DOEAM 30/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 30 de março de 2022 41
PROJETOS E AÇÕES DA DIRETORIA OPERACIONAL
Atualização da Legislação do Programa Estadual Parceria Público- Pri-
vada - PEPPP
Status: A Companhia enviou para CASA CIVIL as propostas de atualização
da Lei e do Decreto do PEPPP que estão sob análise daquele órgão.
Contratação da Prestação de serviços de gestão, operação e ma-
nutenção da Unidade do Pronto Atendimento ao Cidadão – PAC/Edu-
candos.
Status: Após estudos de viabilidade, definiu-se que o projeto será realizado
pela modalidade de concessão direta e não pelo modelo de Parceria Público
Privada considerando a urgência da realização do objeto.
Realização de estudo de apreçamento da Folha de Pagamento e demais
serviços bancários; Projeto Básico e demais documentos necessários,
para realização de certame licitatório, nos moldes firmados pelo Con-
trato n°33/2016- SEFAZ.
Status: Encontra-se na fase de finalização dos documentos técnicos, em
seguida, serão remetidos à SEFAZ para providências quanto ao processo
licitatório.
Apresentação de projetos e levantamento, investigação e estudos para
a concessão e uso do espaço físico da Arena da Amazônia.
Status: A primeira versão do Edital de Chamamento Público para estudos
de viabilidade da concessão foi finalizada e será encaminhada para discus-
são interna. O projeto segue aguardando a alteração da legislação do PEPPP
(Programa Estadual Parceria Público- Privada).
Acordo de Cooperação com o Instituto de Planejamento e Gestão de
Cidades – IPGC cujo objetivo é empreender esforços para estrutura-
ção do Programa Estadual de Parcerias Público Privadas por meio do
desenvolvimento e estruturação de infraestrutura urbana, mediante
assessoria, estudos de viabilidade e modelagem contratual técnica,
econômico-financeira, jurídica e ambiental, visando o desenvolvimento
dos municípios do Estado.
Status: Acordo de Cooperação Técnica assinado em novembro/2021. Linha
prioritária definida foi energia fotovoltaica. Início dos trabalhos em janei-
ro/2022.
Análise quanto a viabilidade de transferência de ações ordinárias e di-
videndos de empresas públicas estaduais.
Status: Houve a contratação de escritório jurídico especializado em Direito
Societário e Administrativo, para emissão de parecer jurídico sobre a viabili-
dade de transferências de ações ordinárias, detidas pelo Governo do Esta-
do, em empresas públicas estaduais, para a Companhia de Desenvolvimen-
to e Mobilização de Ativos – CADA.
Elaboração de estudos para a concepção e viabilidade do Projeto do
Complexo Pericial do DPTC – Departamento de Polícia Técnico e Cien-
tífico.
Status: O Conselho do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas
deliberou pela construção e operação diretamente pelo Estado diante da
urgência e necessidade que o caso requer.
Avaliação dos direitos de créditos vencidos e não pagos detidos pelo
Estado do Amazonas e na otimização do fluxo de recurso econômicos
e social do Estado do Amazonas e na otimização do fluxo de recursos
financeiros.
Status: Enviado ofício à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas -
FIPE, para proposta de consultoria e estudos da viabilidade do processo de
securitização da dívida do Estado.
Atualização do Manual de PPP para o Estado do Amazonas
Status: Aguardando a publicação das atualizações da legislação do PEPPP
e a publicação do Decreto Estadual de que regulamenta MIP e PMI.
Acordo de Cooperação Técnica CADA e SERFI
Status: O acordo encontra-se na PGE para análise.
Acordo de Cooperação Técnica CADA e UGPE
Status: O acordo encontra-se na PGE para análise.
Desenvolvimento de PPP para zoológico
Status: Aprovado pelo Conselho Gestor do Programa Estadual de Parce-
rias Público Privadas que orientou a necessidade de verificar quais outras
propostas podem ser adequadas para o Estado, considerando os aspectos
ambiental, social e econômico que a proposta requer. O próximo passo será
realização de reuniões técnicas com as Secretarias de Meio Ambiente do
Estado e Município para levantamento de possibilidades e possíveis restri-
ções nessa temática.
Desenvolvimento da Plataforma de Economia Digital Sustentável da
Amazônia
Status: Elaboração de documentação para Acordo de Cooperação Técnica
e definição da atuação da Companhia na área de Mercado Digital e Mercado
de Carbono.
Loteria do Estado do Amazonas
Status: Publicada a Lei nº 5.749 de 23 de dezembro de 2021, a qual o Poder
Executivo fica autorizado a instituir e a explorar na forma do artigo 175 da
Constituição da República, o serviço público de loteria do Estado do Ama-
zonas. O serviço público de loteria do Estado do Amazonas será executado
pelo Poder Executivo Estadual, por intermédio da CADA. Em fase de elabo-
ração do decreto de regulamentação.
Atualização da Lei da CADA
Status: Proposta inicial elaborada e em fase de validação interna.
