DOEAM 30/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 30 de março de 2022 43
NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS 
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Em 31 de dezembro de 2021 e 2020 (Em Reais)
1.Contexto operacional
A Empresa Companhia Amazonense de Desenvolvimento e Mobilização de 
Ativos – CADA, é uma empresa pública, de direto privado na forma de socie-
dade anônima, com capital fechado, inscrita no cadastro nacional da pessoa 
jurídica – CNPJ 40.182.478/0001-02 com data de abertura 22/12/2020, a 
sociedade anônima é formada pelo acionista Governo do Estado do Amazo-
nas, pessoa jurídica de direito público, com sede na Avenida Brasil, nº 3925, 
bairro Santo Agostinho, Manaus-AM, inscrita no CNPJ 04.312.369/0001-90 
neste ato representado por Acram Salameh Isper Jr, e o acionista Compa-
nhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas – CIAMA, pessoa jurídica 
de direito privado, com sede na Avenida Tefé, n°3279, Bairro Japiim, Cep. n° 
69.079-000, inscrita no CNPJ nº. 00.624.961/0001-77, neste ato representa-
da pelo seu diretor-presidente, o senhor Antônio Aluízio Brasil Barbosa Fer-
reira, na cidade de Manaus, Estado do Amazonas. A Sociedade tem como 
objeto social auxiliar o Poder Executivo na promoção do desenvolvimento 
econômico e social do Estado do Amazonas e na otimização do fluxo de re-
cursos financeiros, para o financiamento de projetos prioritários, em confor-
midade da Lei Estadual n.º 5.054, de 27 de dezembro de 2019 e alterações 
da Lei nº 5.219 de 31 de agosto de 2020. 
Para a consecução do seu objeto social, a Companhia poderá: 
I – Firmar convênios ou contratos com órgãos e entidades da Administração 
Pública, da União, do Estado do Amazonas e seus Municípios, para que 
realizem investimentos prioritários no Estado, suportados por recursos for-
necidos pela CADA, em especial nas áreas de saúde, educação, transportes 
e segurança; 
II – Emitir e distribuir, publicamente, quaisquer títulos e/ou valores mobiliá-
rios, observadas as normas emanadas da Comissão de Valores Mobiliários 
– CVM; 
III – Contrair empréstimos e financiamentos, no mercado nacional ou inter-
nacional; 
IV – 
Adquirir, alienar e dar em garantia ativos, créditos, títulos e valores 
mobiliários; 
V – Administrar e explorar economicamente ativos estaduais; 
VI – Auxiliar o Tesouro Estadual na captação de recursos financeiros; 
VII – Estruturar e implementar operações, que visem à obtenção de recur-
sos, junto ao mercado de capitais; 
VIII – Auxiliar o Estado, na realização de investimentos em infraestrutura e 
nos serviços públicos estaduais, em geral; 
IX – Auxiliar o Estado na atividade de conservação e manutenção de seus 
bens; X – Colaborar, apoiar e viabilizar os projetos de concessão, de parce-
rias público-privadas, de locação de ativos e de outros instrumentos simila-
res, podendo, para tanto, assumir obrigações ou prestar garantias; 
XI – Participar de outras sociedades, cujo objeto social seja compatível com 
suas finalidades; 
XII – Realizar quaisquer atividades, que sirvam de instrumento para a con-
quista dos objetivos enunciados nos incisos anteriores. 
2. Apresentação das demonstrações contábeis e principais práticas 
contábeis
1.1 Declaração de conformidade (com relação às normas do CPC)
As demonstrações contábeis da Sociedade foram preparadas de acordo 
com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis a pequenas e me-
dias empresas (NBCT G 1000).
As práticas contábeis adotadas no Brasil compreendem aquelas incluídas na 
legislação societária brasileira e os Pronunciamentos, as Orientações e as 
Interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC 
e aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC.
1.2 Moeda funcional e de apresentação
Os itens incluídos nas demonstrações contábeis são mensurados usando a 
moeda do principal ambiente econômico no qual a Empresa atua (“moeda 
funcional”). A Administração da Empresa definiu a moeda corrente do Brasil, 
o real (R$), como sua “Moeda Funcional”, sendo esta premissa utilizada na 
preparação das demonstrações contábeis apresentadas em 31 de dezem-
bro de 2021.
1.3 Base de elaboração
As demonstrações contábeis foram elaboradas com base no custo histórico, 
exceto se indicado de outra forma. O custo histórico geralmente é baseado 
no valor justo das contraprestações pagas em troca de ativos.
3. Principais práticas contábeis
Para elaboração das demonstrações contábeis, foram adotadas as seguin-
tes principais práticas contábeis:
a) Caixa e equivalentes de caixa
Caixa e equivalentes de caixa incluem dinheiro no banco, depósitos bancá-
rios e transferências bancárias, valores que compõem o saldo bancário para 
fins de demonstração de caixa. 
b) Contas a receber de clientes
As contas a receber de contribuições não houve movimentação de receitas 
de contribuições que possa compor saldo no contas a receber no período de 
abertura da empresa. 
c) Imobilizado
i. Reconhecimento e mensuração
Itens do imobilizado são mensurados pelo custo histórico de aquisição ou 
construção, deduzido de depreciação acumulada. 
O custo inclui gastos que são diretamente atribuíveis à aquisição de um ati-
vo. O custo de ativos construídos pela própria Empresa inclui:
O custo de materiais e mão de obra direta;
Quaisquer outros custos para colocar o ativo no local e condição necessários 
para que esses sejam capazes de operar da forma pretendida pela 
Administração.
ii. Depreciação
Itens do ativo imobilizado são depreciados pelo método linear no resultado 
do exercício baseado na taxa fiscal de cada componente e são depreciados 
a partir da data em que são adquiridos e estão disponíveis para uso, ou em 
caso de ativos construídos internamente, do dia em que a construção é fina-
lizada e o ativo está disponível para utilização.
d) Demais ativos circulantes e não circulante
Demonstrados ao valor de custo ou valor líquido de realização, incluindo, 
quando aplicável, os rendimentos auferidos. 
e) Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o lucro
Os impostos e contribuições são calculados de acordo com a legislação em 
vigor em suas respectivas datas de encerramento das demonstrações con-
tábeis.
f) Provisões
As provisões são reconhecidas quando a Empresa tem uma obrigação pre-
sente, legal, como resultado de eventos passados e é provável que uma saí-
da de recursos seja necessária para liquidar a obrigação e uma estimativa 
confiável do valor possa ser feita.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO