80%
82%
84%
86%
88%
90%
92%
94%
96%
TRABALHO EM EQUIPE
PROATIVIDADE
AUTODESENVOLVIMENTO
AUTOMOTIVAÇÃO
RELAC. INTERPESSOAL
EQUILÍBRIO
COMUNICAÇÃO
CONHECIMENTO TÉCNICO
96%
96%
94%
92%
92%
92%
88%
85%
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO