DOEAM 30/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 30 de março de 2022
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desenvolvimento da governança pública, assim como incentivar lideranças
na difusão de uma cultura de excelência e na proteção do interesse público.
Realizado no período de 30 de novembro a 03 de dezembro de 2021. Carga
horária: 33 horas. Participantes: 02.
A Diretoria Executiva é composta por três diretores, apoiados por dez as-
sessores, que juntos conseguiram, com o custeio por parte da CADA ou por
suas próprias expensas, buscar o pleno atendimento aos requisitos legais
e ao objetivo de desenvolvimento contínuo, tão necessários atualmente.
GESTÃO DE CONTRATOS E LICITAÇÕES
Para normatizar, orientar e estabelecer condições, regras e procedimentos
referentes à contratação de serviços e obras, à aquisição e a locação de
bens, à alienação de bens e ativos integrantes do respectivo patrimônio
ou à execução de obras a serem integradas a esse patrimônio, bem como
à implementação de ônus reais sobre tais bens, no âmbito da Companhia
Amazonense de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos com fundamento
no art. 40 da Lei n° 13.303, de 2016, foi instituído o Regimento Interno de Lici-
tações e Contratos.
Aplicam-se aos procedimentos licitatórios e contratos da CADA as dispo-
sições da Lei federal nº 13.303 (Lei das Estatais), de 2016; da Lei Comple-
mentar Federal nº 123 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa
de Pequeno Porte), de 2006; da Lei Federal nº 12.232 (Normas de Licita-
ção e Contratação de Agências de Propaganda), de 2010; da Lei Federal
nº 10.520 (Lei do Pregão, para aquisição de bens e serviços comuns), de
2002; Lei federal nº 14.133 (Lei de licitações e contratos administrativos);
Lei Federal n° 10.406, de 2002 (Código Civil Brasileiro); da Lei Federal n°
12.527, de 2011 (Lei de Acesso à Informação); da Lei Federal n° 8.429, de
1992 (Lei de Improbidade Administrativa); bem como das legislações corre-
latas e das normas internas da Companhia.
No ano de 2021, foram realizadas as seguintes compras diretas/licitações
para aquisição de serviços e produtos, conforme demonstrado na tabela a
seguir.
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO FINANCEIRO
O controle orçamentário das despesas durante o exercício, levando-se em
consideração que a Companhia ainda se encontrava na sua fase inicial, de
estruturação da infraestrutura, dos processos e dos projetos a serem de-
senvolvidos foi crucial para alcançarmos o resultado financeiro, conforme
demonstrado no gráfico a seguir.
A análise do resultado de 2021, indica que a CADA, a despeito do controle
orçamentário das despesas, deve realizar esforços para buscar alternativas
de geração de receitas operacionais, elevando o grau de sustentabilidade
financeira da Companhia.
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E MONITORAMENTO DOS INDICADO-
RES
O planejamento estratégico da Companhia foi estruturado obedecendo as
seguintes etapas:
a) Análise SWOT
b) Mapa Estratégico – ANEXO I
c) Desdobramento de Objetivos e Metas – ANEXO II
d) Monitoramento dos indicadores – ANEXO III
METAS RELATIVAS AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES QUE
ATENDAM AOS OBJETIVOS ORGANIZACIONAIS:
As metas relativas às atividades são monitoradas por meio do Balanced Sco-
recard - BSC, aprovado pela Diretoria Executiva. Essa ferramenta permite
organizar estratégias que atendem a objetivos, dentro de um prazo, e em con-
sonância com a missão da empresa. Os dados são organizados de acordo
com quatro perspectivas:
1. Financeira;
2. Sociedade, cliente e mercado;
3. Processos internos;
4. Aprendizado e crescimento.
Dentre os benefícios da aplicação do BSC podemos citar: o monitoramento,
medição e direcionamento de ações propostas pela Companhia; estimula e
favorece a comunicação e o feedback entre a equipe; proporciona o acom-
panhamento da execução e as possíveis necessidades de revisão das me-
tas da Companhia, a cada exercício.
Monitoramento dos Indicadores
PA no. OBJETO
STATUS
VALOR
CONTRATADO
VIGÊNCIA