Diretoria Executiva
Acram Salameh Isper Jr – Diretor Presidente
Katia Maria Paula de Andrade Barroncas – Diretora Administrativa
Mércia Nogueira Monteiro Alves – Diretora Operacional
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PARECER DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRA-
ÇÕES CONTÁBEIS 2021
Opinião com ressalvas sobre as demonstrações contábeis
Examinamos as demonstrações contábeis da Companhia Amazonense de
Desenvolvimento e Mobilização de Ativos (“Empresa”), que compreen-
dem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2021 e as respectivas
demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do
patrimônio líquido, dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data,
bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das
principais políticas contábeis.
Em nossa opinião, exceto pelos efeitos dos assuntos descritos na seção a se-
guir intitulada “Base para opinião com ressalvas”, as demonstrações contábeis
acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevan-
tes, o balanço patrimonial da Companhia Amazonense de Desenvolvimen-
to e Mobilização de Ativos em 31 de dezembro de 2021, e as demonstrações
do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido,
dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as
práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às entidades públicas (Lei
nº 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público – 8ª
edição).
Base para opinião com ressalvas sobre as demonstrações contábeis
Revisão da vida útil do Ativo Imobilizado
A Administração não avaliou a vida útil econômica estimada de cada com-
ponente, conforme requerido pelas práticas contábeis adotadas no Brasil e
não realizou os procedimentos pertinentes aos testes de recuperabilidade
(impairment). Desta maneira, em que pese termos conseguido validar as
principais adições e baixas do período auditado, verificando a documenta-
ção suporte e correta contabilização, torna-se inviável aplicar procedimentos
alternativos para formar e emitir opinião, como de fato não estamos emitin-
do, sobre os saldos do ativo imobilizado e intangível, das despesas de de-
preciação/amortização e da depreciação acumulada para o exercício findo
em 31 de dezembro de 2021.
Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e inter-
nacionais de auditoria.
Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão des-
critas na seção intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das
demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação a Empresa,
de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no código de ética
profissional do contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho
Federal de Contabilidade (CFC), e cumprimos com as demais responsabili-
dades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de
auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião
com ressalvas.
Ênfase
Utilização de Capital Integralizado para despesas pré-operacionais.
A Companhia tem como objeto social auxiliar o Poder Executivo na promo-
ção do desenvolvimento econômico e social do Estado do Amazonas e na
otimização do fluxo de recursos financeiros para o financiamento de projetos
prioritários, em conformidade da Lei Estadual n.º 5.054, de 27 de dezembro
de 2019, bem como firmar convênios ou contratos com órgãos e entida-
PERSPECTIVA
BSC
OBJETIVO
DESCRIÇÃO DA META
META
INDICADOR DE
CONTROLE
STATUS
APRENDIZADO
E
CRESCIMENTO
FORTALECER A
CULTURA DE
GOVERNANÇA
CORPORATIVA
Meta 4. Instituir órgão de
Ouvidoria
jul/21
Publicação da Portaria
que institui o órgão.
Publicada Portaria no. 03
de 09/07/2021–
CONCLUÍDO 100%
SOCIEDADE,
CLIENTES E
MERCADO
FORTALECER
RELACIONAMENTO
COM
STAKEHOLDERS E
PARTES
RELACIONADAS
Meta 1. Apresentar
relatórios de demonstrações
contábeis e financeiras
trimestralmente para
aprovação do COAD
FEV/ABR/
JUL/OUT
Atas de reuniões do
COAD aprovando o
relatório trimestral
Cumprimento
evidenciado nas Atas de
Reuniões do COAD -
CONCLUÍDO 100%
SOCIEDADE,
CLIENTES E
MERCADO
FORTALECER
RELACIONAMENTO
COM
STAKEHOLDERS E
PARTES
RELACIONADAS
Meta 2. Cumprir
mensalmente no prazo as
informações solicitadas no
e-Contas (TCE)
100%
Relatório de entrega de
PCM disponível no site do
e-Contas
Evidenciado atraso de 26
dias somente no mês de
janeiro/21 por estarmos
em processo de cadastro
no e-Contas -
CONCLUÍDO 100%
SOCIEDADE,
CLIENTES E
MERCADO
VIABILIZAR
PARTICIPAÇÃO EM
PROJETOS DE
INOVAÇÃO EM
PARCERIAS
Meta 1: Propor atualização
da Lei da PPP e criação de
MIP e PMI
dez/21
Data do envio da
proposta à Casa Civil
Proposta enviada:
SIGED
01.01.014501.000032/20
21-64 em 09/12/2021-
CONCLUÍDO 100%
FINANCEIRA
AUXILIAR O
TESOURO ESTADUAL
NA CAPTAÇÃO DE
RECURSOS
FINANCEIROS
Meta 1: Estudo de
precificação da folha de
pagamento do Estado
dez/21
Entrega do estudo à
Sefaz
Enviado à SEFAZ:
SIGED
01.01.014101.103298/20
21-70 em 28/07/2021
Elaborado por: Kátia Maria Paula de Andrade Barroncas
Diretora Administrativa
Aprovado por: Acram Salameh Isper Jr.
Diretor Presidente
Data: 10/08/2021
Rev.01
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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