0001
Contratação de empresa
especializada em software
de Gestão Empresarial
para aquisição de sistema
e manutenção mensal.
Contratada empresa
FORTES
TECNOLOGIA em
18/01/2021

40.597,00

12 meses
002
Contratação de serviços de
publicação oficial - DOE –
IOEAM
Contratada IOEAM
em 20/04/2021
30.000,00
12 meses
003
Contratação de Licença de
uso
de
Sistema
de
Informação via website
Contratada PRODAM
dia 01/05/2021
22.742,28
12 meses
004
Contratação de Locação
de sala comercial para
sede
administrativa
da
CADA
Contrato de aluguel
realizado em
15/03/2021
5.000,00
/
mensal
24 meses
005
Aquisição
de
mobiliário
permanente (cadeiras)
Contratação em
27/04/21 - Movenorte
27.700,00
Imobilizado
006
Contratação de serviços de
publicação comercial
Sobrestado em razão
de interesse da
Administração.
--
--
007
Aquisição de
equipamentos de
informática
Contratação Direta
Concluído –
Aquisição na
empresa
INFOSTORE em
14/09/2021.
49.830,00
Ativo
imobilizado
008
Aquisição
de
eletroeletrônicos para a
sede da Companhia.
Aquisição
na
empresa
Ramsons
EM 23/04/2021.
7.828,97
Ativo
imobilizado
009
Aquisição
sistema
Windows 10
Contratação Direta -
Concluído
–
Aquisição
Seven
Software
em
23/11/2021.
899,00
Licenças
010
Contratação de empresa
de
serviços
gerais
e
limpeza.
Contratada
em
17/05/2021
com
empresa franqueada
JANPRO
13.046,00
12 meses
011
Contrato de
estacionamento interno
Sobrestado em razão
de
interesse
da
Administração.
--
--
ANEXO III – MONITORAMENTO DOS INDICADORES
CONSOLIDADO 2021
PERSPECTIVA
BSC
OBJETIVO
DESCRIÇÃO DA META
META
INDICADOR DE
CONTROLE
STATUS
FINANCEIRA
CRESCER DE FORMA
SUSTENTÁVEL
Meta 1: Manter controle
orçamentário de despesas
da Companhia
R$
350.000,00
Média das despesas
Gerais
Média das despesas
2021: (3.844.574,41/12)
=
R$ 320.381,20
PROCESSOS
INTERNOS
PADRONIZAR
PROCEDIMENTOS
OPERACIONAIS PARA
OS PROCESSOS
CRÍTICOS
Meta 1. Constituir a
Comissão Permanente de
Licitação – CPL
mai/21
Publicação da Portaria
que institui a CPL
Publicada Portaria no. 01
de 17/05/2021–
CONCLUÍDO 100%
APRENDIZADO
E
CRESCIMENTO
FORTALECER A
CULTURA DE
GOVERNANÇA
CORPORATIVA
Meta 1. Instituir o Comitê de
Governança Corporativa
mai/21
Ata do COAD que
apresenta os membros do
Comitê.
Membros apresentados
na 5a. reunião do COAD
realizada em 14/05/2021
– CONCLUÍDO 100%
PROCESSOS
INTERNOS
PADRONIZAR
PROCEDIMENTOS
OPERACIONAIS PARA
OS PROCESSOS
CRÍTICOS
Meta 2: Aprovar o
Regulamento Interno de
Licitações e Contratos
Administrativos
jun/21
Ata do COAD que aprova
o regulamento
Aprovado na 6ª. Reunião
do COAD – 15/06/2021 –
CONCLUÍDO 100%
APRENDIZADO
E
CRESCIMENTO
FORTALECER A
CULTURA DE
GOVERNANÇA
CORPORATIVA
Meta 2: Aprovar a Política
de Gestão de Pessoas da
Companhia
jun/21
Ata do COAD que aprova
a Política
Aprovado na 6ª. Reunião
do COAD – 15/06/2021 –
CONCLUÍDO 100%
APRENDIZADO
E
CRESCIMENTO
FORTALECER A
CULTURA DE
GOVERNANÇA
CORPORATIVA
Meta 3. Instituir órgão de
Controle Interno
jun/21
Publicação da Portaria
que institui o órgão.
Publicada Portaria no. 02
de 10/06/2021–
CONCLUÍDO 100%
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO